{"id":10270,"date":"2020-07-03T11:06:08","date_gmt":"2020-07-03T14:06:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10270"},"modified":"2020-07-03T11:06:08","modified_gmt":"2020-07-03T14:06:08","slug":"juntas-comerciais-passam-a-informar-movimentacoes-atipicas-ao-coaf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/03\/juntas-comerciais-passam-a-informar-movimentacoes-atipicas-ao-coaf\/","title":{"rendered":"JUNTAS COMERCIAIS PASSAM A INFORMAR MOVIMENTA\u00c7\u00d5ES AT\u00cdPICAS AO COAF"},"content":{"rendered":"

Seguindo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI N\u00ba 76, juntas comerciais passam a informar movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/span><\/p>\n

Desde quarta-feira, 01, movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do pa\u00eds, dever\u00e3o ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/span><\/p>\n

Com a vig\u00eancia da Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI N\u00ba 76, o Minist\u00e9rio da Economia tornou mais rigorosas as regras de atua\u00e7\u00e3o das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.<\/span><\/p>\n

As medidas preventivas a serem observadas pelos representantes das juntas comerciais alcan\u00e7am atividades relacionadas com a constitui\u00e7\u00e3o de sociedades e altera\u00e7\u00f5es contratuais, por exemplo. As situa\u00e7\u00f5es suspeitas devem ser analisadas considerando valores, frequ\u00eancia e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de fundamento econ\u00f4mico ou legal.<\/span><\/p>\n

As juntas comerciais devem estar atentas para a identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas pouco usuais, suspeitas ou at\u00edpicas nos registros realizados. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 exigida a configura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de quaisquer crimes.<\/span><\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf<\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf deve ser realizada no prazo de 24 horas, contadas a partir do momento em que tenha sido poss\u00edvel configurar a exist\u00eancia das caracter\u00edsticas de suspei\u00e7\u00e3o ou atipicidade.<\/span><\/p>\n

O conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Coaf \u00e9 protegido por sigilo e as comunica\u00e7\u00f5es mantidas em sistema seguro, de acesso restrito. Al\u00e9m disso, representantes das juntas comerciais s\u00e3o impedidos de dar conhecimento das comunica\u00e7\u00f5es a qualquer pessoa, incluindo aquelas envolvidas nas transa\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/span><\/p>\n

O procedimento est\u00e1 alinhado com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, segundo recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (Gafi), organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental cujo prop\u00f3sito \u00e9 desenvolver e promover pol\u00edticas globais para preven\u00e7\u00e3o dos referidos crimes. Tamb\u00e9m contempla a ado\u00e7\u00e3o de medidas para cumprimento de san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/span><\/p>\n

Segundo Andr\u00e9 Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei), da Secretaria de Governo Digital, o conjunto de medidas, al\u00e9m de conferir mais seguran\u00e7a ao sistema financeiro, refor\u00e7a o trabalho desenvolvido pelas juntas comerciais. \u201c\u00c9 um trabalho integrado. A atua\u00e7\u00e3o das juntas, tendo o nosso departamento como \u00f3rg\u00e3o regulamentador, ser\u00e1 importante para garantir mais seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es empresariais\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Confer\u00eancia virtual<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de esclarecer os principais pontos da norma, foi realizada na \u00faltima segunda-feira (29\/6) uma apresenta\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das 27 juntas comerciais do Brasil. O evento on-line foi organizado pelo Drei em parceria com o Coaf e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju).<\/span><\/p>\n

Com tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o, o treinamento foi acompanhado por mais de 200 pessoas. Na ocasi\u00e3o, foram abordados temas como a origem do sistema brasileiro de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e o motivo das juntas comerciais passarem a integrar essa rede, com a ratifica\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segundo Amanda Mesquita Souto, coordenadora geral de Normas do Drei, o novo procedimento a ser adotado pelas juntas comerciais n\u00e3o vai impactar no tempo de registro de atos e documentos. \u201cA atividade de registro empresarial ter\u00e1 seu fluxo mantido, normalmente. N\u00e3o h\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o no processo de arquivamento como hoje \u00e9 executado. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum impacto no tempo de registro de atos e documentos empresariais. O processo, a partir de agora, torna-se mais eficaz e seguro\u201d, salienta.<\/span><\/p>\n

Coaf<\/span><\/p>\n

O Coaf \u00e9 a unidade de intelig\u00eancia financeira do Brasil e atua como \u00f3rg\u00e3o central do sistema de preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. \u00c9 respons\u00e1vel por receber e examinar as comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas por todos os setores obrigados e reportar \u00e0s autoridades competentes em caso de exist\u00eancia de ind\u00edcios de crimes.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n

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