{"id":10050,"date":"2020-06-26T10:33:21","date_gmt":"2020-06-26T13:33:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10050"},"modified":"2020-06-26T10:33:21","modified_gmt":"2020-06-26T13:33:21","slug":"apos-decisao-do-stf-prefeituras-cobram-iss-de-franquias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/26\/apos-decisao-do-stf-prefeituras-cobram-iss-de-franquias\/","title":{"rendered":"AP\u00d3S DECIS\u00c3O DO STF, PREFEITURAS COBRAM ISS DE FRANQUIAS"},"content":{"rendered":"

Imposto \u00e9 cobrado sobre royalties, taxa que mais da metade das franquias suspendeu ou parcelou durante a pandemia. ABF v\u00ea erro na decis\u00e3o e recorre.<\/span><\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, as prefeituras de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro come\u00e7aram a cobran\u00e7a de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) de empresas franqueadoras. A a\u00e7\u00e3o tem como base a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de maio, que entendeu que os royalties, valor recebido pelo uso da marca e servi\u00e7os prestados pelas empresas aos franqueados, como assessoria, consultoria e treinamento, s\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse assunto j\u00e1 era discutido havia anos, e as marcas ganhavam na justi\u00e7a o direito de n\u00e3o ser cobradas, exatamente pelo impasse jur\u00eddico. Em 2002, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) chegou a decidir favoravelmente ao setor de franquias.<\/span><\/p>\n

A taxa cobrada varia entre 2% e 5% do faturamento bruto da franqueadora e, conforme explica o advogado especializado em franchising Gabriel Villarreal, a interpreta\u00e7\u00e3o do STF permite que todos os pagamentos que foram postergados nos \u00faltimos anos, com base em decis\u00f5es judiciais, possam ser cobrados retroativamente, com juros e multas. \u201cA decis\u00e3o do STF surpreendeu o mercado e foi na contram\u00e3o de um hist\u00f3rico de decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s empresas franqueadoras\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Entenda<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada especializada em direito empresarial, varejo e franchising Tha\u00eds Kurita, para embasar a decis\u00e3o, o relator, ministro Gilmar Mendes, equiparou a atividade de franquia a prestadores de servi\u00e7o como planos de sa\u00fade e leasing financeiro.<\/span><\/p>\n

Os \u00fanicos que votaram contr\u00e1rios \u00e0 cobran\u00e7a foram os ministros Celso de Mello e Marco Aur\u00e9lio, que classificaram a incid\u00eancia de ISS sobre royalties em franquias como inconstitucional. \u201cOs royalties s\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o pelo direito de uso de marca. O franqueador n\u00e3o presta o mesmo suporte a quem n\u00e3o pertence a sua rede, que n\u00e3o usa sua bandeira. Ele n\u00e3o \u00e9 um prestador de servi\u00e7os, o suporte oferecido ao franqueado \u00e9 necess\u00e1rio para que a rede mantenha suas caracter\u00edsticas\u201d, afirma Tha\u00eds.<\/span><\/p>\n

Setor pediu explica\u00e7\u00f5es sobre decis\u00e3o<\/span><\/p>\n

De acordo com o diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF), Fernando Tardioli, a decis\u00e3o partiu da premissa de que todas as redes de franquia, contratualmente, prestam servi\u00e7os, o que n\u00e3o seria verdade. Amparados nisso, a entidade enviou um Embargo de Declara\u00e7\u00e3o, para que a corte esclare\u00e7a esse ponto. \u201cSe for superada, tamb\u00e9m pedimos a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Significa fazer que o STF fa\u00e7a efeitos de agora em diante. Se conseguirmos isso, n\u00e3o existir\u00e1 passivo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

De acordo com Tardioli, h\u00e1 dois pontos a serem considerados ainda pelo STF: a quebra da jurisprud\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o vigente e o impacto social da decis\u00e3o. \u201cEstamos no meio de uma pandemia, com uma decis\u00e3o dessa dimens\u00e3o. O recolhimento de valores retroativos pode inviabilizar uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es de franquia.\u201d<\/span><\/p>\n

O empreendedor Antonio Viegas, dono da rede Moldura Minuto, diz que se preparou com recursos para uma eventual decis\u00e3o desfavor\u00e1vel do STF, mas est\u00e1 preocupado se houver corre\u00e7\u00e3o de juros e multa de tr\u00eas anos acumulados. \u201cA not\u00edcia \u00e9 ruim em um momento p\u00e9ssimo. Estamos lutando por sobreviv\u00eancia e ainda aparece esse tributo para pagar.\u201d<\/span><\/p>\n

Por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus, Viegas suspendeu o pagamento de royalties dos franqueados, assim como mais da metade das redes, de acordo com a ABF. Ele acredita que a cobran\u00e7a do imposto nesse momento possa, inclusive, afetar os planos de expans\u00e3o e abertura de novas lojas da marca.<\/span><\/p>\n

Villarreal diz que, se os novos custos forem mantidos, poder\u00e3o impactar diretamente os valores de investimento inicial das franquias para novos empreendedores. Nos \u00faltimos anos, a tend\u00eancia tem sido justamente de diminui\u00e7\u00e3o do aporte inicial, dado o cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u201cUm movimento poss\u00edvel e at\u00e9 esperado \u00e9 que o custo seja repassado ao franqueado mediante aumento de taxas\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

O que fazer<\/span><\/p>\n

De acordo com Villarreal, as franqueadoras devem se preparar para um cen\u00e1rio de cobran\u00e7a, em breve, do tributo. Para isso, devem auditar o hist\u00f3rico da empresa para calcular qual \u00e9 o passivo em rela\u00e7\u00e3o ao ISS. \u201cEmpresas que possuam liquidez podem realizar o pagamento antes da revoga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, evitando com isso a incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios. Para empresas que n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0 vista, o recomend\u00e1vel \u00e9 buscar alguma op\u00e7\u00e3o de parcelamento dos valores.\u201d<\/span><\/p>\n

Ele ainda diz que h\u00e1 a hip\u00f3tese de se fazer uma gest\u00e3o desse passivo, ao longo do tempo, e aguardar parcelamentos que incentivem a redu\u00e7\u00e3o de multas, juros e encargos para pagamentos de d\u00edvidas com mais de dez anos.<\/span><\/p>\n

O diretor da ABF, no entanto, recomenda esperar. Tardioli diz que o julgamento ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo e, por essa raz\u00e3o, as franqueadoras n\u00e3o devem ser alvo de cobran\u00e7a e podem recorrer at\u00e9 que o STF tenha a decis\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

FONTE: Revista PEGN \u2013 Por Paulo Grat\u00e3o \u2013 De Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n

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