{"id":10005,"date":"2020-06-25T10:37:33","date_gmt":"2020-06-25T13:37:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10005"},"modified":"2020-06-25T10:37:33","modified_gmt":"2020-06-25T13:37:33","slug":"medida-provisoria-no-936-2020-foi-prorrogada-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/25\/medida-provisoria-no-936-2020-foi-prorrogada-e-agora\/","title":{"rendered":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba. 936\/2020 FOI PRORROGADA, E AGORA?"},"content":{"rendered":"

Efeitos da Prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936.<\/span><\/p>\n

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1 \u2013 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 936\/2020, publicada em 01.04.2020, foi criada com os objetivos de preservar o emprego e a renda e garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, a fim de reduzir o impacto social decorrente da calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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E como se alcan\u00e7am esses objetivos? Atrav\u00e9s da concess\u00e3o dos benef\u00edcios trazidos pela Medida, quais sejam redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

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Em 28.05.2020, houve a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria pelo Ato n\u00ba. 44 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com isso os efeitos e a aplica\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 disposto na MP se estendeu at\u00e9 o final de julho de 2020.<\/span><\/p>\n

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E para quem se aplica? Isso quer dizer que quem j\u00e1 teve seu contrato suspenso pode t\u00ea-lo suspenso mais uma vez? E se ele foi reduzido, poder\u00e1 ser dilatada esta diminui\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio por mais 90 (noventa) dias? Estas e outras d\u00favidas ser\u00e3o esclarecidas a seguir.<\/span><\/p>\n

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2 \u2013 EFEITOS DA PRORROGA\u00c7\u00c3O SOBRE OS BENEF\u00cdCIOS J\u00c1 CONCEDIDOS E OS NOVOS.<\/strong><\/span><\/p>\n

2.1 \u2013 O QUE \u00c9 UMA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA?<\/span><\/p>\n

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Inicialmente cabe esclarecer o que \u00e9 uma medida provis\u00f3ria. Esta tem for\u00e7a de lei e \u00e9 adotada pelo Presidente da Rep\u00fablica quando ocorre fato relevante e urgente, sobre o qual a demora em ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para garantir direitos, por exemplo, possa levar a consequ\u00eancias e danos irrevers\u00edveis para a sociedade.<\/span><\/p>\n

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O estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo decreto legislativo n\u00ba. 6 de 2020 e a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus, de que trata a Lei n\u00ba 13.979 de 2020, trouxeram a relev\u00e2ncia e a urg\u00eancia necess\u00e1rias para a emiss\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria. Por isso, diversas Medidas Provis\u00f3rias foram criadas visando o melhor enfrentamento da crise na tentativa de gerar menos desdobramentos negativos para a sociedade. Neste caso, a MP 936, assim como a 927 trouxeram disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas quanto a seara trabalhista, tanto para empregadores quanto pra empregados.<\/span><\/p>\n

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A medida provis\u00f3ria possui previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Quando da sua cria\u00e7\u00e3o pelo chefe do executivo federal seu prazo inicial de vig\u00eancia \u00e9 de 60 (sessenta) dias. Exatamente o que aconteceu com a MP 936. E este prazo poder\u00e1 ser prorrogado pelo Congresso Nacional, de forma autom\u00e1tica, se esta n\u00e3o for votada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do seu per\u00edodo inicial de vig\u00eancia, qual seja, de 60 (sessenta) dias.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a sua vig\u00eancia \u00e9 imediata, isto \u00e9, a partir do momento em que \u00e9 p\u00fablica no Di\u00e1rio Oficial j\u00e1 passa a produzir efeitos e, portanto, j\u00e1 pode ser aplicada na pr\u00e1tica pelo p\u00fablico a quem esta se destina. Por isso, a MP 936 ao ser publicada no dia 01.04.2020 teve sua validade iniciada neste dia.<\/span><\/p>\n

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2.2 \u2013 QUAIS OS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DA MP 936<\/span><\/p>\n

