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REFORMA TRIBUTÁRIA: SPLIT PAYMENT JÁ ESTÁ ATRASADO E MERCADO APRESSA GOVERNO

11 de dezembro de 2024

Para o mercado de software, desafio é maior que eSocial em tempo muito mais curto.

A reforma tributária depende massivamente de desenvolvimentos em tecnologia da informação, mas há duas encrencas nesse caminho. Uma é a realização de que uma parcela muito pequena das micro, pequenas e médias empresas está digitalizada. Outra, é que a plataforma tecnológica que será o alicerce da reforma não está nem na prancheta.

“Split payment, cashback, notas eletrônicas, tudo na reforma tributária existe por conta da TI, mas as micro, pequenas e médias empresas têm baixa maturidade tecnológica”,  destacou o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi, ao promover nesta terça, 10/12, um debate sobre temas cruciais para o setor de tecnologia da informação.

Como reforçou. a concepção nova da reforma tributária, a forma que ela vai ser operacionalizada, somente acontecerá pelo meio digital. Todos os mecanismos de crédito, débito, emissão de notas fiscais, desde as atividades mais simples, serão feitas pelos meios digitais.

“Isso é positivo pela digitalização da sociedade. Mas apenas 17% das micro, pequenas e médias empresas têm algum nível de digitalização. Ou seja, precisamos de políticas públicas robustas, de financiamento para equipamento, para rede, capacitação de pessoas, aquisição de softwares, para que essas empresas participem dessa revolução na gestão tributária brasileira”, disse Sgobbi.

Adicionalmente, a TI é crucial pela própria operacionalização do novo sistema tributário, calcado em softwares para transações, declarações, recolhimento, acreditamento e fiscalização de toda a atividade tributária.

No topo desse desenvolvimento está o chamado split payment, o sistema que identifica e cobra automaticamente o tributo devido. Mas em que pese ele precisar estar de pé até 2026, as empresas que vão efetivamente leva-lo ao uso pelos contribuintes desconhecem até a concepção do programa.

“É o desafio do sistema. O governo é recepcionador das informações que são geradas pelos setores produtivos. E essas informações são feitas pelos que chamamos de ERPs, que são sistemas de gestão. Para que a reforma tributária seja implementada, essas empresas desenvolvedoras, as software houses, têm que ter a parametrização da reforma tributária. E aí entra também o desafio do tempo, porque o trabalho é grande”, alertou o diretor da Brasscom.

Entre a nova concepção e a manutenção do sistema atual, o setor precisa conhecer o que será para partir para o desenvolvimento. “Então, conhecer o que é esse sistema novo, quais são os leiautes, as suas implicações, como que vai funcionar do ponto de vista tecnológico, se é por API, se é interface web, como que vai ser feito. Isso é necessário que o setor que desenvolve esse tipo de aplicação tenha conhecimento o mais rápido possível para desenvolver e ofertar esses produtos aos seus clientes. E isso, na nossa visão, já está atrasado.”

FONTE: CONVERGÊNCIA DIGITAL – POR LUÍS OSVALDO GROSSMANN

 

 

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