{"id":10375,"date":"2020-07-08T10:29:53","date_gmt":"2020-07-08T13:29:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10375"},"modified":"2020-07-08T10:29:53","modified_gmt":"2020-07-08T13:29:53","slug":"confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia-3","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/08\/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia-3\/","title":{"rendered":"CONFIRA PAGAMENTOS E TRIBUTOS ADIADOS OU SUSPENSOS DURANTE PANDEMIA"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar.<\/span><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos nesse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os agricultores e pecuaristas tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir o adiamento de parcelas do cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Al\u00e9m do governo federal, diversos estados est\u00e3o tomando a\u00e7\u00f5es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda est\u00e3o isentos de contas de luz por 150 dias em todo o pa\u00eds. Em alguns casos, a Justi\u00e7a tentou agir. No in\u00edcio de abril, liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo proibiram o corte de servi\u00e7os de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decis\u00e3o foi revertida dias depois.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Alguns acordos j\u00e1 expiraram, como o acerto entre Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e algumas operadoras para que os planos n\u00e3o interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes at\u00e9 o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibi\u00e7\u00e3o de cortes de luz, prorrogada at\u00e9 o fim de julho pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Pagamentos adiados<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os adiamentos n\u00e3o valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o de mar\u00e7o a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem d\u00e9bitos com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Confira as principais medidas tempor\u00e1rias para aliviar o bolso em tempos de crise:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Empresas<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Parcelamento, em at\u00e9 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Micro e pequenas empresas<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Microempreendedores individuais (MEI)<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, de maio a setembro, est\u00e1 mantido. Prazo da declara\u00e7\u00e3o, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Suspens\u00e3o, por 180 dias, do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilh\u00f5es na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um m\u00eas.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Prorroga\u00e7\u00e3o das parcelas de renegocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Empresas e empregadores dom\u00e9sticos<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Compra de materiais m\u00e9dicos<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas de luz<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia de consumidores inadimplentes at\u00e9 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a conta de energia at\u00e9 o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 1,5 bilh\u00e3o de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas de telefone<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter proibido o corte de servi\u00e7o de clientes com contas em atraso, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decis\u00e3o. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d, afirmou, no texto.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>D\u00edvidas em bancos<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Financiamentos imobili\u00e1rios da Caixa<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Caixa Econ\u00f4mica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido tr\u00eas meses de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a medida ampliada automaticamente para quatro meses.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 120 dias.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 120 dias.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Fies<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Congresso aprovou suspens\u00e3o de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 o fim do ano. Primeira vers\u00e3o da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Produtores rurais<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Ades\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um m\u00eas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Estados devedores da Uni\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Congresso aprovou suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos dos estados com o governo federal e com bancos p\u00fablicos de mar\u00e7o a dezembro. A medida injetar\u00e1 R$ 35 bilh\u00f5es nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A nova lei tamb\u00e9m autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos estados e dos munic\u00edpios com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilh\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: Ag\u00eancia Brasil \u2013 Economia &#8211; Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil \u2013 Bras\u00edlia &#8211; Edi\u00e7\u00e3o: Pedro Ivo de Oliveira<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2Hl","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10375"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10375"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10377,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10375\/revisions\/10377"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}