{"id":10562,"date":"2020-07-16T11:07:20","date_gmt":"2020-07-16T14:07:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10562"},"modified":"2020-07-16T11:07:20","modified_gmt":"2020-07-16T14:07:20","slug":"senado-muda-programa-de-suporte-a-empregos-para-fortalecer-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/16\/senado-muda-programa-de-suporte-a-empregos-para-fortalecer-pronampe\/","title":{"rendered":"SENADO MUDA PROGRAMA DE SUPORTE A EMPREGOS PARA FORTALECER PRONAMPE"},"content":{"rendered":"

O Senado retirou da pauta de vota\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MPV) 927\/2020.<\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de convers\u00e3o que abre cr\u00e9dito para que pequenas e m\u00e9dias empresas mantenham seus funcion\u00e1rios durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram mudan\u00e7as para reduzir pela metade o escopo do programa e fortalecer o Pronampe, linha de cr\u00e9dito para essas empresas com finalidades mais amplas. O texto volta para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

O projeto vem da Medida Provis\u00f3ria (MPV) 944\/2020, publicada no in\u00edcio de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar sal\u00e1rios e saldar d\u00edvidas trabalhistas ou previdenci\u00e1rias durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

No texto aprovado pelo Senado, o Pese poder\u00e1 contar com at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, metade do valor previsto originalmente. Em compensa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o fica autorizada a remeter R$ 12 bilh\u00f5es adicionais para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tamb\u00e9m oferece cr\u00e9dito, mas n\u00e3o o vincula exclusivamente a sal\u00e1rios ou d\u00edvidas \u2014 as empresas tamb\u00e9m podem fazer investimentos.<\/span><\/p>\n

O relator da MP, senador Omar Aziz (PSD-AM), justificou o rearranjo dizendo que o Pronampe \u201cdecolou\u201d como forma de apoio \u00e0s micro e pequenas empresas, ao contr\u00e1rio do Pese, que n\u00e3o tem concedido alto volume de cr\u00e9dito desde a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cComo o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no \u00e2mbito do Pronampe, \u00e9 plenamente aceit\u00e1vel realocar mais recursos para este programa\u201d, escreveu o senador em seu relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as mudan\u00e7as foram combinadas com a equipe econ\u00f4mica. Ele reconheceu que o Pese n\u00e3o cumpriu os seus objetivos<\/span><\/p>\n

\u2014 O Pese n\u00e3o andou bem. Houve uma s\u00e9rie de exig\u00eancias que terminaram n\u00e3o criando atratividade. O relat\u00f3rio, ao retirar os recursos do Pese, est\u00e1 colocando mais dinheiro para a micro e pequena empresa.<\/span><\/p>\n

Omar tamb\u00e9m aceitou emenda do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) que elimina o faturamento anual m\u00ednimo exigido para participa\u00e7\u00e3o no Pese e reduz o faturamento anual m\u00e1ximo, de R$ 50 milh\u00f5es para R$ 10 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, benefici\u00e1rios com receita anual inferior a R$ 360 mil ter\u00e3o linhas de cr\u00e9dito menores (at\u00e9 40% do faturamento), mas poder\u00e3o destinar livremente os recursos captados.<\/span><\/p>\n

Fintechs<\/span><\/p>\n

Outras mudan\u00e7as do relator foram a inclus\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es religiosas entre as entidades que podem ser beneficiadas pelo Pese e permiss\u00e3o para que o programa seja operado tamb\u00e9m atrav\u00e9s de cooperativas de cr\u00e9dito e fintechs.<\/span><\/p>\n

Por fim, Omar acrescentou previs\u00e3o para que, a partir de outubro, a Uni\u00e3o possa pedir devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% da verba destinada ao Pese que n\u00e3o tenha sido repassada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), gestor do programa, ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para atender o pedido.<\/span><\/p>\n

Rearranjo<\/span><\/p>\n

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) \u00e9 lastreado em repasse da Uni\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que corresponde a 85% da linha de cr\u00e9dito. Outros 15% devem ser aportados pelos bancos privados que operam o programa. Todos os financiamentos concedidos devem seguir essa propor\u00e7\u00e3o de fontes de recursos.<\/span><\/p>\n

O texto do Senado reduz de R$ 34 bilh\u00f5es para R$ 17 bilh\u00f5es o aporte da Uni\u00e3o. O compromisso dos bancos privados passa de R$ 6 bilh\u00f5es para R$ 2,55 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dos R$ 17 bilh\u00f5es retirados do Pese, R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e3o acrescidos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Pronampe. Os R$ 5 bilh\u00f5es restantes, segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, ser\u00e3o garantidos pela MP 975\/2020, que oferta cr\u00e9dito \u00e0s micro e pequenas empresas atrav\u00e9s de uma modalidade que permite o uso das vendas feitas com m\u00e1quinas de cart\u00e3o como garantia.<\/span><\/p>\n