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Quando uma medida provis\u00f3ria \u00e9 prorrogada, todos os seus efeitos tamb\u00e9m o s\u00e3o. Sendo assim, as previs\u00f5es da medida, tais como a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o contratual, assim como a estabilidade provis\u00f3ria contra dispensa imotivada pelo mesmo per\u00edodo da concess\u00e3o do benef\u00edcio emergencial e os prazos de participa\u00e7\u00e3o no programa continuam os mesmos.<\/span><\/p>\n

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As disposi\u00e7\u00f5es do texto da norma permanecem iguais. O que muda \u00e9 o seu alcance e a sua aplica\u00e7\u00e3o para os contratos de trabalho que j\u00e1 possu\u00edam algum dos tipos de benef\u00edcios sobre eles.<\/span><\/p>\n

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Desta feita, uma empresa que ainda n\u00e3o utilizou qualquer dos benef\u00edcios elencados na MP (redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o contratual) poder\u00e1 ainda faz\u00ea-lo, ou seja, se a empresa em conjunto com o empregado ainda n\u00e3o havia suspendido o seu contrato de trabalho, por\u00e9m a partir de 01.06.2020 quer faz\u00ea-lo, poder\u00e1, j\u00e1 que a vig\u00eancia da norma foi estendida. Por exemplo, a Portaria 10.486\/2020 que regulamentou o processamento do Benef\u00edcio Emergencial decorrente da MP 936, estabelece que os benef\u00edcios somente se aplicar\u00e3o aos contratos de trabalho iniciados at\u00e9 01.04.2020, portanto assim permanecer\u00e1.<\/span><\/p>\n

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Da mesma forma ocorre com os prazos de dura\u00e7\u00e3o de cada benef\u00edcio, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rio possui prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o 90 (noventa) dias e a suspens\u00e3o contratual prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias. Isto tamb\u00e9m n\u00e3o muda. A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer dizer que os prazos dos benef\u00edcios tamb\u00e9m ser\u00e3o prorrogados, isto \u00e9, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 ter seu contrato suspenso por mais 60 (sessenta) dias e nem reduzido por mais 90 (noventa) dias.<\/span><\/p>\n

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E para quem se aplica esta prorroga\u00e7\u00e3o? Aplica-se ao empregado que ainda n\u00e3o participou de qualquer modalidade de benef\u00edcio (redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o), assim como para os que j\u00e1 participando de algum dos benef\u00edcios quiser prorrogar os mesmos, respeitado o prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias da MP 936, que tamb\u00e9m n\u00e3o mudou.<\/span><\/p>\n

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Aqui cabe um esclarecimento quanto a possibilidade de o mesmo empregado ter seu contrato suspenso e reduzido. A medida provis\u00f3ria 936 trouxe a previs\u00e3o de que podem ocorrer concess\u00f5es sucessivas dos benef\u00edcios. E como isso acontece na pr\u00e1tica?<\/span><\/p>\n

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O empregado que teve o seu contrato suspenso por 60 (sessenta) dias, do dia 06.04.2020 a 04.06.2020 poder\u00e1, de forma sucessiva, portanto posterior a suspens\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da sua jornada de trabalho e sal\u00e1rio implementadas. Neste caso ser\u00e1 necess\u00e1rio novo acordo entre empregado e empregador? Sim, as partes dever\u00e3o celebrar novo acordo, desta vez sobre a redu\u00e7\u00e3o. E por quanto tempo poder\u00e1 ser esta redu\u00e7\u00e3o? Esta redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio fica limitada a 30 (trinta) dias, uma vez que MP previu como prazo m\u00e1ximo dos benef\u00edcios o lapso temporal de 90 (noventa) dias. No exemplo citado os 90 (noventa) dias estariam representados pelos 60 (sessenta) da suspens\u00e3o mais os 30 (trinta) da redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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No mesmo sentido, se o empregado estiver com o contrato reduzido por 60 (sessenta) dias poder\u00e1 t\u00ea-lo suspenso por mais 30 (trinta) dias quando do t\u00e9rmino do primeiro benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

