{"id":10070,"date":"2020-06-29T09:59:18","date_gmt":"2020-06-29T12:59:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10070"},"modified":"2020-06-29T09:59:18","modified_gmt":"2020-06-29T12:59:18","slug":"novos-insumos-para-creditos-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/29\/novos-insumos-para-creditos-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"NOVOS INSUMOS PARA CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS"},"content":{"rendered":"

Demonstrada a obrigatoriedade, existiria o direito de cr\u00e9ditos sobre gastos com m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel.<\/span><\/p>\n

Com a pandemia de covid-19, a rotina das empresas brasileiras foi severamente alterada \u00e0s pressas para minimizar o risco de cont\u00e1gio no ambiente laboral. O novo ambiente exige desde recorrer ao home office at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel. O impacto destes novos custos\/despesas imp\u00f5e uma an\u00e1lise mais espec\u00edfica para fins de eventual c\u00e1lculo do cr\u00e9dito no \u00e2mbito da apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa do PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em sede de recurso repetitivo (REsp 1221170), estabeleceu algumas \u201cregras\u201d para delimitar o conceito de insumos e o consequente direito de cr\u00e9dito. Lembrando, desde j\u00e1, que os insumos s\u00f3 geram direito de cr\u00e9dito no caso de fabrica\u00e7\u00e3o de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos termos das leis n\u00ba 10.637, de 2002, e n\u00ba 10.833, de 2003. O conceito de insumos para o com\u00e9rcio n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel segundo a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, cabendo observar a discuss\u00e3o sobre este tema no \u00e2mbito do STJ.<\/span><\/p>\n

Demonstrada a obrigatoriedade, existiria o direito debcr\u00e9ditos sobre gastos com m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel.<\/span><\/p>\n

As \u201cregras\u201d estabelecidas pela referida decis\u00e3o do STJ s\u00e3o lastreadas em dois conceitos: essencialidade e relev\u00e2ncia. A essencialidade se verifica quando \u201co produto ou servi\u00e7o constitui-se como elemento insepar\u00e1vel ao processo produtivo ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, de forma que sua aus\u00eancia acarreta na falta de qualidade, quantidade ou sufici\u00eancia do item\u201d. Um insumo pode ser considerado relevante quando \u201ca finalidade do item, embora n\u00e3o seja indispens\u00e1vel na produ\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, integra o processo de produ\u00e7\u00e3o seja pelas singularidades da cadeia produtiva, seja por imposi\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/span><\/p>\n

Sob a luz da jurisprud\u00eancia, do Parecer Normativo n\u00ba 5, de 2018, e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.911, de 2019, cabe analisar se e em que situa\u00e7\u00f5es estas \u201cnovas\u201d despesas podem ser base para o cr\u00e9dito do PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio leading case do STJ nos auxilia na an\u00e1lise do direito de cr\u00e9dito quando os gastos se referem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do empregado, afirmando que a relev\u00e2ncia de um item pode ser identificada pela obrigatoriedade do uso de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) – \u201cimposi\u00e7\u00e3o legal\u201d -, ainda que este item n\u00e3o integre diretamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou elabora\u00e7\u00e3o do produto.<\/span><\/p>\n

M\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel n\u00e3o integram a Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba 6, sobre EPIs, mas v\u00e1rias normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e outros protocolos demonstram que o uso destes produtos \u00e9 obrigat\u00f3rio. Assim, uma vez demonstrada a obrigatoriedade, existiria o direito de cr\u00e9dito. Vale lembrar que direito de cr\u00e9dito est\u00e1 restrito aos equipamentos de EPI utilizados por trabalhadores \u201calocados nas atividades de produ\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 2, de 2020).<\/span><\/p>\n

O trabalho via home office \u00e9 uma atividade que deve ser olhada de maneira cuidadosa a fim de se apropriar os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins. Inicialmente, a fim de que seja caracterizada como insumo a despesa deve estar relacionada com a atividade principal, seja de presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7o ou de fabrica\u00e7\u00e3o de bens.<\/span><\/p>\n

Analisando as despesas de um prestador de servi\u00e7o sujeito \u00e0 n\u00e3o cumulatividade, podemos identificar que, por exemplo, os gastos com internet relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o se encaixam no conceito de insumo (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 318, de 2019). No entanto, muitas vezes, esta despesa est\u00e1 sendo realizada pelo empregado em home office. Caso a empresa resolva reembolsar esta despesa ao funcion\u00e1rio, o direito de cr\u00e9dito poderia ser alegado, a despeito das dificuldades inerentes ao registro deste cr\u00e9dito na EFD Contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outras despesas, tais como aluguel ou energia el\u00e9trica que venham a ser reembolsadas ao empregado, tamb\u00e9m poderiam gerar cr\u00e9dito, n\u00e3o como insumo, mas como despesas espec\u00edficas listadas no artigo 3\u00ba, incisos IV e IX, das leis n\u00ba 10.637, de 2002 e n\u00ba 10.833, de 2003. O texto dos referidos dispositivos estipulam que o cr\u00e9dito pode ser originado somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com alugu\u00e9is de pr\u00e9dios utilizados na atividade da empresa e energia el\u00e9trica consumida nos estabelecimentos da pessoa jur\u00eddica. O home office pode ser um local onde a atividade da empresa \u00e9 desenvolvida. J\u00e1 a equipara\u00e7\u00e3o do home office a estabelecimento de pessoa jur\u00eddica precisa ser analisada mais a fundo.<\/span><\/p>\n

Dentre os disp\u00eandios que surgiram ou se elevaram com a pandemia podemos citar os sistemas de reuni\u00f5es on-line (Zoom e Webex), licen\u00e7as de softwares para ferramentas de trabalho on-line, assim como softwares e sistemas que garantem a seguran\u00e7a e sigilo das informa\u00e7\u00f5es. Todos eles, desde que ligados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a clientes, podem ser objeto de c\u00e1lculo de cr\u00e9dito, visto que preenchem o crit\u00e9rio da essencialidade ou da relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a estes tipos de despesas, cabe explicar melhor o texto da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 318, de 2019, onde o cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 permitido em rela\u00e7\u00e3o \u201caos servi\u00e7os de telefonia e de acesso \u00e0 internet utilizados nas comunica\u00e7\u00f5es entre a consulente e suas filiais\u201d. Ao nosso ver, a restri\u00e7\u00e3o faz sentido somente no caso da atividade principal da consulente, isto \u00e9, intermedia\u00e7\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\n

Utilizando um exemplo de dois consultores, pertencentes a filiais diferentes, trabalhando em um parecer destinado ao cliente, no qual \u00e9 necess\u00e1rio a utiliza\u00e7\u00e3o de internet e programas de reuni\u00f5es on-line, entendemos que as referidas despesas atendem ao crit\u00e9rio da essencialidade. Isto porque a comunica\u00e7\u00e3o entre os dois profissionais \u00e9 intr\u00ednseca ao processo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e, na sua falta, prive a qualidade ou sufici\u00eancia do servi\u00e7o final (fls 34, REsp 1221170).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Rodrigo Lazaro e Eduardo Fleury<\/strong><\/span><\/p>\n

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