{"id":10639,"date":"2020-07-21T10:52:18","date_gmt":"2020-07-21T13:52:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10639"},"modified":"2020-07-21T10:52:18","modified_gmt":"2020-07-21T13:52:18","slug":"barreira-a-reparacao-a-acionistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/21\/barreira-a-reparacao-a-acionistas\/","title":{"rendered":"BARREIRA \u00c0 REPARA\u00c7\u00c3O A ACIONISTAS"},"content":{"rendered":"

Apenas os acionistas que instauram o procedimento arbitral contra a companhia aberta se beneficiam do resultado da arbitragem.<\/span><\/p>\n

O direito brasileiro n\u00e3o disp\u00f5e de ferramentas eficientes para proteger os acionistas dos danos causados pelas companhias abertas, seus administradores e s\u00f3cios controladores. Seja por insufici\u00eancia normativa, seja por falta de proatividade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, \u00e9 reduzido o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais e arbitragens buscando a repara\u00e7\u00e3o de danos causados por quebra de regras de governan\u00e7a e de mercado de capitais.<\/span><\/p>\n

Para que haja maior conscientiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o civil dos acionistas lesados, \u00e9 recomend\u00e1vel a adequa\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00f5es da CVM, da Lei das S.A. e do regulamento de arbitragem da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3.<\/span><\/p>\n

Apenas os acionistas que instauram o procedimento arbitral contra a companhia aberta se beneficiam do resultado da arbitragem.<\/span><\/p>\n

Com a crescente conscientiza\u00e7\u00e3o dos acionistas sobre seus direitos, as quest\u00f5es dem\u00e9rito e processuais relacionadas a essas discuss\u00f5es ficar\u00e3o cada vez mais em evid\u00eancia. Isso promover\u00e1 a necess\u00e1ria reflex\u00e3o sobre mudan\u00e7as, de modo que esses direitos sejam plenamente exercidos e os danos efetivamente ressarcidos.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o CVM 480\/09, as companhias abertas devem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre os principais fatos relacionados a processos em que estiverem envolvidas, incluindo o nome das partes, os custos, a chance de perda e os valores em discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se o processo relevante for sigiloso, contudo, a companhia s\u00f3 \u00e9 obrigada a informar o impacto em caso de perda, informando os valores envolvidos. J\u00e1 a Instru\u00e7\u00e3o CVM 358\/02 estabelece que informa\u00e7\u00f5es relevantes aos neg\u00f3cios das companhias abertas devem ser divulgadas ao mercado quando puderem afetar a cota\u00e7\u00e3o dos valores mobili\u00e1rios e decis\u00f5es de investidores. Nesse rol de divulga\u00e7\u00e3o se incluem as informa\u00e7\u00f5es sobre as arbitragens que podem afetar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da companhia.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 cerca de 400 companhias com a\u00e7\u00f5es admitidas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o na B3, das quais 45% est\u00e3o listadas nos segmentos especiais, em que \u00e9 mandat\u00f3ria a cl\u00e1usula arbitral estatut\u00e1ria. A leitura conjunta das Instru\u00e7\u00f5es CVM 480 e 358, aliada ao fato de que a CAM optou pela regra de que os procedimentos arbitrais administrados na B3 seriam sigilosos, permite concluir que, em tese, apenas os impactos financeiros de perdas prov\u00e1veis seriam obrigatoriamente divulgados ao mercado. Mas isso, na pr\u00e1tica, apenas ocorre ao fim de tr\u00eas a quatro anos de processo arbitral, quando uma senten\u00e7a de m\u00e9rito \u00e9 proferida.<\/span><\/p>\n

Como a maioria absoluta das arbitragens envolve disputas relevantes para os acionistas e investidores, a CVM poderia passar a obrigar as companhias abertas, assim que tomarem conhecimento da instaura\u00e7\u00e3o da arbitragem, a divulgarem os pedidos apresentados, as partes e o valor envolvido na disputa, al\u00e9m dos custos e despesas.<\/span><\/p>\n

Seria poss\u00edvel cogitar, at\u00e9 mesmo, a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de todo o cronograma da arbitragem, como as datas da instaura\u00e7\u00e3o, da assinatura do Termo de Arbitragem, da apresenta\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es pelas partes, da per\u00edcia, da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e da senten\u00e7a arbitral.<\/span><\/p>\n

Com essas poss\u00edveis determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulador, a CAM modificaria as normas previstas em seu regulamento de arbitragem, para que a publicidade dos procedimentos se tornasse a regra e o sigilo a exce\u00e7\u00e3o, apenas quando as circunst\u00e2ncias concretas assim justificarem (segredos e informa\u00e7\u00f5es comerciais) e estritamente na medida do necess\u00e1rio (garantindo o sigilo apenas dos documentos e ato efetivamente cr\u00edticos).<\/span><\/p>\n

A CVM poderia, ainda, disciplinar a sua atua\u00e7\u00e3o nas arbitragens, criando regras que a possibilitasse intervir nas arbitragens que envolvessem o mercado de valores mobili\u00e1rios, escolhendo a forma e a intensidade da sua participa\u00e7\u00e3o, com o objetivo ter acesso \u00e0s discuss\u00f5es e defender os interesses do mercado como um todo, quando necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A Lei das S.A. tamb\u00e9m poderia ser alterada, de forma a prever a extens\u00e3o do efeito da senten\u00e7a arbitral, determinando procedimentos espec\u00edficos para garantir a representa\u00e7\u00e3o adequada de toda a coletividade de acionistas a ser vinculada ao que vier a ser decidido, al\u00e9m de mecanismos para ades\u00f5es individuais.<\/span><\/p>\n

Independentemente dessa revis\u00e3o legislativa, o regulamento da CAM poderia ser revisto, desde logo, para prever mecanismos f\u00e1ceis e efetivos de ades\u00e3o de outros acionistas \u00e0 arbitragem envolvendo seus interesses coletivos. Hoje, apenas os acionistas que instauram o procedimento arbitral contra a companhia aberta se beneficiam do resultado da arbitragem. Os demais, por n\u00e3o terem participado da arbitragem, ficam privados desse direito, embora tenham tanta legitimidade quanto os acionistas que a instauraram.<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia disso \u00e9 a multiplica\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de arbitragens individuais e paralelas, iniciadas pelos demais acionistas, com exatamente o mesmo objetivo.<\/span><\/p>\n

Essas medidas sugeridas poderiam mitigar os problemas causados pelo sigilo da arbitragem, que n\u00e3o s\u00f3 afeta o direito de outros acionistas de buscarem repara\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m de todo o mercado de capitais, que deixa de ter conhecimento das discuss\u00f5es e da jurisprud\u00eancia constru\u00edda pelos \u00e1rbitros.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o parece justo, tampouco razo\u00e1vel, que apenas determinados acionistas, que instauraram a arbitragem, tenham acesso \u00e0 justi\u00e7a e sejam indenizados pelos danos causados. O bin\u00f4mio informa\u00e7\u00e3o-oportunidade deve ser estendido a todos os acionistas, para que tamb\u00e9m tenham a possibilidade de serem ressarcidos pelos danos decorrentes da quebra das regras de governan\u00e7a corporativa e de mercado de capitais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Caio Menezes, Willi K\u00fcnzli e Guilherme Quintana<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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