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Isso quer dizer que quem j\u00e1 teve seu contrato suspenso pode t\u00ea-lo suspenso mais uma vez? Esta resposta depende do prazo da primeira suspens\u00e3o, se esta j\u00e1 ocorreu por 60 (sessenta) dias, o contrato desse empregado n\u00e3o poder\u00e1 mais ser suspenso, no m\u00e1ximo poder\u00e1 sofrer a redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio por mais 30 dias. Entretanto, se o empregado teve seu contrato suspenso por 30 (trinta) dias, por exemplo, com in\u00edcio em 01.05.2020 com encerramento em 30.05.2020, poder\u00e1 ter ou o seu contrato suspenso (a partir de 31.05.2020) por mais 30 (trinta) dias e depois reduzido por mais 30 (trinta) dias. Ou ainda, apenas reduzido por mais 60 (sessenta) dias, a fim de respeitar o limite m\u00e1ximo de concess\u00e3o sucessiva dos benef\u00edcios que \u00e9 de 90 (noventa) dias.<\/span><\/p>\n

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E se, ao inv\u00e9s de estar suspenso, o contrato estava reduzido, podem as partes dilatar esse benef\u00edcio com a prorroga\u00e7\u00e3o da MP? Mais uma vez depender\u00e1 do prazo desta redu\u00e7\u00e3o. Explica-se. O empregado pode estar com o contrato reduzido por 30 dias e, neste caso, poder\u00e1 t\u00ea-lo reduzido por mais 60 ou ainda suspenso por 60. Todavia se prorrogar esta redu\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias n\u00e3o poder\u00e1 depois, sucessivamente, suspender o contrato.<\/span><\/p>\n

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Sendo assim, as aplica\u00e7\u00f5es de extens\u00f5es dos benef\u00edcios emergenciais, apesar da prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936, depender\u00e1 de cada caso, devendo ser analisado qual o benef\u00edcio j\u00e1 concedido, qual o prazo deste e respeitando sempre o limite m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias em caso de benef\u00edcios sucessivos. Vale salientar que a suspens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 60 (sessenta) dias.<\/span><\/p>\n

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3 \u2013 CONCLUS\u00c3O.<\/strong><\/span><\/p>\n

Por todo o exposto acima, ainda que tenha ocorrido a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria 936, que trata dos benef\u00edcios de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda, isto n\u00e3o gera automaticamente o direito a empregados e empregadores de postergar as validades dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise, por\u00e9m, caso a caso, dos prazos j\u00e1 transcorridos de cada um, com o respeito ao prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias em caso de concess\u00f5es sucessivas. Ressalvado o caso da suspens\u00e3o contratual que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o limite de 60 (sessenta) dias.<\/span><\/p>\n

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Da mesma forma, o requisito formal da celebra\u00e7\u00e3o de acordo entre as partes, empregado e empregador, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser observado por conta dessa prorroga\u00e7\u00e3o, especialmente se ocorrer a mudan\u00e7a de modalidade (de suspens\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o).<\/span><\/p>\n

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Portanto, o fato da prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da MP n\u00e3o gera o direito a duplicar a suspens\u00e3o e\/ou a redu\u00e7\u00e3o, mas sim possibilita que aqueles que ainda n\u00e3o atingiram os per\u00edodos m\u00e1ximos de concess\u00e3o dos benef\u00edcios possam alcan\u00e7a-los, do mesmo jeito aos que ainda n\u00e3o tiveram seus contratos afetados por qualquer dos benef\u00edcios possam, a partir desta nova vig\u00eancia, participar do Programa de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis <\/strong><\/span><\/p>\n

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Efeitos da Prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2Bn","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10005"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10005"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10007,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10005\/revisions\/10007"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}