{"id":10647,"date":"2020-07-22T11:06:34","date_gmt":"2020-07-22T14:06:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10647"},"modified":"2020-07-22T11:06:34","modified_gmt":"2020-07-22T14:06:34","slug":"6-por-1-duzia-guedes-vai-ao-congresso-proposta-tributaria-do-governo-e-frustrante-e-aumenta-carga-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/22\/6-por-1-duzia-guedes-vai-ao-congresso-proposta-tributaria-do-governo-e-frustrante-e-aumenta-carga-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"6 POR 1 D\u00daZIA GUEDES VAI AO CONGRESSO – PROPOSTA TRIBUT\u00c1RIA DO GOVERNO \u00c9 FRUSTRANTE E AUMENTA CARGA, DIZEM ADVOGADOS"},"content":{"rendered":"

Paulo Guedes enviou proposta de IVA federal para acrescentar aos projetos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O governo Bolsonaro apresentou nesta ter\u00e7a-feira (21\/7) proposta de reforma tribut\u00e1ria. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial \u00e9 substituir o PIS e a Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre receita decorrente de opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/p>\n

O novo tributo teria al\u00edquota de 12% para empresas e 5,8% para institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo o governo, al\u00e9m de simplificar o pagamento, facilita a atividade fiscal das empresas e acaba com as duas maiores fontes de lit\u00edgios tribut\u00e1rios: d\u00favidas sobre insumos e exclus\u00e3o do ICMS e ISS da base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Ele faz parte de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a parte federal foi entregue, enquanto que a defini\u00e7\u00e3o do IVA estadual seria feita pelo Congresso. A ideia \u00e9 complementar as duas propostas que j\u00e1 tramitam no Congresso: PEC 45\/2019, de autoria da C\u00e2mara, e a PEC 110\/2019 do Senado.<\/span><\/p>\n

“Em sinal de respeito, n\u00f3s oferecemos uma proposta t\u00e9cnica do IVA, mas com apoio total ao que est\u00e1 estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, afirmou Guedes, segundo a Ag\u00eancia Brasil.<\/span><\/p>\n

Para advogados tributaristas, a proposta do governo tem alguns m\u00e9ritos, mas ao fim e ao cabo deixou a desejar. Al\u00e9m de t\u00edmida, acabaria por aumentar a carga tribut\u00e1ria, al\u00e9m de antever a chance do aumento das discuss\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Para tributaristas, o Congresso vai ter dificuldade em adequar o texto para a reforma tribut\u00e1ria.<\/em><\/span><\/p>\n

Proposta t\u00edmida<\/span><\/p>\n

“A unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins por meio de lei nem de longe pode ser chamada de proposta de reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 uma mudan\u00e7a pontual, cuja consequ\u00eancia imediata \u00e9 o aumento da carga tribut\u00e1ria, sobretudo para o setor de servi\u00e7os”, afirma Eduardo Maneira, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB nacional e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Maneira Advogados.<\/span><\/p>\n

Para Marcelo Guarit\u00e1, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Peluso, St\u00fcpp e Guarit\u00e1 Advogados, o texto \u00e9 frustrante para quem esperava uma proposta de reforma de fato. “Trata-se de aumento de carga sobre a receita bruta com marketing de reforma sobre contribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. N\u00e3o est\u00e1 nem mesmo garantida a plena cumulatividade ou o cr\u00e9dito financeiro, que parece ser a espinha dorsal da ideia. Alguns setores como o de servi\u00e7o optante do lucro presumido devem sofrer um incremento de carga exponencial”, avalia.<\/span><\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria, a al\u00edquota aumentar\u00e1, em princ\u00edpio, para 12% (padr\u00e3o). E precisaremos analisar cada setor para saber se haver\u00e1 aumento ou redu\u00e7\u00e3o de carga, a depender da permiss\u00e3o de cr\u00e9ditos para quem est\u00e1 no regime n\u00e3o-cumulativo, por exemplo”, diz Luis Augusto Gomes, s\u00f3cio do Viseu Advogados.<\/span><\/p>\n

“A permanecer como est\u00e1, inaugura-se um novo longo ciclo de contencioso perante os tribunais. A contr\u00e1rio do que prega o governo, n\u00e3o vejo compatibilidade com os projetos em tr\u00e2mite no Congresso. Os parlamentares ter\u00e3o muito trabalho para que chegue a um texto minimamente aceit\u00e1vel. A montanha pariu um filhote de camundongo”, acrescenta Marcelo Guarit\u00e1.<\/span><\/p>\n

“A proposta insiste na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. A problem\u00e1tica que eu ainda enxergo nisso \u2014 principalmente, considerando o cen\u00e1rio atual de pandemia, que exp\u00f4s muito nossa fragilidade social \u2014, \u00e9 a base na tributa\u00e7\u00e3o regressiva, que, direta ou indiretamente, mant\u00e9m a concentra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio em uma pequena parcela da popula\u00e7\u00e3o; e n\u00e3o privilegia a necess\u00e1ria erradica\u00e7\u00e3o da desigualdade social e da pobreza. Tributar consumo – de maneira mais onerosa, \u00e9 onerar as diferentes classes sociais de uma mesma maneira)”, opinou Rodrigo Rigo Pinheiro, s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros Advogados.<\/span><\/p>\n

Por outro lado<\/span><\/p>\n

Para Tiago Conde Teixeira, s\u00f3cio do Sacha Calmon \u2014 MisabelDerzi Consultores e Advogados e presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB-DF, em linhas gerais, a proposta \u00e9 inteligente. “Preserva a compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios. Entretanto, trata-se de uma reforma ainda muito limitada e que n\u00e3o chega a 4% do PIB. De qualquer forma, a proposta entregue ainda tem um grande impacto para o setor de servi\u00e7os, que \u00e9 um importante setor da nossa economia”, disse.<\/span><\/p>\n

Roberto Rached Jorge, tributarista s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Melcheds \u2014 Mello e Rached Advogados, define a proposta como “t\u00edmida”, mas elogiou a estrat\u00e9gia de agregar uma ideia parcial ao que j\u00e1 tramita no Congresso. “Ao que tudo indica, o governo tem entendido que as propostas em discuss\u00e3o atendem bem a quest\u00e3o, n\u00e3o necessitando desviar o foco para uma proposta desalinhada, como a volta da CPFM, por exemplo”, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Gustavo Taparelli, s\u00f3cio da Abe Giovanini, destaca que o projeto inova ao prever a responsabilidade subsidi\u00e1ria de plataformas digitais pelo recolhimento do tributo devido pelos fornecedores de bens e servi\u00e7os nas situa\u00e7\u00f5es em que estes n\u00e3o emitirem nota fiscal. “O ponto \u00e9 pol\u00eamico, pois criar\u00e1 custos de conformidade adicionais para plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o, a exemplo dos aplicativos de transporte”, diz.<\/span><\/p>\n

Link da proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/proposta-reforma-tributaria-paulo-guedes.pdf<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE:Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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