Nota Técnica nº 2025.001, v.1.03.
Foi divulgada nos portais nacionais dos documentos fiscais eletrônicos do CT-e, NFCom, NF3-e e BP-e, a Nota Técnica 2025.001, versão 1.03, a qual estabelece as adequações para os tributos criados pela Reforma Tributária.
Essa nova versão tem por finalidade promover ajustes e criar regras de validação nos campos de IBS e CBS referente as compras governamentais, como destacamos:
| Sequência | Rejeição | Mensagem trazida pela NT 2025.001 – versão 1.03 |
| 009a | 389 | Percentual de redução de alíquota da UF
não é válido para este cClassTrib |
| 009b | 390 | Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF
calculado incorretamente. Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 – R) *(1- RG) E = 10 * (1 – 0,4) *(1-0,05) = 5,7 |
Vale ressaltar, que foram acrescidas as mensagens nas regras de validação abaixo:
| Sequência | Grupo | Rejeição | Mensagem trazida pela NT 2025.001 – versão 1.03 |
| 010 | Validações dos campos do IBS e CBS | 367 | Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. |
| 001 | Compras Governamentais | 347 | Observação 1: Implementação futura: Em 2027 e 2028
Observação 2: A partir de 2029, a regra será ajustada para considerar o redutor da CBS. |
As datas de teste e produção permanecem inalteradas:
| Ambiente de testes | 07.07.2025 |
| Ambiente de produção | 06.10.2025 |
| Aplicação efetiva das regras de validação | 05.01.2026 |
Ambiente de testes
Link para o Portal DFe: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS
(Nota Técnica nº 2025.001, v.1.03)
FONTE: EDITORIAL IOB