{"id":10273,"date":"2020-07-03T11:07:37","date_gmt":"2020-07-03T14:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10273"},"modified":"2020-07-03T11:07:37","modified_gmt":"2020-07-03T14:07:37","slug":"senado-aprova-mp-que-prorroga-prazo-para-assembleias-de-socios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/03\/senado-aprova-mp-que-prorroga-prazo-para-assembleias-de-socios\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA ASSEMBLEIAS DE S\u00d3CIOS"},"content":{"rendered":"

A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 19\/2020 e segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Em sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (2), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou a medida provis\u00f3ria que prorroga o prazo, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordin\u00e1rias de acionistas ou s\u00f3cios (AGO) exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o (MP 931\/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 19\/2020 e segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Segundo o texto aprovado, as sociedades an\u00f4nimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias) e as sociedades limitadas (Ltda) que conclu\u00edram o exerc\u00edcio social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de mar\u00e7o de 2020 ter\u00e3o at\u00e9 sete meses para realizar essas assembleias. Antes da MP, esse prazo era de quatro meses. Durante a an\u00e1lise da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, os deputados ampliaram ainda mais o prazo para as cooperativas, que ter\u00e3o at\u00e9 nove meses para fazer a AGO, dois al\u00e9m do que estabelece a MP.<\/span><\/p>\n

Normalmente, as companhias fazem uma assembleia geral ordin\u00e1ria de seus acionistas em at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio social (12 meses de atividades), que n\u00e3o necessariamente coincide com o ano civil, para que sejam analisadas, entre outros pontos, as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, a destina\u00e7\u00e3o dos lucros e a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos s\u00f3cios. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo vale mesmo que regras internas prevejam a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia em prazo inferior ao previsto na MP.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o texto, os mandatos de diretores e de membros dos conselhos fiscal e de administra\u00e7\u00e3o dessas pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o prorrogados at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia geral dentro do novo prazo.<\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/span><\/p>\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) atuou como relator no Senado. Ele disse considerar a MP \u00e9 relevante por afastar a necessidade de contato presencial dos s\u00f3cios nas assembleias e reuni\u00f5es por sete meses, colaborando para diminuir a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. Ele acrescentou que a MP tamb\u00e9m \u00e9 urgente, porque as assembleias e reuni\u00f5es est\u00e3o previstas, na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia de cada tipo societ\u00e1rio, para ocorrer nos pr\u00f3ximos meses.<\/span><\/p>\n

\u2014 A MP se justifica diante da relev\u00e2ncia e da urg\u00eancia do adiamento das realiza\u00e7\u00f5es das assembleias e reuni\u00f5es das sociedades an\u00f4nimas, limitadas e cooperativas \u2014 argumentou.<\/span><\/p>\n

Marcelo de Castro informou que foram apresentadas sete emendas em Plen\u00e1rio, mas nenhuma delas foi acatada. Ele apontou que qualquer modifica\u00e7\u00e3o no texto obrigaria o retorno da mat\u00e9ria \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e destacou que esse tema precisa \u201cser vencido\u201d. A MP tem validade at\u00e9 o dia 27 deste m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A bancada do PT chegou a apresentar um destaque para votar de forma separada uma emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A emenda tinha objetivo de vedar a aliena\u00e7\u00e3o de bens e ativos das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista durante as assembleias remotas. No entanto, por um acordo com o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o destaque foi retirado.<\/span><\/p>\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou de “brilhante” o relat\u00f3rio de Marcelo Castro. Segundo Eduardo Braga, a MP \u00e9 muito importante para a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos e para a rotina burocr\u00e1tica das empresas. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) tamb\u00e9m destacaram a qualidade do trabalho do relator. Na mesma linha, o senador Cid Gomes (PDT-CE) manifestou apoio \u00e0 mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa MP, ao contr\u00e1rio de outras, realmente atende aos princ\u00edpios de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. Tem a ver com o cotidiano das empresas brasileiras, que t\u00eam necessidade de adapta\u00e7\u00e3o aos tempos da pandemia que estamos vivendo \u2014 ressaltou Cid.<\/span><\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O governo editou a medida provis\u00f3ria com o argumento de que as mudan\u00e7as ajustam o funcionamento dessas pessoas jur\u00eddicas aos efeitos da pandemia do coronav\u00edrus, que limitou as reuni\u00f5es presenciais e o funcionamento das juntas comerciais, onde alguns atos s\u00e3o registrados.<\/span><\/p>\n

A AGO \u00e9 uma reuni\u00e3o que as empresas e as cooperativas convocam, por meio de sua diretoria, para analisar os relat\u00f3rios cont\u00e1beis e discutir a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, entre outras fun\u00e7\u00f5es. A medida provis\u00f3ria estabelece tamb\u00e9m que, at\u00e9 que ocorra a AGO, o conselho de administra\u00e7\u00e3o ou a diretoria da empresa poder\u00e3o determinar o pagamento dos dividendos aos acionistas. Em \u00e9pocas normais, a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 tarefa da AGO.<\/span><\/p>\n

Novidades<\/span><\/p>\n

Os deputados ampliaram o alcance da MP. Uma das altera\u00e7\u00f5es determina que as associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e demais sociedades, como conselhos profissionais e entidades desportivas, tamb\u00e9m ter\u00e3o at\u00e9 sete meses para realizar as assembleias gerais previstas em estatuto e prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos de dirigentes. Poder\u00e3o igualmente realizar a assembleia por meio virtual.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a suspens\u00e3o, durante a pandemia da covid-19, da necessidade de empresas que possuem contratos de d\u00edvida com covenants de efetuar o pagamento de forma antecipada da d\u00edvida no caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas com os credores. Covenant \u00e9 uma esp\u00e9cie de garantia indireta aos credores, que obriga o devedor a assumir certos compromissos que, uma vez descumpridos, levam \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Estes compromissos costumam ser metas de desempenho, como redu\u00e7\u00e3o do endividamento ou aumento do faturamento.<\/span><\/p>\n

O objetivo da mudan\u00e7a na MP \u00e9 evitar que empresas que possuem instrumentos de d\u00edvida com covenants, como \u00e9 o caso das deb\u00eantures, sejam executadas por n\u00e3o conseguirem atingir metas por causa da queda geral da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Outros pontos<\/span><\/p>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que os acionistas e associados (de cooperativas) poder\u00e3o participar e votar a dist\u00e2ncia em assembleia geral, a depender de regulamenta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. As assembleias poder\u00e3o ser digitais. No caso das empresas de sociedade an\u00f4nima, o conselho de administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 deliberar, ad referendum da AGO, sobre os assuntos urgentes de compet\u00eancia da assembleia geral (salvo veda\u00e7\u00e3o expressa no estatuto).<\/span><\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria, os atos da administra\u00e7\u00e3o sujeitos a arquivamento, e assinados a partir de 16 de fevereiro de 2020, poder\u00e3o ser entregues na junta comercial at\u00e9 30 dias ap\u00f3s esta restabelecer seus servi\u00e7os. Entre os atos que s\u00e3o obrigatoriamente arquivados em junta, est\u00e3o documentos relativos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas. O texto ainda prev\u00ea que competir\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) definir a data de apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das companhias abertas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n

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