{"id":10360,"date":"2020-07-07T10:44:00","date_gmt":"2020-07-07T13:44:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10360"},"modified":"2020-07-07T10:44:00","modified_gmt":"2020-07-07T13:44:00","slug":"credito-com-superprioridade-real","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/07\/credito-com-superprioridade-real\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITO COM SUPERPRIORIDADE REAL"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 11.101\/2005 deve ser alterada para assegurar ao credor uma garantia prim\u00e1ria, que mitigue o risco de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O governo federal adotou medidas monet\u00e1rias, financeiras, credit\u00edcias e fiscais com a finalidade de minimizar, durante a pandemia, os efeitos da covid-19 sobre o caixa das empresas em atividade no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rdua tarefa de gerenciar fluxo de caixa negativo, in\u00fameras empresas negociam suspender, temporariamente, o pagamento de d\u00edvidas e juros compensat\u00f3rios; liberar garantias, em especial as representadas por receb\u00edveis; remir saldos devedores; dispensar a remunera\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures etc.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 11.101\/2005 deve ser alterada para assegurar ao credor uma garantia prim\u00e1ria, que mitigue o risco de cr\u00e9dito O socorro do governo e as composi\u00e7\u00f5es com os credores s\u00e3o provid\u00eancias paliativas, emergenciais, por isso \u00e9 imperioso criar mecanismos que propiciem a reestrutura\u00e7\u00e3o preventiva do passivo de empresas vi\u00e1veis em situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-insolv\u00eancia, por meio de solu\u00e7\u00f5es contratuais, extrajudiciais e pr\u00e9-concursais, conforme \u201cRecomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia n\u00ba 2014\/135\/EU\u201d.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o atinge esse ambicioso objetivo e, na Lei n\u00ba 11.101 de 2005 (LRFE), n\u00e3o h\u00e1 incentivo (nem prote\u00e7\u00e3o) capaz de estimular os agentes financeiros a prover a falta de dinheiro da empresa em estado de crise econ\u00f4mica, porquanto exclusivamente os cr\u00e9ditos decorrentes de contratos de m\u00fatuo fenerat\u00edcio e de financiamento, celebrados durante o transcurso da recupera\u00e7\u00e3o, t\u00eam prioridade no caso de fal\u00eancia da devedora.<\/span><\/p>\n

Para evitar os males de longo e dispendioso processo judicial e dos seus consect\u00e1rios l\u00f3gicos (revis\u00e3o, para baixo, do rating, trava banc\u00e1ria etc), a LRFE deve ser alterada, por meio de medida provis\u00f3ria, com o escopo de assegurar ao credor uma garantia prim\u00e1ria (a priming lien), que mitigue o risco de cr\u00e9dito no caso de insucesso do neg\u00f3cio, em virtude de as empresas estarem muito alavancadas, pois a rela\u00e7\u00e3o endividamento l\u00edquido\/capital pr\u00f3prio \u00e9 de 80%.<\/span><\/p>\n

Destarte, os cr\u00e9ditos, oriundos de empr\u00e9stimos, financiamentos e refinanciamentos, assinados antes da recupera\u00e7\u00e3o judicial, formariam uma nova categoria, distinta da dos cr\u00e9ditos concursais ou falimentares e da dos cr\u00e9ditos extraconcursais.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, seriam cr\u00e9ditos com superprioridade real (DIP-Financing super priority lien), denomina\u00e7\u00e3o inspirada no par\u00e1grafo 364 (d) (1) (B) do US Bankruptcy Code (C\u00f3digo de Fal\u00eancias dos EUA), cumprindo notar que a superprioridade poder\u00e1 reduzir as expectativas dos demais credores, inclusive, ressalte-se, dos extraconcursais. Mas \u201cdos males o menor\u201d, isto \u00e9, ou a preserva\u00e7\u00e3o da empresa ou a inexor\u00e1vel bancarrota.<\/span><\/p>\n

Quanto aos requisitos da contrata\u00e7\u00e3o, seria baseada, entre outros (due diligence), em um plano de viabilidade nos moldes do artigo 60 da LRFE, elaborado pelos administradores e auditado por empresa especializada com reconhecida idoneidade moral, t\u00e9cnica e financeira e prest\u00edgio no mercado.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 \u00e9poca de forma\u00e7\u00e3o, os decorrentes de contratos firmados at\u00e9 180 dias antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 ordem de pagamento, teriam prioridade absoluta e incontrast\u00e1vel sobre os bens do ativo do devedor-falido, precedendo a todos os demais, anteriores ou posteriores, inclusive aos cr\u00e9ditos fiscais, trabalhistas, decorrentes de indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes de trabalho e aos discriminados nos artigos 122, 150, 151, 193 e 194 da LFRE.<\/span><\/p>\n

Quanto ao tempo de pagamento, gozariam de privil\u00e9gio de caixa (cash flow privilege), assegurado aos seus titulares o recebimento das presta\u00e7\u00f5es na medida em que a empresa for produzindo receita. Se sobrevier a fal\u00eancia, o pagamento seria realizado com o saldo de caixa; na sua falta, com a imediata venda de bens tantos quantos bastem para liquidar o restante do d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas fatos incontest\u00e1veis alicer\u00e7am esta sugest\u00e3o: (1\u00ba) o cr\u00e9dito \u00e9 a ponte entre a insufici\u00eancia de caixa e o ponto de equil\u00edbrio financeiro da empresa – uma ponte sobre um abismo (a fal\u00eancia); (2\u00ba) a confian\u00e7a \u00e9 o valor que lastreia o cr\u00e9dito e gera credibilidade: sem confian\u00e7a e sem credibilidade, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito; (3\u00ba) para restabelecer a confian\u00e7a, a credibilidade e o cr\u00e9dito, \u00e9 imprescind\u00edvel eliminar o d\u00e9ficit de caixa da empresa.<\/span><\/p>\n

Como faz\u00ea-lo? Com o aumento das vendas, redu\u00e7\u00e3o dos custos, antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis etc. Mas devido \u00e0 urg\u00eancia, com aporte de \u201cdinheiro novo\u201d, que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 estar\u00e3o dispostos a fornecer a uma empresa em crise em tempos sombrios se a lei lhes assegurar uma \u201cgarantia prim\u00e1ria\u201d, uma \u201csuperprioridade real\u201d, na hip\u00f3tese de quebra da devedora, n\u00e3o sendo demais relembrar, consoante li\u00e7\u00e3o do professor Bill Lazier da Stanford Graduate Scholl of<\/span><\/p>\n

Business: \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o morrem devido \u00e0 falta de lucros. Elas morrem de falta de caixa\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jorge Lobo<\/strong><\/span><\/p>\n

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