Funcionamento<\/span><\/p>\n

No Pese, empres\u00e1rios, sociedades empres\u00e1rias ou cooperativas (exceto as de cr\u00e9dito), sociedades simples, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empregadores rurais (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) e organiza\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o acessar as linhas de cr\u00e9dito at\u00e9 31 de outubro. A principal regra \u00e9 o uso do dinheiro exclusivamente para pagar sal\u00e1rios e d\u00edvidas trabalhistas ou previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Se o empregador mantiver o pagamento da folha de sal\u00e1rios no banco com o qual negociar o empr\u00e9stimo, o pagamento aos funcion\u00e1rios dever\u00e1 ser feito diretamente pelo banco. De qualquer modo, o pagamento somente poder\u00e1 ser feito com dep\u00f3sito na conta titular do trabalhador.<\/span><\/p>\n

As empresas ficam proibidas de demitir funcion\u00e1rios, na propor\u00e7\u00e3o em que participarem do programa. Por exemplo: se a linha de cr\u00e9dito acessada cobrir 100% da folha, ent\u00e3o ningu\u00e9m poder\u00e1 ser demitido, sem justa causa, at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela. Se a linha de cr\u00e9dito cobrir 75% da folha, ent\u00e3o 1\/4 dos trabalhadores poder\u00e1 ser demitido, e assim sucessivamente.<\/span><\/p>\n

Os pedidos de empr\u00e9stimo podem ser feitos no valor de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090) por empregado. Sob nenhuma hip\u00f3tese o contratante poder\u00e1 se valer dos recursos para finalidade diferente do pagamento de sal\u00e1rios ou verbas trabalhistas. Se for constatada esta pr\u00e1tica, o vencimento da d\u00edvida ser\u00e1 antecipado.<\/span><\/p>\n

Verbas trabalhistas<\/span><\/p>\n

O empregador poder\u00e1 usar os recursos para quitar verbas trabalhistas decorrentes de condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado na Justi\u00e7a do Trabalho, e referentes a execu\u00e7\u00f5es que tenham come\u00e7ado desde o in\u00edcio da calamidade p\u00fablica do coronav\u00edrus (20 de mar\u00e7o), ou que venham a ocorrer at\u00e9 18 meses ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do estado de calamidade.<\/span><\/p>\n

Como o decreto que institui a calamidade p\u00fablica por causa da covid-19 tem vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2020, estariam abrangidos os processos iniciados at\u00e9 junho de 2022. Poder\u00e3o ser financiados tamb\u00e9m d\u00e9bitos resultantes de acordos homologados, inclusive extrajudiciais, no mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o ser financiadas ainda verbas rescis\u00f3rias pagas ou pendentes, decorrentes de demiss\u00f5es sem justa causa ocorridas entre 20 de mar\u00e7o e a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, inclusive os d\u00e9bitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), contanto que haja a recontrata\u00e7\u00e3o do empregado demitido.<\/span><\/p>\n

O texto considera o acesso a este tipo de linha de cr\u00e9dito uma confiss\u00e3o de d\u00edvida irrevog\u00e1vel, limitando o valor a R$ 15 mil para o total de d\u00edvidas e a R$ 15 mil por contrato de trabalho, no caso do FGTS, quando comprovada a recontrata\u00e7\u00e3o pelo mesmo empregador. A recontrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 perdurar por 60 dias, sob pena do vencimento antecipado da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Juros<\/span><\/p>\n

A taxa de juros que deve ser praticada ser\u00e1 de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e car\u00eancia, j\u00e1 inclu\u00edda neste prazo, de 6 meses para come\u00e7ar a pagar.<\/span><\/p>\n

Para conceder os empr\u00e9stimos, os bancos poder\u00e3o seguir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de concess\u00e3o, podendo consultar sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e registros de inadimpl\u00eancia referentes aos 6 meses anteriores. Os riscos de inadimpl\u00eancia e perdas financeiras ser\u00e3o suportados na mesma propor\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o (85% de recursos p\u00fablicos, e 15% de recursos privados).<\/span><\/p>\n

Incentivo ao turismo<\/span><\/p>\n

Foi inclu\u00eddo pelo relator da MP na C\u00e2mara, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), um artigo permitindo que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) libere dinheiro para agentes financeiros credenciados concederem empr\u00e9stimos com pagamento de taxa efetiva de juros de 1% ao ano ao Fundo. Esta pol\u00edtica espec\u00edfica tamb\u00e9m visa tentar manter empregos neste setor, um dos mais afetados pela pandemia. Estes recursos tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e3o ser usados na manuten\u00e7\u00e3o ou eventual gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/span><\/p>\n

O Pronampe permite aos bancos que concedem empr\u00e9stimos com recursos do Fungetur, contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), podendo chegar a at\u00e9 100% em cada opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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