{"id":10175,"date":"2020-07-01T10:24:05","date_gmt":"2020-07-01T13:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10175"},"modified":"2020-07-01T10:24:05","modified_gmt":"2020-07-01T13:24:05","slug":"tribunais-devem-mudar-jurisprudencia-relacionada-a-atrasos-na-devolucao-de-conteineres","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/01\/tribunais-devem-mudar-jurisprudencia-relacionada-a-atrasos-na-devolucao-de-conteineres\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS DEVEM MUDAR JURISPRUD\u00caNCIA RELACIONADA A ATRASOS NA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE CONT\u00caINERES"},"content":{"rendered":"

Com a pandemia, aumenta a possibilidade de atrasos serem relacionados a caso fortuito e for\u00e7a maior ou onerosidade excessiva.<\/span><\/p>\n

Importadores que antes investiam na antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento de cargas tentam, hoje, atrasar as entregas a todo custo, tornando os cont\u00eaineres verdadeiros “armaz\u00e9ns flutuantes”. Por\u00e9m, essa estrat\u00e9gia n\u00e3o ajuda os importadores nacionais a reduzir preju\u00edzos e ainda amplia as perdas das transportadoras mar\u00edtimas, prejudicando todo o ecossistema.<\/span><\/p>\n

A reten\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres nos portos tem acontecido principalmente por conta da redu\u00e7\u00e3o da capacidade fiscalizat\u00f3ria das aduanas ou pela demora na devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos por parte dos importadores, eis que afetada toda a log\u00edstica n\u00e3o apenas no transporte interno (do porto \u00e0 empresa), mas de vaz\u00e3o dos estoques.<\/span><\/p>\n

Esses atrasos seriam motivos para cobran\u00e7a de taxa de sobre-estadias de cont\u00eaineres (demurrage) em condi\u00e7\u00f5es normais. Por\u00e9m, com a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia, os atrasos recaem nos conceitos de caso fortuito e for\u00e7a maior (artigo 393, do C\u00f3digo Civil) ou onerosidade excessiva (artigos 478 e ss., do C\u00f3digo Civil). Evidentemente, para isso, o atraso deve estar atrelado \u00e0s intemp\u00e9ries causadas pela pandemia.<\/span><\/p>\n

Este cen\u00e1rio exigir\u00e1 dos players uma flexibiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o dos custos relacionados ao atraso na libera\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres (duty to mitigate the loss), conforme detalhamos em informativo sobre impactos e a\u00e7\u00f5es dos players para amortiza\u00e7\u00e3o da crise.<\/span><\/p>\n

Importadores, em especial, sofrem com o aumento do tempo necess\u00e1rio para a libera\u00e7\u00e3o das mercadorias ap\u00f3s entrada nos canais vermelho e cinza (que demandam mais trabalho humano, reduzido por conta das medidas de isolamento), aumentando os custos de armazenagem, frete e di\u00e1rias extras de cont\u00eaineres que, inevitavelmente ultrapassam o free time concedido.<\/span><\/p>\n

\u00c0s transportadoras cabe a ado\u00e7\u00e3o de atitudes mais efetivas de redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel nas taxas em refer\u00eancia, especificamente na de sobre-estadia. O desconto precisa ter magnitude. O motivo do preju\u00edzo precisa ser comprovadamente relacionado \u00e0s medidas de combate \u00e0 pandemia.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a no entendimento nos tribunais<\/span><\/p>\n

Era ponto pac\u00edfico, antes da pandemia, que as transportadoras deveriam ser indenizadas pelos importadores quando havia atraso na libera\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres, independentemente da exist\u00eancia de quaisquer excludente de responsabilidade (reten\u00e7\u00e3o da mercadoria pela Receita Federal, greves de auditores fiscais, etc).<\/span><\/p>\n

Com a covid-19, a argumenta\u00e7\u00e3o sobre for\u00e7a-maior, caso fortuito e onerosidade excessiva passa a ganhar for\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/span><\/p>\n

Algumas empresas donas de cont\u00eaineres, cientes dessa nova realidade, est\u00e3o dando desconto no valor da sobre-estadia ou aumentando o free time (per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o). Mas outras a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser tomadas.<\/span><\/p>\n

Para atenuar os nefastos impactos econ\u00f4micos, a MSC (sistema SOT \u2013 Suspension of Transit), por exemplo, resolveu suspender o tr\u00e2nsito de cargas, armazenando-as em locais espec\u00edficos enquanto o destinat\u00e1rio n\u00e3o puder receber o cont\u00eainer.<\/span><\/p>\n

Outra atitude importante para mitigar efeitos a todo o ecossistema foi tomada pela Hapag-Lloyd. A empresa construiu um novo sistema de rotas e ampliou o prazo de dias livres em alguns pa\u00edses, al\u00e9m de revisar os valores em caso de atraso.<\/span><\/p>\n

Preju\u00edzos tamb\u00e9m \u00e0s transportadoras<\/span><\/p>\n

Como efeito \u00e0 perman\u00eancia de cont\u00eaineres em portos e aduanas por mais tempo do que o devido e sem uma compensa\u00e7\u00e3o financeira por isso, as transportadoras tamb\u00e9m t\u00eam preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o brusca da economia mundial, tem sido frequente a falta de produtos para preencher cont\u00eaineres na viagem de volta. Torna-se custoso para as transportadoras, portanto, levar o cont\u00eainer de volta, vazio, sem que nenhum frete pague a viagem.<\/span><\/p>\n

As transportadoras ressaltam que a taxa de sobre-estadia serve para sanar preju\u00edzos das empresas pela indisponibilidade do cont\u00eainer para a realiza\u00e7\u00e3o de outros transportes. Esse argumento deve ser o motivo principal para impasses nessa nova din\u00e2mica do com\u00e9rcio internacional e transporte mar\u00edtimo de cargas.<\/span><\/p>\n

Ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel uma conflu\u00eancia entre todos os players, que os envolvidos optem pela mitiga\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o e arbitragem, j\u00e1 que a recorr\u00eancia ao Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o iria sanar, de pronto, eventuais disc\u00f3rdias.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio de aumento da judicializa\u00e7\u00e3o aumentaria a inseguran\u00e7a jur\u00eddica durante a crise, onerando ainda mais a opera\u00e7\u00e3o. Diante disso, entes p\u00fablicos e privados dever\u00e3o sopesar suas a\u00e7\u00f5es para que, por um lado, n\u00e3o pere\u00e7am nesse processo e, por outro, n\u00e3o releguem os preju\u00edzos \u00e0s partes mais vulner\u00e1veis da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e consumo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Migalhas \u2013 Por Jos\u00e9 Lu\u00eds Dias Ribeiro da Rocha Frota<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a pandemia, aumenta a possibilidade de atrasos serem relacionados […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2E7","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10175"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10175"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10175\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10177,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10175\/revisions\/10177"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}