{"id":10596,"date":"2020-07-17T11:33:21","date_gmt":"2020-07-17T14:33:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10596"},"modified":"2020-07-17T11:33:21","modified_gmt":"2020-07-17T14:33:21","slug":"crime-e-contrato-o-ensaio-moral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/17\/crime-e-contrato-o-ensaio-moral\/","title":{"rendered":"CRIME E CONTRATO: O ENSAIO MORAL"},"content":{"rendered":"

Praticar ou permitir que se pratiquem atos il\u00edcitos, sejam quais forem as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o \u00e9 algo que deveria ser visto com naturalidade.<\/span><\/p>\n

Assim como o conhecido romance do escritor e jornalista russo Fedor Dostoi\u00e9vski, \u201cCrime e Castigo\u201d, a discuss\u00e3o da quest\u00e3o moral sobre o cometimento de um crime, em contrapartida \u00e0s circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas, \u00e9 uma excelente reflex\u00e3o sobre como as pessoas (f\u00edsicas e jur\u00eddicas) muitas vezes n\u00e3o d\u00e3o a devida import\u00e2ncia \u00e0quilo que rotineiramente declaram ou fazem consignar em um contrato, seja por falta de conhecimento, seja por considerar como um fato de pouca relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, verifica-se nas negocia\u00e7\u00f5es de contratos, j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, algo que se tornou uma pr\u00e1tica habitual e bastante comum quando de sua formaliza\u00e7\u00e3o: a inser\u00e7\u00e3o, pelas partes, de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o verdadeiras ou imprecisas sobre si pr\u00f3prias ou sobre as condi\u00e7\u00f5es reais em que se deu um determinado neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Praticar ou permitir que se pratiquem atos il\u00edcitos, sejam quais forem as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o \u00e9 algo que deveria ser visto com naturalidade. Um exemplo pr\u00e1tico bastante comum, e considerado por muitos como algo inclusive toler\u00e1vel, \u00e9 a consigna\u00e7\u00e3o de datas retroativas nos instrumentos, como se as partes o tivessem assinado naquele determinado e espec\u00edfico dia, apesar disso n\u00e3o ter acontecido. Esse fato, muitas vezes, \u00e9 feito apenas por distra\u00e7\u00e3o. Todavia,em algumas situa\u00e7\u00f5es, passa a ser feito de forma proposital, com o objetivo de criar um cen\u00e1rio diverso da realidade.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo bastante comum \u00e9 a consigna\u00e7\u00e3o da assinatura de testemunhas que n\u00e3o estavam presentes no momento do fechamento do contrato ou, pior, n\u00e3o participaram da sua forma\u00e7\u00e3o, desconhecendo a finalidade, teor ou obriga\u00e7\u00f5es das partes. Isso ocorre devido a uma obrigatoriedade existente na lei civil, que demanda a assinatura de duas testemunhas como condi\u00e7\u00e3o para conceder aos contratos a chamada for\u00e7a executiva, de modo que eles possam ser objeto de execu\u00e7\u00e3o judicial,no caso de lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

Assim, para n\u00e3o correr o risco de perder essa condi\u00e7\u00e3o, pede-se para que qualquer pessoa assine o contrato como testemunha, independente desta ter ou n\u00e3o conhecimento sobre o pacto aven\u00e7ado.<\/span><\/p>\n

Embora sejam duas situa\u00e7\u00f5es distintas que, em um primeiro momento, podem parecer irris\u00f3rias, elas representam uma pr\u00e1tica muito usual e pouco salutar nos contratos: a formaliza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. No primeiro caso, porque a data consignada pelas partes n\u00e3o foi aquela em que realmente o contrato foi assinado. J\u00e1 no segundo caso, porque as \u201ctestemunhas\u201d que assinaram, efetivamente n\u00e3o testemunharam o quanto ocorrido. E esses s\u00e3o apenas dois pequenos exemplos dessa pr\u00e1tica, pertencentes a um universo muito mais amplo de consigna\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o verdadeiras, que inclui ainda a declara\u00e7\u00e3o de valor abaixo do realmente praticado em uma negocia\u00e7\u00e3o de compra e venda de im\u00f3vel, objetivando uma menor incid\u00eancia de imposto.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que, consciente ou n\u00e3o da gravidade dos seus atos, todos os dias pessoas fazem consignar em instrumentos, p\u00fablicos ou particulares, informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ver\u00eddicas ou diferentes da realidade, como se essa atitude n\u00e3o fosse algo grave e,mais que isso, como se fosse uma situa\u00e7\u00e3o que deveria ser tolerada por todos.<\/span><\/p>\n

O que poucos sabem, todavia, \u00e9 que essa atitude corresponde a uma pr\u00e1tica delituosa tipificada na lei, o chamado crime de falsidade ideol\u00f3gica, previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro. O texto da norma, por sua vez, deixa claro ser pass\u00edvel de reclus\u00e3o aquele que inserir, em instrumentos p\u00fablicos ou particulares, declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa daquela que devia ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.<\/span><\/p>\n

Poder-se-ia dizer, na pr\u00e1tica, que a maioria das hip\u00f3teses de transgress\u00e3o n\u00e3o resultaria em qualquer preju\u00edzo a terceiros. Embora essa afirma\u00e7\u00e3o seja imprecisa, j\u00e1 que sim, toda pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pode eventualmente resultar em preju\u00edzos a terceiros, principalmente para testemunhas desavisadas e contratantes desatentos, o problema, no entanto, \u00e9 muito mais abrangente. E \u00e9 nesse ponto que a fic\u00e7\u00e3o se encontra novamente com a realidade.<\/span><\/p>\n

Assim como na obra de Dostoi\u00e9vski, existe um ensaio moral que deve ser aprofundado por todos aqueles que se defrontam com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o: caso n\u00e3o haja consequ\u00eancias a terceiros, ou caso essas consequ\u00eancias sejam justific\u00e1veis ou atenu\u00e1veis, deve-se tolerar ou at\u00e9 mesmo praticar o ato il\u00edcito? E mais: ser permissivo com aquilo que \u00e9 errado, n\u00e3o representaria uma lacuna de integridade?<\/span><\/p>\n

Claramente temos que essa \u00e9 uma atitude que n\u00e3o pode ser tolerada. E isso ocorre por um fato simples, por\u00e9m fundamental: estamos todos diariamente lutando,como pessoas e como sociedade, para fomentar a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade.<\/span><\/p>\n

Para todos os fins, isso significa fazer valer nas atitudes, principalmente as cotidianas, aquilo que \u00e9 certo, que \u00e9 \u00e9tico, que \u00e9 \u00edntegro. \u00c9 esse o foco, portanto, que todos dever\u00edamos ter, independente da falta de consequ\u00eancias, da presen\u00e7a de rotina, da praxe. Sendo assim, praticar ou permitir que se pratiquem atos il\u00edcitos, sejam quais forem as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o \u00e9 algo que deveria ser visto com naturalidade, mesmo aqueles considerados menores. Este deve ser, sem d\u00favida, o norte para todos n\u00f3s. Como diria certo autor desconhecido: \u201co errado \u00e9 errado,\u00a0<\/span>mesmo que todo mundo esteja fazendo; e o certo \u00e9 certo, mesmo que ningu\u00e9m esteja fazendo\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Rodrigo Brand\u00e3o Fontoura<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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