{"id":10405,"date":"2020-07-09T10:20:18","date_gmt":"2020-07-09T13:20:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10405"},"modified":"2020-07-09T10:20:18","modified_gmt":"2020-07-09T13:20:18","slug":"empresas-reduzem-na-justica-contribuicoes-ao-sistema-s-e-incra","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/09\/empresas-reduzem-na-justica-contribuicoes-ao-sistema-s-e-incra\/","title":{"rendered":"EMPRESAS REDUZEM NA JUSTI\u00c7A CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES AO SISTEMA S E INCRA"},"content":{"rendered":"

Pedidos para limitar a base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es se tornaram mais frequentes ap\u00f3s decis\u00e3o da 1\u00aa Turma STJ.<\/span><\/p>\n

Empresas v\u00eam conseguindo, na Justi\u00e7a, limitar a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao Incra e ao Sistema \u201cS\u201d – o que pode reduzir bastante a carga tribut\u00e1ria. O peso dessas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de, em m\u00e9dia, 5,8% e o entendimento da Receita Federal \u00e9 de que a al\u00edquota deve incidir sobre toda a folha de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os pedidos para limitar a base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es se tornaram mais frequentes depois de uma decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do m\u00eas de fevereiro, favor\u00e1vel ao contribuinte (REsp 1570980). Os ministros n\u00e3o se manifestavam sobre o tema, de forma colegiada, desde 2008.<\/span><\/p>\n

\u201cGerou uma movimenta\u00e7\u00e3o muito grande nos \u00faltimos meses. Os contribuintes ficaram animados porque a decis\u00e3o reduz drasticamente os pagamentos\u201d, diz o advogado Gustavo Taparelli, do escrit\u00f3rio Abe Giovanini, que ajuizou pelo menos 15 a\u00e7\u00f5es a pedido de clientes.<\/span><\/p>\n

Ele obteve, recentemente, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo. A primeira inst\u00e2ncia, em S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, pelo menos, tamb\u00e9m v\u00eam proferindo liminares e senten\u00e7as nesse mesmo sentido. Antes da decis\u00e3o do STJ eram raras as que favoreciam os contribuintes, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o se d\u00e1 em torno de duas leis da d\u00e9cada de 80, uma de 1981 e a outra de 1986. A mais antiga, de n\u00ba 6.950, prev\u00ea no artigo 4\u00ba que a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias deve respeitar o limite de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos e o par\u00e1grafo \u00fanico complementa que este mesmo teto tem de ser observado para as contribui\u00e7\u00f5es destinadas a terceiros – Incra e Sistema \u201cS\u201d.<\/span><\/p>\n

O Decreto n\u00ba 2.318, de 1986, no entanto, revogou o limite imposto para o c\u00e1lculo \u201cda contribui\u00e7\u00e3o da empresa para a Previd\u00eancia Social\u201d. Por entender que as contribui\u00e7\u00f5es parafiscais estariam atreladas ao financiamento da Previd\u00eancia, a Uni\u00e3o come\u00e7ou a alegar que o par\u00e1grafo \u00fanico tamb\u00e9m havia sido abolido, exigindo que tanto a contribui\u00e7\u00e3o patronal como a destinada a terceiros incidissem sobre toda a folha.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os contribuintes defendem que o decreto tratou expressamente da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e, por esse motivo, o limite de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o poderia ser liberado para as contribui\u00e7\u00f5es parafiscais, que n\u00e3o foram tratadas na norma.<\/span><\/p>\n

\u201cCom essa limita\u00e7\u00e3o, as empresas podem reduzir a parcela do or\u00e7amento dedicada ao pagamento de tributos. Um valor essencial, sobretudo em tempos de crise\u201d, afirma Isadora Miranda, do Andrade Silva Advogados, que obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel a um de seus clientes em Minas Gerais (processo n\u00ba 1002799-46.2020.4.01.3811).<\/span><\/p>\n

Por essa regra mais favor\u00e1vel ao contribuinte, a al\u00edquota de, em m\u00e9dia, 5,8% s\u00f3 poderia incidir sobre R$ 20,9 mil – levando em conta o sal\u00e1rio m\u00ednimo atual, de R$ 1.045,00.<\/span><\/p>\n

Um c\u00e1lculo feito por Marcos Martins, do Pallotta, Martins e Advogados, para um de seus clientes mostra que ele teria uma economia de 89% se, nos \u00faltimos cinco anos, tivesse recolhido a contribui\u00e7\u00e3o ao Incra e ao Sistema \u201cS\u201d com base no teto de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ele pagou R$ 630 mil. Seriam R$ 70 mil se respeitada a limita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O advogado conseguiu liminar para um cliente na 11\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 5011775-37.2020.4.03.6100). A ju\u00edza Regilena Emy Fukui Bolognesi manteve o teto de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos para os pagamentos ao Incra e ao Sistema \u201cS\u201d, mas liberou desse limite o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, com base na Lei n\u00ba 9.424, de 1996\u201d – que instituiu al\u00edquota de 2,5% sobre o total de remunera\u00e7\u00f5es pagas.<\/span><\/p>\n

O desembargador Marcelo Saraiva, da 4\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, adotou entendimento semelhante ao julgar recurso de uma empresa representada pelo advogado Gustavo Taparelli. Ele citou, na decis\u00e3o, o precedente da 1\u00aa Turma do STJ (processo n\u00ba 5013104-51.2020.4.03.0000).<\/span><\/p>\n

Em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) afirma que considera equivocadas as decis\u00f5es. Para a entidade, o STJ n\u00e3o tratou das contribui\u00e7\u00f5es devidas ao Sesi e Senai. A autora da a\u00e7\u00e3o, acrescenta, restringiu o seu pedido ao sal\u00e1rioeduca\u00e7\u00e3o e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ao Incra, \u00e0 Divis\u00e3o de Portos (DPC) e ao Fundo Aerovi\u00e1rio (FAer).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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