{"id":10129,"date":"2020-06-30T11:13:10","date_gmt":"2020-06-30T14:13:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10129"},"modified":"2020-06-30T11:13:10","modified_gmt":"2020-06-30T14:13:10","slug":"ordem-pede-pressa-em-discussao-sobre-correcao-de-acao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/30\/ordem-pede-pressa-em-discussao-sobre-correcao-de-acao-trabalhista\/","title":{"rendered":"ORDEM PEDE PRESSA EM DISCUSS\u00c3O SOBRE CORRE\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA"},"content":{"rendered":"

Entidade solicita ao STF a inclus\u00e3o de processos na pauta de amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclus\u00e3o das duas a\u00e7\u00f5es que discutem a corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas na pauta de amanh\u00e3, dia 1\u00ba. A pressa tem um motivo: no s\u00e1bado, o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, suspendeu todos os processos no pa\u00eds sobre o assunto \u2013 aplica\u00e7\u00e3o da TR, mais vantajosa para as empresas, ou o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro, segundo advogados trabalhistas, praticamente paralisa a Justi\u00e7a do Trabalho. Jos\u00e9 Alberto Couto Maciel, s\u00f3cio da Advocacia Maciel, lembra que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 inerente ao processo do trabalho. \u201cTodos os processos t\u00eam corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Em tese, ele est\u00e1 determinando a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es do pa\u00eds\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O juiz ao proferir uma senten\u00e7a, acrescenta o advogado, deve tratar da corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa precisa do c\u00e1lculo para fazer o dep\u00f3sito recursal. \u201c\u00c9 um neg\u00f3cio completamente absurdo. Se o ministro entende que dever ser aplicada a TR, o que eu tamb\u00e9m acho, poderia ter definido a quest\u00e3o. Dizer que vale a TR at\u00e9 o julgamento das a\u00e7\u00f5es. Quem pagar a mais ou a menos, que compense ou pague a diferen\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para ele, a decis\u00e3o ainda \u00e9 mais estranha ao ser dada dois dias antes do recesso do Judici\u00e1rio. Somente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) s\u00e3o quase 10,8 mil processos que discutem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O pedido da OAB foi encaminhado ontem. A entidade solicitou uma audi\u00eancia como presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De acordo com o texto, as decis\u00f5es do ministro Gilmar Mendes \u201cpossuem um alcance incalcul\u00e1vel, com potencial para suspender o tr\u00e2mite de uma infinidade de reclama\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es trabalhistas, paralisando, assim, em importante medida, o ramo trabalhista da Justi\u00e7a, com repercuss\u00e3o dr\u00e1stica na integridade dos cr\u00e9ditos respectivos e na circula\u00e7\u00e3o da economia neste momento de crise\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado Marcelo Fortes, do Fortes & Prado Advogados, afirma que o impacto \u00e9 enorme. \u201cTodo processo basicamente discute juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d, diz. \u201cMilhares de processos trabalhistas pelo Brasil ficar\u00e3o suspensos at\u00e9 a decis\u00e3o do Supremo, j\u00e1 que n\u00e3o ficou definido qual \u00edndice poderia ser usado.\u201d<\/span><\/p>\n

Entre os julgamentos paralisados estava o que seria retomado ontem pelo TST, que tinha a tend\u00eancia de manter a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E. A maioria deveria votar pela inconstitucionalidade do artigo da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017) que estabeleceu a TR como forma de corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O assunto tem um longo hist\u00f3rico. At\u00e9 2015, os processos eram corrigidos pela TR, acrescida de 12% de juros ao ano. Em 2016, a TR foi derrubada pelo TST, que a substituiu pelo IPCA-E – \u00edndice mais vantajoso para os trabalhadores. Em 2017, contudo, a lei da reforma trabalhista instituiu novamente a TR. Parte da Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, passou a considerar a previs\u00e3o inconstitucional e continuou a aplicar o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

No fim do ano passado, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, estabeleceu-se o IPCA-E como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os juros que eram de 12% ao ano passaram a ser o de poupan\u00e7a – cerca de 4,5% em 2018. A MP acabou perdendo a validade.<\/span><\/p>\n

Diante da inseguran\u00e7a, as aten\u00e7\u00f5es dos advogados se voltaram ao Supremo. O tema estava para ser definido no dia 14 de maio. Mas os processos foram retirados da pauta pelo ministro Dias Toffoli. S\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual.<\/span><\/p>\n

As entidades defendem o que foi estabelecido pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), que alterou o artigo 870, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e determinou a TR como forma de corre\u00e7\u00e3o. Querem a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do dispositivo.<\/span><\/p>\n

Ao suspender o andamento dos processos no pa\u00eds, o ministro Gilmar Mendes afirma que os ac\u00f3rd\u00e3os do TST que afastam a aplica\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5e a reforma trabalhista, al\u00e9m de n\u00e3o se amoldarem \u00e0s decis\u00f5es j\u00e1 proferidas no STF (ADIs 4425 e 4357), tampouco se adequam ao Tema 810 de repercuss\u00e3o geral, que n\u00e3o aplicou a TR para corre\u00e7\u00f5es que envolvem a Fazenda P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso porque a especificidade dos d\u00e9bitos trabalhistas, em que pese a exist\u00eancia de princ\u00edpios como hipossufici\u00eancia do trabalhador, a meu sentir, teria o cond\u00e3o de estabelecer uma distin\u00e7\u00e3o que aparta o caso concreto da controv\u00e9rsia tratada no Tema 810, tornando invi\u00e1vel apenas se considerar d\u00e9bito trabalhista como rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, diz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ministro ainda diz que considerando o atual cen\u00e1rio de pandemia, \u201centendo que a Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e1 papel fundamental no enfrentamento das consequ\u00eancias da crise econ\u00f4mica e social, com a estimula\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais e decis\u00f5es judiciais durante o per\u00edodo em que perdurarem as consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas da mol\u00e9stia\u201d.<\/span><\/p>\n

Diante da magnitude da crise, acrescenta Gilmar Mendes, a escolha do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas ganha ainda mais import\u00e2ncia. Por isso, afirma o relator, deveriam ser suspensos os processos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escrit\u00f3rio Chiode Minicucci Advogados, a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes foi adequada para evitar a proclama\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o pelo TST que, certamente, seria levada ao Supremo.<\/span><\/p>\n

\u201cPortanto, \u00e9 melhor mesmo que o STF se manifeste rapidamente e solucione essa quest\u00e3o que tanto atormenta a todos.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidade solicita ao STF a inclus\u00e3o de processos na pauta […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2Dn","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10129"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10129"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10130,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10129\/revisions\/10130"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}