{"id":10566,"date":"2020-07-16T11:42:08","date_gmt":"2020-07-16T14:42:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10566"},"modified":"2020-07-16T11:42:08","modified_gmt":"2020-07-16T14:42:08","slug":"empresas-publicas-sao-responsaveis-por-maior-parte-das-discussoes-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/16\/empresas-publicas-sao-responsaveis-por-maior-parte-das-discussoes-no-stf\/","title":{"rendered":"EMPRESAS P\u00daBLICAS S\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS POR MAIOR PARTE DAS DISCUSS\u00d5ES NO STF"},"content":{"rendered":"

Estudo da FGV mostra que Eletrobras e Caixa Econ\u00f4mica Federal lideram ranking.<\/span><\/p>\n

Estatais ou sociedades de economia mista foram as respons\u00e1veis pela maior parte dos processos tribut\u00e1rios no Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 anos. Os dados s\u00e3o do novo relat\u00f3rio Supremo em N\u00fameros, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), referente ao per\u00edodo de 1998 a 2018. A l\u00edder do ranking \u00e9 a Eletrobras, que travou com consumidores a discuss\u00e3o sobre o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio, seguida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que responde a diferentes pedidos – como imunidade tribut\u00e1ria e contribui\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias representam pouco mais de 10% do estoque do STF. Mas o valor em jogo \u00e9 grande: cerca de R$ 800 bilh\u00f5es. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o recorte amplo do estudo da FGV inclui um per\u00edodo em que havia a cultura de apresenta\u00e7\u00e3o de recursos at\u00e9 o fim do processo, o que vem mudando.<\/span><\/p>\n

Gustavo Fossati, professor da FGV Direito Rio que coordenou o trabalho, explica que dos dez maiores litigantes de direito privado identificados pela pesquisa, quatro s\u00e3o estatais ou sociedades de economia mista.<\/span><\/p>\n

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No per\u00edodo, a Eletrobras, por exemplo, esteve envolvida em quase tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es. O tema principal \u00e9 o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio, cobrado a partir da d\u00e9cada de 1960 sobre a conta de energia el\u00e9trica de grandes consumidores industriais. A contribui\u00e7\u00e3o deveria ter sido extinta em 1977, mas vigorou at\u00e9 1993.<\/span><\/p>\n

O STF reconheceu que o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. E, no ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a d\u00edvida formada pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros sobre os valores, estimada em R$ 17,9 bilh\u00f5es, dever\u00e1 ser paga apenas pela empresa e n\u00e3o divida com a Uni\u00e3o. Em nota, a Eletrobras afirma que os recursos apresentados aos tribunais superiores foram parte da atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da empresa.<\/span><\/p>\n

Fossati explica que a cobran\u00e7a, por incidir sobre o consumo de energia el\u00e9trica, acabou englobando muita gente. Al\u00e9m disso, acrescenta, a discuss\u00e3o \u00e9 anterior a 2007, ano em que surgiu a repercuss\u00e3o geral. Pelo mecanismo, uma decis\u00e3o deve ser aplicada a todos os casos semelhantes.<\/span><\/p>\n

A segunda posi\u00e7\u00e3o em processos \u00e9 da Caixa. As principais a\u00e7\u00f5es discutem imunidade tribut\u00e1ria de IPTU sobre im\u00f3veis de propriedade fiduci\u00e1ria do banco e a constitucionalidade das contribui\u00e7\u00f5es sociais devidas na demiss\u00e3o sem justa causa – institu\u00eddas pelos artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 110, de 2001.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o entre os dez maiores litigantes o Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, com quest\u00f5es relativas \u00e0 cobran\u00e7a de taxas e anuidades, por exemplo. \u201cO Supremo n\u00e3o tem que se preocupar com a cobran\u00e7a de anuidade de um conselho profissional. Isso n\u00e3o deveria, mas chegava aos ministros\u201d, diz Fossati.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos casos com entes privados, a Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a parte mais frequente no direito tribut\u00e1rio s\u00f3 por causa da sua presen\u00e7a como recorrida. Entre os litigantes mais frequentes como parte ativa em tribut\u00e1rio no STF, entre 1988 e 2018, o governo federal lidera com 23,8% dos processos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador-geral de Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional, Manoel Tavares de Menezes Netto, o estudo \u00e9 muito amplo e a atua\u00e7\u00e3o da PGFN mudou ao longo do tempo. \u201c\u00c9 totalmente diferente depois da repercuss\u00e3o geral\u201d, afirma ele, acrescentando que tamb\u00e9m surgiram as dispensas de recursos a partir de 2010. \u201cAcultura de \u2018Corte de teses\u2019 foi implementada e a PGFN acompanhou.\u201d<\/span><\/p>\n

Paulo Mendes de Oliveira, coordenador-geral de Atua\u00e7\u00e3o Judicial perante o STF, diz que a atua\u00e7\u00e3o da PGFN \u00e9 totalmente diferente do que era h\u00e1 30 anos. No primeiro semestre deste ano, afirma, foram levados ao Supremo 1.943 recursos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria do contribuinte e 536 da Uni\u00e3o. Foram julgados 18 temas tribut\u00e1rios e a Uni\u00e3o venceu em 14. \u201cA Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a grande vil\u00e3 da litigiosidade. A maioria dos recursos \u00e9 do contribuinte e temas majoritariamente decididos a favor da Uni\u00e3o indicam que ela precisa se defender.\u201d<\/span><\/p>\n

Existem alguns motivos para o protagonismo da Uni\u00e3o, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, do escrit\u00f3rio Ayres Britto Consultoria Jur\u00eddica e Advocacia. De todos os entes, explica, foi a primeira a estruturar suas procuradorias, al\u00e9m de concentrar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Ele acrescenta que a op\u00e7\u00e3o brasileira de ter um governo federal administrativamente robusto, com muitas estatais, tamb\u00e9m leva aos lit\u00edgios na esfera privada.<\/span><\/p>\n

A advogada Cristiane Romano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer, lembra que, antes da repercuss\u00e3o geral, havia muitos julgamentos, inclusive nas turmas. \u201cMas o STF foi se tornando cada vez mais um tribunal constitucional\u201d, diz. A Corte, segundo ela, est\u00e1 mais r\u00edgida no reconhecimento de repercuss\u00e3o geral, principalmente de temas tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, afirma, a pauta tribut\u00e1ria teve que ceder espa\u00e7o para julgamentos de temas mais urgentes, com vi\u00e9s pol\u00edtico e penal, como Lava-Jato e Mensal\u00e3o. \u201cO tribut\u00e1rio n\u00e3o tem a mesma urg\u00eancia. Mas a falta de julgamento deixa inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cA gente vai ao STF porque o contribuinte nos leva\u201d, diz Jo\u00e3o Carlos Pietropaolo, subprocurador geral do Contencioso Tribut\u00e1rio Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo. \u201cA estrutura tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 mais constitucional que a de outros pa\u00edses.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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