{"id":10576,"date":"2020-07-17T10:57:55","date_gmt":"2020-07-17T13:57:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10576"},"modified":"2020-07-17T10:57:55","modified_gmt":"2020-07-17T13:57:55","slug":"ministerio-da-economia-suspende-siscoserv-e-adia-registros-para-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/17\/ministerio-da-economia-suspende-siscoserv-e-adia-registros-para-2021\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA SUSPENDE SISCOSERV E ADIA REGISTROS PARA 2021"},"content":{"rendered":"

Sistema foi desativado para redirecionamento de recursos para combate \u00e0 covid-19.<\/span><\/p>\n

O governo federal vai cobrar em 2021 os registros das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que deixarem de ser feitos pelos contribuintes neste ano. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Minist\u00e9rio da Economia dias depois de, sem muitas explica\u00e7\u00f5es, ter desativado o Siscoserv – sistema que armazena esses dados.<\/span><\/p>\n

A medida pegou o mercado de surpresa e vinha gerando especula\u00e7\u00f5es de que poderia ser o fim desse sistema. O Siscoserv foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.546, de 2011. Desde ent\u00e3o, empresas e pessoas f\u00edsicas s\u00e3o obrigadas a fornecer ao governo informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou qualquer outra transa\u00e7\u00e3o internacional que altere patrim\u00f4nio, sob pena de multa.<\/span><\/p>\n

Foi criado para dar \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o maior controle sobre as opera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o realizadas entre residentes e domiciliados no Brasil e no exterior. O banco de dados do Siscoserv serviu de apoio, por exemplo, para grandes opera\u00e7\u00f5es contra lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o – Lava Jato e Zelotes entre elas.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes n\u00e3o foram avisados previamente de que o sistema sairia do ar. Tomaram conhecimento ao tentar acesso, por meio de uma mensagem na p\u00e1gina de entrada do sistema. \u201cFoi desativado a partir de 11\/07\/2020 por determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia\u201d, consta no aviso. A mensagem ainda diz que para esclarecimentos seria necess\u00e1rio entrar em contato por meio do Comex Responde, um servi\u00e7o para o envio de d\u00favidas sobre com\u00e9rcio exterior.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a desativa\u00e7\u00e3o vem na esteira de uma Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais e da Receita Federal, a n\u00ba 25, do dia 26 de junho, que suspende temporariamente – de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro – o prazo para a inclus\u00e3o dos registros no Siscoserv.<\/span><\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio de pandemia acarretou a necessidade de redirecionamento dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios do governo federal para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 crise sanit\u00e1ria\u201d, informa por nota o Minist\u00e9rio da Economia, sem dar detalhes da quantia gasta para manter o sistema.<\/span><\/p>\n

Afirma ainda, nesta mesma nota, que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano dever\u00e3o ser inseridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021. \u201cNeste sentido, a partir da data mencionada, os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o dos registros ser\u00e3o retomados do exato ponto em que se encontravam antes do per\u00edodo da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

Esta informa\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o consta em norma e n\u00e3o estava clara para os advogados da \u00e1rea tribut\u00e1ria. Ainda assim, os profissionais vinham, durante a semana, orientando os seus clientes para que guardassem as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s transa\u00e7\u00f5es internacionais feitas no per\u00edodo em que o sistema estiver fora do ar.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisam manter o controle dessas informa\u00e7\u00f5es de forma paralela, numa planilha de excel, por exemplo, para evitar problemas no futuro\u201d, diz o advogado Carlos Navarro, do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani Navarro.<\/span><\/p>\n

S\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Trech Rossi Watanabe, a advogada Clarissa Machado entende que o governo ter\u00e1 que estabelecer um prazo \u201crazo\u00e1vel\u201d ap\u00f3s a retomada do sistema para que os contribuintes possam incluir os registros de 2020.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia ainda n\u00e3o se manifestou sobre como isso ser\u00e1 feito. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 claro como ficam as situa\u00e7\u00f5es de contribuintes que t\u00eam pend\u00eancias com o Siscoserv. Condi\u00e7\u00e3o, por exemplo, de quem realizou transa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 suspens\u00e3o do prazo e n\u00e3o havia inclu\u00eddo o registro at\u00e9 o dia 11 de julho -a data em que o sistema foi desativado.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 especula\u00e7\u00e3o do mercado, no entanto, de que o Siscoserv pode n\u00e3o ser retomado da forma que existia at\u00e9 agora. Uma mensagem enviada pelo Comex Responde a um advogado, que circula em grupos de WhatsApp, alimenta esse rumor. Diz que as provid\u00eancia tomadas pelo Minist\u00e9rio da Economia \u201cn\u00e3o afetam a avalia\u00e7\u00e3o que o governo federal vem realizando, desde o ano passado, sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as no modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao com\u00e9rcio exterior de servi\u00e7os\u201d.<\/span><\/p>\n

Desde que o Siscoserv foi institu\u00eddo, em 2011, h\u00e1 muitas cr\u00edticas por parte das empresas. Principalmente pelo aumento de burocracia e por causa das multas aplicadas a quem n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o – consideradas altas. Variam entre R$ 500 e R$ 1,5 mil se a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o for registrada e pode chegar a 3% do valor da transa\u00e7\u00e3o se for constatado erro na informa\u00e7\u00e3o prestada.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon) apresentou ao governo federal, no ano passado, um documento com 30 medidas urgentes para a desburocratiza\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do Siscoserv. Para a entidade, poderia ser acrescentado mais um bloco, registro ou campo dentro do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil (SPED), o arquivo digital em que constam as informa\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis da empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cO apelo do Siscoserv \u00e9 estat\u00edstico e n\u00e3o faz sentido onerar o contribuinte com uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que tem essa finalidade\u201d, diz Alexandre Gleria, s\u00f3cio do ASBZ Advogados, acrescentando que o Brasil, por causa da burocracia, \u00e9 um dos pa\u00edses em que mais se gasta tempo no mundo para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Um estudo feito pela ROIT, empresa de contabilidade e tecnologia, quantificou a burocracia em valores. Revela que as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 160 bilh\u00f5es por ano com servi\u00e7os de contabilidade. A maior carga, cerca de R$ 100 bi, est\u00e1 na conta das que s\u00e3o tributadas pelo regime do lucro real – aquelas com faturamento de mais de R$ 78 milh\u00f5es por ano, o que corresponde a s\u00f3 3% do total das empresas do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O estudo inclui o microempreendedor individual, as empresas do Simples Nacional,as que est\u00e3o no lucro presumido e as do lucro real. Para chegar aos R$ 160 bilh\u00f5es foram levados em conta o n\u00famero de empresas existente em cada grupo e o valor m\u00e9dio que elas pagam por m\u00eas em servi\u00e7os de contabilidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o pre\u00e7o da burocracia\u201d, afirma Lucas Ribeiro, s\u00f3cio-diretor da ROIT. \u201cAs empresas, muito provavelmente, estariam dispostas a gastar esse valor com uma contabilidade estrat\u00e9gica, ou seja, em benef\u00edcio delas. N\u00e3o \u00e9 o que acontece hoje. O gasto em contabilidade \u00e9 para obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria e apura\u00e7\u00f5es complexas de tributos, guias e mais guias que s\u00e3o geradas.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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