{"id":10569,"date":"2020-07-16T11:46:11","date_gmt":"2020-07-16T14:46:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10569"},"modified":"2020-07-16T11:46:11","modified_gmt":"2020-07-16T14:46:11","slug":"o-e-cac-vai-tirar-a-opcao-de-acesso-por-meio-de-certificado-digital","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/16\/o-e-cac-vai-tirar-a-opcao-de-acesso-por-meio-de-certificado-digital\/","title":{"rendered":"O E-CAC VAI TIRAR A OP\u00c7\u00c3O DE ACESSO POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL?"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 30 de junho, o presidente-executivo da AARB Edmar Araujo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. \u201cMP 983: o governo quer ser um superapp\u201d trouxe \u00e0 baila uma importante reflex\u00e3o sobre como o Governo Federal pretende relacionar-se com seus cidad\u00e3os. Entre os intuitos do Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 o que Araujo chama de superapp, ou seja, todo e qualquer servi\u00e7o poder\u00e1 ser ofertado por meio do portal gov.br.<\/span><\/p>\n

Um dia depois da publica\u00e7\u00e3o, a Receita Federal do Brasil divulgava em seus canais que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficar\u00e1 dispon\u00edvel somente at\u00e9 31\/08\/2020. Foi o bastante para que come\u00e7assem um sem n\u00famero de coment\u00e1rios entre os empres\u00e1rios do setor de certifica\u00e7\u00e3o digital e tamb\u00e9m entre os que j\u00e1 s\u00e3o habituados a acessarem suas informa\u00e7\u00f5es fiscais por meio da certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil.<\/span><\/p>\n

De modo geral, a seguinte pergunta sintetiza a situa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

O e-CAC vai tirar a op\u00e7\u00e3o de acesso por meio de certificado digital?<\/span><\/p>\n

A AARB foi conferir de perto essa hist\u00f3ria para poder explicar aos seus associados, bem como a todo o mercado e demais p\u00fablicos interessados no tema o que de fato isso significa.<\/span><\/p>\n

O acesso ao e-CAC ocorria de duas maneiras: por meio do C\u00f3digo de Acesso e por meio de Certificado Digital ICP-Brasil. Ao utilizar o C\u00f3digo de acesso, era requerida a sua gera\u00e7\u00e3o a partir de dados informados pelo contribuinte, incluindo seu CPF e os n\u00fameros de recibos de declara\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcios anteriores. Assim, o usu\u00e1rio poderia acessar o e-CAC e utilizar v\u00e1rios servi\u00e7os dispon\u00edveis como o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situa\u00e7\u00e3o Fiscal, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Caso o cidad\u00e3o decidisse por acessar com Certificado Digital, bastava clicar na op\u00e7\u00e3o \u201cCertificado Digital\u201d e determinar se o faria por meio tradicional ou pela certifica\u00e7\u00e3o em nuvem.<\/span><\/p>\n

E o que mudou?<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita Federal do Brasil, al\u00e9m do C\u00f3digo de Acesso e das op\u00e7\u00f5es Certificado Digital e Certificado em Nuvem, ser\u00e1 poss\u00edvel entrar no Portal e-CAC atrav\u00e9s do Acesso Gov.Br. Al\u00e9m disso, s\u00f3 haver\u00e1 dois modos de autentica\u00e7\u00e3o: via C\u00f3digo de Acesso ou via Acesso Gov.br<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o o acesso com certificado digital ICP-Brasil vai deixar de existir?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o, n\u00e3o vai. Ao acessar o gov.br, o usu\u00e1rio ter\u00e1 as op\u00e7\u00f5es de login (CPF+Senha) e de Certificado Digital ICP-Brasil.<\/span><\/p>\n

Mas a Receita n\u00e3o disse que o acesso com certificado digital ser\u00e1 somente at\u00e9 31 de agosto?<\/span><\/p>\n

Na verdade, o que est\u00e1 escrito na nota da Receita \u00e9 o seguinte: o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficar\u00e1 dispon\u00edvel somente at\u00e9 31\/08\/2020. Depois disso, ou \u00e9 por c\u00f3digo de acesso no pr\u00f3prio e-CAC, ou \u00e9 por meio do Gov.br.<\/span><\/p>\n

Detalhe: a lista de servi\u00e7os do e-CAC \u00e9 disponibilizada conforme o tipo de login utilizado e o tipo de selo de confiabilidade. Somente o Certificado Digital ICP-Brasil garante acesso a todos os servi\u00e7os dispon\u00edveis para PF ou PJ.<\/span><\/p>\n

AARB – Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil<\/span><\/p>\n

FONTE: <\/strong>www.segs.com.br<\/strong><\/a>\u2013Por Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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