{"id":10644,"date":"2020-07-22T11:05:19","date_gmt":"2020-07-22T14:05:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10644"},"modified":"2020-07-22T11:05:19","modified_gmt":"2020-07-22T14:05:19","slug":"proposta-do-governo-unifica-pis-e-cofins-com-aliquota-de-12","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/22\/proposta-do-governo-unifica-pis-e-cofins-com-aliquota-de-12\/","title":{"rendered":"PROPOSTA DO GOVERNO UNIFICA PIS E COFINS COM AL\u00cdQUOTA DE 12%"},"content":{"rendered":"

Contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os substituir\u00e1 os dois impostos.<\/span><\/p>\n

Depois de mais de um ano de espera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente apresentou a primeira etapa da sua reforma tribut\u00e1ria. A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) substituir\u00e1 PIS e Cofins, que ser\u00e3o extintos junto com quase uma centena de regimes especiais que o comp\u00f5em. O novo tributo ter\u00e1 apenas uma al\u00edquota, fixada em 12% e considerada alta pelo setor de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro pediu urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do PL 3.887, que ser\u00e1 primeiramente examinado pela C\u00e2mara dos Deputados. Assim, a mat\u00e9ria pode travar a pauta da Casa, que tamb\u00e9m discute uma Emenda Constitucional mais ampla sobre o sistema tribut\u00e1rio, depois de 45 dias.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

\n

A entrega do projeto foi feita por Guedes aos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). \u201c\u00c9 a pol\u00edtica que dita o ritmo das reformas. Nos atrasamos, por circunst\u00e2ncias pol\u00edticas\u201d, admitiu o ministro. \u201cMas sempre houve extraordin\u00e1ria boa vontade do Senado e da C\u00e2mara\u201d, completou, real\u00e7ando que a proposta do governo conversa com as que j\u00e1 tramitam nas duas Casas. Na C\u00e2mara, h\u00e1 a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que cria um imposto que unifica, al\u00e9m do PIS e da Cofins, o IPI federal, o ICMS estadual e o ISS municipal. A proposta \u00e9 do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o do governo estabelece uma regra geral de cobran\u00e7a da CBS sobre a receita bruta das empresas e na sistem\u00e1tica \u201cpor fora\u201d, ou seja, n\u00e3o inclui o pr\u00f3prio tributo em sua base. Ter\u00e1 um amplo sistema de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos que faz com que o tributo embutido no pre\u00e7o de um bem ou servi\u00e7o, e declarado na nota fiscal,possa ser abatido do imposto a recolher pelo vendedor na ponta final.<\/span><\/p>\n

Assim, esse sistema favorece a ind\u00fastria, que opera com v\u00e1rios fornecedores e s\u00f3 pagar\u00e1 a CBS sobre o que adicionar de valor final no bem que produzir, deduzindo os impostos recolhidos pelos fornecedores de insumos e tamb\u00e9m de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 que a proposta permitir\u00e1 o abatimento do tributo recolhido por empresas inscritas no Simples, ou seja, de menor porte. Isso n\u00e3o \u00e9 permitido hoje no sistema do PIS\/Cofins. As empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o compensar seu cr\u00e9dito em outros tributos, n\u00e3o s\u00f3 na CBS, e o ressarcimento em dinheiro do imposto recolhido nas fases anteriores do processo produtivo.<\/span><\/p>\n

A grande pol\u00eamica da reforma j\u00e1 era prevista: o impacto no setor de servi\u00e7os. Hoje,esse segmento est\u00e1 no chamado regime cumulativo, que n\u00e3o permite esse sistema de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, dado que n\u00e3o tem uma grande cadeia de produ\u00e7\u00e3o e seu principal custo \u00e9 a m\u00e3o de obra. As empresas desse setor hoje s\u00e3o taxadas em 3,65%. E passar\u00e3o a ter al\u00edquota de 12%.<\/span><\/p>\n

O governo defende a tese de que o impacto n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o grande porque a maior parte do setor hoje opera com empresas. E o tributo incidente sobre essas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 transferido para quem est\u00e1 adquirindo o servi\u00e7o, que, por sua vez, repassa ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

