{"id":10318,"date":"2020-07-06T10:33:51","date_gmt":"2020-07-06T13:33:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10318"},"modified":"2020-07-06T10:33:51","modified_gmt":"2020-07-06T13:33:51","slug":"especialista-recomenda-prazo-de-adaptacao-a-lei-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/06\/especialista-recomenda-prazo-de-adaptacao-a-lei-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"ESPECIALISTA RECOMENDA PRAZO DE ADAPTA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS"},"content":{"rendered":"

A norma, aprovada em 2018, entra em vigor em maio de 2021.<\/span><\/p>\n

O Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu debate sobre os caminhos para que empresas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades sem fins lucrativos possam se adaptar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018). A norma foi aprovada em 2018 e entraria em vigor em agosto deste ano, mas a Medida Provis\u00f3ria 959 de 2020 prorrogou o prazo para maio de 2021.<\/span><\/p>\n

A LGPD estabeleceu os direitos dos titulares de dados pessoais, mas tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es do que chama de \u201ctratadores de dados\u201d. Nesse cen\u00e1rio, em que cada vez mais as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o digitalizadas, armazenadas e utilizadas, qualquer neg\u00f3cio ou entidade com um cadastro de trabalhadores ou de consumidores dever\u00e1 se adaptar ao que diz a norma.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado M\u00e1rcio Cots, especialista em direito digital, as companhias devem prestar a aten\u00e7\u00e3o a um conjunto de passos, para sair de uma situa\u00e7\u00e3o sem preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados e gest\u00e3o sobre as informa\u00e7\u00f5es administradas para um novo est\u00e1gio com governan\u00e7a de dados e processos adaptados ao que a lei requer.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei vem para criar um ecossistema que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o existia. Por mais que tenhamos normas, o fato \u00e9 que esse ecossistema n\u00e3o tinha a estrutura que existe a partir da vig\u00eancia da LGPD. Ela \u00e9 mudan\u00e7a de paradigma. Veio para mudar as opera\u00e7\u00f5es de empresa, governos e entidades sem fins lucrativos\u201d, assinalou Cots.<\/span><\/p>\n

Desafios<\/span><\/p>\n

Ele elencou tr\u00eas desafios principais nesse esfor\u00e7o: o mapeamento dos processos que envolvem dados pessoais; a revis\u00e3o de contratos com fornecedores ou consumidores quando necess\u00e1rio e a mudan\u00e7a de cultura dentro de cada firma.<\/span><\/p>\n

Cots apresentou um modelo de processos organizado em etapas. A primeira delas \u00e9 um levantamento preliminar, que visa entender onde h\u00e1 tratamento de dados na organiza\u00e7\u00e3o. Nesse momento, \u00e9 importante envolver os trabalhadores e gestores com os objetivos do processo e com as oportunidades abertas pela LGPD, recomenda.<\/span><\/p>\n

O segundo momento \u00e9 o de produzir um invent\u00e1rio dos dados pessoais e dos procedimentos adotados na companhia envolvendo esses registros, bem como de que maneira cada tratamento se d\u00e1 e quais suas implica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A terceira etapa tem como foco a classifica\u00e7\u00e3o dos dados. Nem todas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoais, e a LGPD s\u00f3 trata dessa modalidade. Dessa forma, \u00e9 importante separar entre o conjunto de dados quais se enquadram nessa categoria, explica o especialista.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, segundo Cots, a lei traz regras e obriga\u00e7\u00f5es especiais para determinados registros denominados \u201csens\u00edveis\u201d (como os dados biom\u00e9tricos, de ra\u00e7a e cor ou de prefer\u00eancias pol\u00edticas). O advogado ressaltou a import\u00e2ncia de identificar esse conjunto, que merecer\u00e1 um tratamento diferenciado.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s preparar os integrantes, mapear os dados e classific\u00e1-los, entendendo o que dever\u00e1 ser trabalhado, as entidades devem promover a adequa\u00e7\u00e3o ao que fala a lei, que envolve as mudan\u00e7as de processos, a implanta\u00e7\u00e3o de ferramentas de gest\u00e3o dos dados e eventuais ajustes jur\u00eddicos, como na altera\u00e7\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\n

A iniciativa mais importante nessa etapa, de acordo com o advogado, \u00e9 a mudan\u00e7a de cultura da organiza\u00e7\u00e3o, que passa pela reformula\u00e7\u00e3o dos valores e padr\u00f5es compartilhados relacionados ao uso de dados nos bens e servi\u00e7os das empresas ou nas atividades de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou entes sem fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

Na quinta etapa, ainda segundo o advogado, \u00e9 preciso regularizar as atividades j\u00e1 transformadas. Essa adapta\u00e7\u00e3o traz um \u201cpente fino\u201d nos processos para identificar onde h\u00e1 riscos de responsabiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel, segundo Cots, adotar procedimentos como a anonimiza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o descarte dos dados. Outra alternativa \u00e9 cumprir o mandamento da LGDP e obter consentimento dos usu\u00e1rios para determinadas finalidades pretendidas.<\/span><\/p>\n

Por fim, de modo a fixar os novos processos e garantir que eles sejam respeitados, Cots diz que \u00e9 preciso construir mecanismos de capacita\u00e7\u00e3o dos participantes, sejam eles empregados de empresas, servidores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou associados de uma entidade sem fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edticas<\/span><\/p>\n

Entre as exig\u00eancias da norma est\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis espec\u00edficos pelas a\u00e7\u00f5es de tratamento e a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. O advogado M\u00e1rcio Cots recomenda a formula\u00e7\u00e3o de quatro pol\u00edticas. A primeira teria car\u00e1ter mais geral, sobre a gest\u00e3o de dados. A segunda, disciplinaria o tratamento dos dados, com car\u00e1ter de orienta\u00e7\u00e3o interno.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 preciso ter tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de privacidade aos consumidores ou usu\u00e1rios externos de bens e servi\u00e7os, explicitando quais dados s\u00e3o coletados, para qual finalidade e de que maneira estes s\u00e3o tratados, alerta Cots.<\/span><\/p>\n

Por fim, a LGPD exige uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, que discrimine as a\u00e7\u00f5es empregadas para evitar vazamentos e proteger os registros tratados pelo ente.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil – Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/strong><\/span><\/p>\n

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