{"id":10605,"date":"2020-07-20T11:25:17","date_gmt":"2020-07-20T14:25:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10605"},"modified":"2020-07-20T11:25:17","modified_gmt":"2020-07-20T14:25:17","slug":"frigorifico-vence-no-trf-disputa-com-a-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/20\/frigorifico-vence-no-trf-disputa-com-a-previdencia\/","title":{"rendered":"FRIGOR\u00cdFICO VENCE NO TRF DISPUTA COM A PREVID\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

INSS exigia indeniza\u00e7\u00e3o por pagamento de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, que abrange a regi\u00e3o sul, negou pedido da Uni\u00e3o e livrou o Frigor\u00edfico Agr\u00edcola Jandelle, uma das empresas da JBS, do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social por benef\u00edcios que foram concedidos a empregados com doen\u00e7as ocupacionais. A disputa envolve a reposi\u00e7\u00e3o dos gastos com 497 funcion\u00e1rios, o que totaliza cerca de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma das maiores a\u00e7\u00f5es regressivas do pa\u00eds. Os pedidos de ressarcimento das despesas decorrentes de acidente de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais costumam ser feitos quando a Uni\u00e3o entende que o dano sofrido pelo trabalhador ocorreu por neglig\u00eancia da empresa, que deixou de cumprir normas de seguran\u00e7a ou higiene, por exemplo.<\/span><\/p>\n

No caso do frigor\u00edfico, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2015, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que apontava irregularidades na empresa. Entre elas, ritmo intenso de trabalho, equipamentos inadequados e exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ao frio, ru\u00eddo e agentes qu\u00edmicos.<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) busca o ressarcimento de benef\u00edcios concedidos entre dezembro de 2010 e outubro de 2015. Afirma, no processo, que todos os benefici\u00e1rios \u201cdesempenhavam id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cnas mesmas condi\u00e7\u00f5es inadequadas\u201d de trabalho.<\/span><\/p>\n

Para a 4\u00aa Turma do TRF, no entanto, pedidos de ressarcimento s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o efetiva de que a empresa agiu de forma negligente em cada um dos casos em que houve o recebimento do benef\u00edcio. Para os desembargadores, isso n\u00e3o ficou demonstrado na a\u00e7\u00e3o coletiva que foi movida contra o frigor\u00edfico. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (processo n\u00ba 5016349-65.2015.4.04.7001).<\/span><\/p>\n

O Frigor\u00edfico Agr\u00edcola Jandelle, que tem sede no Paran\u00e1, j\u00e1 havia vencido em primeira inst\u00e2ncia. A ju\u00edza Georgia Zimmermann Sperb, da 1\u00aa Vara de Londrina, diz, na senten\u00e7a, que apesar das poss\u00edveis semelhan\u00e7as entre os benef\u00edcios – concedidos a trabalhadores da mesma empresa e sujeitos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es – n\u00e3o se poderia afirmar que os casos eram id\u00eanticos e que mereciam o mesmo julgamento.<\/span><\/p>\n

Segundo a magistrada, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas elementos para responsabilizar o empregador: culpa, na forma de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho; dano e nexo causal entre a conduta culposa e o dano. A neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas, afirma, a princ\u00edpio, estaria configurada, mas se trataria de \u201cneglig\u00eancia gen\u00e9rica\u201d, sem \u201ccorrela\u00e7\u00e3o concreta aos supostos acidentes de trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cVale ressaltar que essa neglig\u00eancia da empresa j\u00e1 foi objeto de puni\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito administrativo\u201d, frisa a ju\u00edza, acrescentando n\u00e3o ter ficado demonstrado, de forma individualizada, de que maneira as doen\u00e7as que motivaram os benef\u00edcios foram ocasionadas pela atua\u00e7\u00e3o negligente da companhia. \u201cAs mol\u00e9stias poderiam ser decorrentes de riscos ordin\u00e1rios, abrangidos pelo SAT.\u201d<\/span><\/p>\n

A magistrada se refere ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que tem como nova nomenclatura Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Trata-se de uma contribui\u00e7\u00e3o paga mensalmente pelas empresas para cobrir os custos da Previd\u00eancia com as v\u00edtimas de doen\u00e7as ocupacionais ou de acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

O Frigor\u00edfico Agr\u00edcola Jandelle foi representado pelos advogados Anderson Angelo Vianna da Costa e Cl\u00e1udia Salles Vilela Vianna, do Vilela Vianna Advocacia & Consultoria. Eles dizem que a Previd\u00eancia n\u00e3o analisou as causas das enfermidades dos trabalhadores que receberam os benef\u00edcios e, com isso, cometeu exageros.<\/span><\/p>\n

\u201cIncluiu diversos acidentes de trajeto e v\u00e1rios acidentes dom\u00e9sticos dentre aqueles que considerava laborativos\u201d, afirma Anderson.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de a\u00e7\u00e3o, de forma coletiva, tem potencial para, dependendo da empresa, inviabilizar as atividades, diz a advogada Cl\u00e1udia Salles. Especialmente, acrescenta, se os pedidos de ressarcimento envolverem aposentadoria por invalidez.<\/span><\/p>\n

A Previd\u00eancia, nesses casos, multiplica o valor da aposentadoria pela expectativa devida do trabalhador. Um benef\u00edcio de R$ 2,5 mil, por exemplo, para algu\u00e9m que ainda poder\u00e1 viver mais 30 anos vai gerar, para o empregador, uma conta de quase R$ 1 milh\u00e3o. \u201cEssa quantia seria somente para um benefici\u00e1rio. Imagine a quanto poderia chegar em uma a\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es regressivas s\u00e3o bastante comuns, mas do tipo coletivo – como no caso do frigor\u00edfico – quase n\u00e3o existem, segundo o advogado Rodrigo Campos, do escrit\u00f3rio Demarest. \u201cE a procuradoria foi muito ousada. Colocou no mesmo balaio muitas situa\u00e7\u00f5es diferentes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado entende que esse formato de a\u00e7\u00e3o regressiva prejudica inclusive o direito de defesa das empresas. \u201cPorque a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica. N\u00e3o se sabe qual \u00e9 o motivo de estar sendo acusada em cada um dos casos para se defender em cada um deles.\u201d<\/span><\/p>\n

A AGU afirma, por interm\u00e9dio da Equipe Regional de Cobran\u00e7a da 4\u00aa Regi\u00e3o, que atua no caso do Frigor\u00edfico Agr\u00edcola Jandelle, que ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o e avaliar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis. A Uni\u00e3o ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se tem not\u00edcias de pelo menos um caso de a\u00e7\u00e3o coletiva em que a Uni\u00e3o obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ressarcimento. O caso, que teria sido o primeiro do pa\u00eds nesse formato, envolve um frigor\u00edfico que hoje tamb\u00e9m pertence \u00e0 JBS. A cobran\u00e7a, demais de R$ 1 milh\u00e3o, tratava de benef\u00edcios concedidos a mais de 110 trabalhadores da empresa.<\/span><\/p>\n

Esse caso foi julgado em 2015 pela 3\u00aa Turma do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o. Os desembargadores entenderam que ficou comprovada a neglig\u00eancia da empresa quanto \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. O frigor\u00edfico recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas n\u00e3o conseguiu reverter a decis\u00e3o. Para os ministros, a quest\u00e3o envolvia reexame de provas, o que escapa \u00e0 compet\u00eancia da Corte (REsp 1550606).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

INSS exigia indeniza\u00e7\u00e3o por pagamento de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2L3","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10605"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10605"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10606,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10605\/revisions\/10606"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}