Segundo a assessora especial do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado, isso, na pr\u00e1tica, far\u00e1 que a negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre as empresas n\u00e3o sejam contaminadas pela taxa\u00e7\u00e3o, o conceito de \u201cneutralidade tribut\u00e1ria\u201d. Al\u00e9m disso, destacou, boa parte das empresas do setor de servi\u00e7os s\u00e3o pequenas, est\u00e3o no Simples e n\u00e3o ser\u00e3o atingidas pela mudan\u00e7a. Nesse sentido, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes, disse que mais de 50% das empresas do pa\u00eds est\u00e3o no Simples, e, no setor de servi\u00e7os, alguns segmentos chegam a ter mais de 90% de empresas nesse sistema de menor carga.<\/span><\/p>\n

Mas a vis\u00e3o do governo est\u00e1 longe da unanimidade. \u201cO aumento de carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os \u00e9 evidente e inequ\u00edvoco\u201d, diz Luiz Gustavo Bichara, s\u00f3cio de escrit\u00f3rio de mesmo nome. \u201cA premissa de que isso ser\u00e1 sempre repassado ao tomador de servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 equivocada. N\u00e3o \u00e9 simples assim, e n\u00e3o adianta achar que \u00e9 todo servi\u00e7o que contempla essa elasticidade de pre\u00e7o. Essa \u00e9 uma premissa te\u00f3rica que n\u00e3o se confirma na vida real\u201d, completa ele, apontando possibilidade de alta de carga para ao menos 18 segmentos de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Para a coordenadora da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio PLC Advogados, Maria Carolina Gontijo, a proposta do governo tem avan\u00e7os, como a clareza da base de c\u00e1lculo, o que pode ajudar a diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cMas n\u00e3o est\u00e1 claro o impacto especialmente sobre os pequenos prestadores de servi\u00e7o, que n\u00e3o est\u00e3o no Simples e sim no sistema de lucro presumido, que n\u00e3o possuem uma base relevante de cr\u00e9ditos e ter\u00e3o que lidar com um salto de quase 8% a mais na tributa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Prevista at\u00e9 a noite de segunda-feira, a reonera\u00e7\u00e3o (eleva\u00e7\u00e3o de tributos) da cesta b\u00e1sica, com compensa\u00e7\u00e3o por meio de transfer\u00eancia de renda, acabou sendo retirada do texto. Segundo Vanessa, o governo n\u00e3o desistiu da ideia, mas achou prudente manter a isen\u00e7\u00e3o e enviar a retirada desse benef\u00edcio junto com a reformada transfer\u00eancia de renda, no \u00e2mbito do programa Renda Brasil.<\/span><\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m atinge o mundo digital. Segundo Tostes, nas vendas realizadas por fornecedores estrangeiros e plataformas digitais, as empresas estrangeiras ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelo recolhimento da CBS. Para tanto, a Receita vai criar um cadastro simplificado para que os fornecedores fa\u00e7am o recolhimento quando intermediarem opera\u00e7\u00f5es em que o vendedor n\u00e3o emite nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

O setor financeiro (bancos, seguradoras, planos de sa\u00fade) mant\u00e9m um tratamento diferenciado e vai pagar uma al\u00edquota de 5,8%. As exporta\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o isentas dessa tributa\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 s\u00e3o com o PIS\/Cofins. J\u00e1 as importa\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o sendo taxadas para equilibrar a competi\u00e7\u00e3o, mas continuam gerando cr\u00e9dito quando forem insumo. Tostes destacou que o projeto apresentado ontem \u00e9 um \u201cprimeiro passo\u201d e que o governo est\u00e1 trabalhando para construir um consenso em torno de um IVA nacional. Segundo ele, a al\u00edquota da CBS pode ser revista no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o do IVA Nacional.<\/span><\/p>\n

Ele disse que a CBS trar\u00e1 \u201cenorme simplifica\u00e7\u00e3o\u201d para o sistema, ao eliminar uma legisla\u00e7\u00e3o de mais de duas mil p\u00e1ginas e cinco tipos de contribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao PIS\/Cofins. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 52 para 9 campos na nota fiscal e de 70% das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Afirmou que a CBS acaba com as duas maiores fontes de lit\u00edgio: d\u00favidas sobre o que \u00e9 insumo e exclus\u00e3o do ICMS e ISS da base de c\u00e1lculo, que segue decis\u00e3o do STF. (Colaboraram Renan Truffi e Raphael Di Cunto)<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fabio Graner, Lu Aiko Otta e Mariana Ribeiro \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os substituir\u00e1 os dois impostos.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2LG","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10644"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10644"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10646,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10644\/revisions\/10646"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}