{"id":10460,"date":"2020-07-13T10:47:49","date_gmt":"2020-07-13T13:47:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10460"},"modified":"2020-07-13T10:47:49","modified_gmt":"2020-07-13T13:47:49","slug":"adiada-votacao-de-mp-que-altera-regras-trabalhistas-em-razao-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/13\/adiada-votacao-de-mp-que-altera-regras-trabalhistas-em-razao-da-pandemia\/","title":{"rendered":"ADIADA VOTA\u00c7\u00c3O DE MP QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS EM RAZ\u00c3O DA PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

Foi adiada para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que altera as regras trabalhistas durante o per\u00edodo da pandemia de covid-19 para evitar demiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O adiamento se deu ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios l\u00edderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudan\u00e7as no texto. Entre as altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pela MP 927\/2020 est\u00e3o a possibilidade de teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados e a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas. O texto precisa ser votado at\u00e9 o dia 19 de julho, ou perder\u00e1 a validade.<\/span><\/p>\n

Logo no in\u00edcio da discuss\u00e3o, o senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do empenho por um consenso e da disposi\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia, que concedeu mais dias para a discuss\u00e3o, n\u00e3o havia sido poss\u00edvel chegar a um acordo. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento.<\/span><\/p>\n

Apesar de reconhecer o esfor\u00e7o do relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO),\u00a0 para aperfei\u00e7oar o texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse considerar a medida imposs\u00edvel de ser melhorada, porque parte do objetivo de subverter as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para o senador, o governo se aproveitou de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional para aprovar mudan\u00e7as permanentes, como a preval\u00eancia dos acordos individuais sobre os coletivos.<\/span><\/p>\n

\u2014 O governo faz o seguinte: se aproveita da condi\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica, pega uma carona com o v\u00edrus \u2014 esse \u00e9 um caso cl\u00e1ssico de alian\u00e7a entre o governo e o v\u00edrus \u2014 e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. N\u00f3s da oposi\u00e7\u00e3o aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais \u2014 disse o senador, l\u00edder da Rede.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que n\u00e3o se pode punir os trabalhadores, especialmente, na situa\u00e7\u00e3o pela qual o pa\u00eds passa. Ele lembrou que os empregados s\u00e3o a parte mais fr\u00e1gil das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Apesar de classificar como \u201cbrilhante\u201d o trabalho do relator,\u00a0 ele tamb\u00e9m pediu o adiamento.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos que ter o maior cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provis\u00f3ria que diz respeito a rela\u00e7\u00f5es trabalhistas me parece uma imprud\u00eancia que s\u00f3 se admite porque estamos num estado de calamidade p\u00fablica, mas \u00e9 preciso preservar a parte mais fr\u00e1gil na rela\u00e7\u00e3o capital e trabalho \u2014 alertou.<\/span><\/p>\n

Iraj\u00e1 disse ter trabalhado para produzir um relat\u00f3rio equilibrado e respons\u00e1vel, que aperfei\u00e7oasse o texto. O relator se mostrou disposto a trabalhar por um consenso, mas pediu aos colegas empenho para que a mat\u00e9ria seja votada no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana<\/span><\/p>\n

\u2014 Eu n\u00e3o posso me omitir em rela\u00e7\u00e3o a essa preocupa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o prazo. N\u00f3s sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, um domingo. A C\u00e2mara teria at\u00e9 quinta-feira da semana que vem para apreciar essa medida provis\u00f3ria e votar os ajustes que a gente pacificar aqui. Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o cuidado com o prazo e pautar a vota\u00e7\u00e3o para segunda-feira ou no m\u00e1ximo ter\u00e7a-feira para que haja tempo h\u00e1bil de a C\u00e2mara votar \u2014 afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

O senador alertou que a perda do prazo de validade da medida pode significar um preju\u00edzo ao pa\u00eds e aos trabalhadores, que correm o risco de desemprego.<\/span><\/p>\n

Acordos coletivos<\/span><\/p>\n

Um dos pontos da medida mais criticados pelos senadores \u00e9 a preval\u00eancia dos acordos individuais sobre os coletivos. Pelo texto essa relativiza\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudan\u00e7a \u00e9 negativa porque os acordos individuais s\u00e3o negociados em desequil\u00edbrio entre as partes, o que sempre vai trazer preju\u00edzos ao trabalhador.<\/span><\/p>\n

\u2014 Voc\u00eas sabem como \u00e9 o acordo individual. Quem tem a for\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o empregado que est\u00e1 ali rezando pelo seu emprego; \u00e9 quem tem a caneta para demitir e demitir \u2014 criticou.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PT, senador Rog\u00e9rio Carvalho (SE), concorda. Para ele, o governo tenta sucessivamente retirar direitos trabalhistas. O l\u00edder disse considerar perigosa a preval\u00eancia dos acordos individuais sobre os coletivos, porque diminui for\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o sindical e, consequentemente, a for\u00e7a dos trabalhadores para negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u2014 J\u00e1 \u00e9 uma sanha, j\u00e1 virou uma s\u00e9rie, porque em toda medida provis\u00f3ria que tem esse conte\u00fado o governo tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o trabalhador na rela\u00e7\u00e3o com o contratante, o empregador. Acho que \u00e9 preciso que a gente tenha mais tempo para fazer esse debate \u2014 declarou.<\/span><\/p>\n

A l\u00edder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei durante o estado de calamidade p\u00fablica servem justamente para proteger a popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 O que n\u00f3s temos agora? N\u00f3s temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e criar o direito processual do trabalho \u2014 criticou.<\/span><\/p>\n

Parcelamento<\/span><\/p>\n

Outro ponto que gerou manifesta\u00e7\u00f5es dos senadores foi a possibilidade de parcelamento de d\u00e9bito trabalhistas por at\u00e9 60 meses, vista por cr\u00edticos como uma forma de o trabalhador financiar o empregador.\u00a0<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PL, senador Jorginho Mello (SC) elogiou a disposi\u00e7\u00e3o do relator e reconheceu que mudan\u00e7as nas leis trabalhistas s\u00e3o sempre dif\u00edceis. Ele tamb\u00e9m se manifestou a favor de um tempo maior para a discuss\u00e3o e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o parcelamento dos valores devidos aos trabalhadores demitidos.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PSB, senador Veneziano Vital do R\u00eago (PB), apontou inconstitucionalidades no texto e disse que o partido n\u00e3o se sentia \u00e0 vontade para votar a favor da medida. Um dos pontos sobre os quais o senador demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o foi o do parcelamento dos d\u00e9bitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

\u2014\u00a0 N\u00e3o \u00e9 esse o encaminhamento, n\u00e3o \u00e9 essa a melhor forma. N\u00f3s n\u00e3o podemos nos valer de uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o gravosa e t\u00e3o delicada para impingir, para impor a tantos e tantos milhares de pessoas preju\u00edzos inomin\u00e1veis \u2014 argumentou.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), afirmou que, sem o parcelamento dos d\u00e9bitos trabalhistas, os trabalhadores podem ficar sem receber os valores a quem t\u00eam direito, porque as empresas est\u00e3o fechando sem ter condi\u00e7\u00f5es de pagar. Ele lembrou que a medida perde a validade no dia 19 de julho e disse esperar que o adiamento n\u00e3o tenha como resultado a invalida\u00e7\u00e3o da medida pela perda do prazo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Se n\u00e3o votarmos durante a semana, se isso for simplesmente uma medida protelat\u00f3ria, eu vou ser voto vencido, mas gostaria at\u00e9 de discutir e votar. Fazer com que a medida caduque eu n\u00e3o acho que \u00e9 o melhor caminho para o Brasil neste momento \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Trabalho<\/span><\/p>\n

O trabalho de Iraj\u00e1 foi elogiado pela maioria dos senadores que se manifestaram. O l\u00edder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), concordou com o adiamento, sendo a vontade da maioria, mas se disse pronto para votar o texto, que, na sua opini\u00e3o, foi aperfei\u00e7oado pelo relator.<\/span><\/p>\n

\u2014 Como todos j\u00e1 falaram aqui, ele fez um trabalho excepcional, melhorou muito a mat\u00e9ria, fez um trabalho poss\u00edvel, conversando com todos os lados. Essa medida provis\u00f3ria traz ganho para ambos os lados, portanto, deixar de vot\u00e1-la \u00e9 tamb\u00e9m um preju\u00edzo \u2014 declarou.<\/span><\/p>\n

Ao concordar com o adiamento, o l\u00edder do PSD, senador Otto Alencar (BA), afirmou que o texto precisa ser mais discutido, mas lembrou que a aprova\u00e7\u00e3o pode garantir a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. Para ele, \u00e9 preciso compatibilizar a garantia do emprego, as garantias trabalhistas e a manuten\u00e7\u00e3o das empresas.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), tamb\u00e9m concordou com o adiamento, mas disse esperar que a vota\u00e7\u00e3o se d\u00ea na pr\u00f3xima semana e afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 importante para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n

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