Ao mesmo tempo, há o impacto positivo em todo setor de carne, com o aumento de 65% sobre as vendas, incluindo as exportações

Estudo feito com a alíquota zero para carnes no texto da reforma tributária, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, mostra que todas as famílias saíram perdendo. Vão pagar menos na carne, mas, em compensação, terão de engolir o aumento de outros produtos fora da cesta básica que tiveram a alíquota aumentada, entre eles, calçados, roupas, eletrodomésticos e serviços. Essa redução dos ganhos das famílias, com a alíquota zerada das carnes, é estimada em R$ 3 bilhões e atinge desde as mais pobres até as mais ricas. As famílias perdem de um lado e os produtores de carne ganham de outro. Com a alíquota zerada, o impacto positivo em todo setor de carne se eleva 65% sobre as vendas, incluindo aí as exportações.

“Nem as famílias mais ricas, como foi divulgado, se beneficiam, porque na verdade há o aumento da alíquota dos produtos fora de cesta básica e dos serviços. Estes itens são representativos no orçamento das famílias com mais recursos”, explica o economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edson Paulo Domingues, responsável pela atualização do estudo em parceria com a professora Aline Magalhães, também do Cedeplar.

Famílias gastam em média 4% do seu orçamento com carnes. O grupo até 1 salário-mínimo compromete cerca de 8% do gasto em carnes. Já as famílias acima de 30 salários-mínimos tem apenas 2% do seu orçamento gasto em carnes. “O mercado de carnes para consumo das famílias está concentrado nas faixas de renda acima de 5 salários mínimos, que corresponde a mais de 70 % do mercado”, consta no estudo com cálculo atualizado das alíquotas após a passagem do texto da reforma tributária em julho pela Câmara dos Deputados.

Em compensação, a alíquota zero nas carnes beneficiou o setor de produção de carne que terá ganhos em torno de 1,4 % sobre as vendas com a alíquota zerada, segundo o estudo atualizado. O impacto positivo em todo setor de carne se eleva 65% sobre as vendas, incluindo as exportações.

Cerca de 27% da produção de carnes é exportada, e pelas regras do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estará isenta do tributo. Dessa forma, praticamente 80% a produção de carnes estará isenta do IVA, o que se mostra um resultado extremamente assimétrico de vantagem tributária do setor com a reforma, mostra o estudo atualizado.

O ganho de produção do setor de carnes, com a alíquota zerada, ocorre associado a essa perda de R$ 3 bilhões para os consumidores. Com isso, o IVA aumentou em 0,64%, passando de 26,46% para 27,1%.

Edson Paulo Domingues afirma que as pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) perdem um pouco menos com a alíquota zerada da carne por terem o direito ao cashback de outros produtos da cesta de consumo.

Segundo o estudo, o cashback mostra-se relevante para elevar os ganhos da classe de 0 a 1 salário (cerca de metade dessa classe recebe o cashback). “A ampliação do cashback tem efeito redistributivo muito mais relevante do que isenções de produtos da cesta básica”, consta no estudo.

O cashback foi introduzido na Reforma para uma devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda. Conforme definido no substitutivo da Câmara dos Deputados em julho de 2024, terão direito à devolução as famílias com renda per-capita mensal até meio salário mínimo.

Entre os itens com direito ao cashback estão o botijão de gás de 13kg, conta de energia elétrica, conta da água, conta do esgoto, conta do gás natural, entre todos. Pressupondo o preço do botijão de gás em R$ 125,00, com a hipótese do IVA apresentar alíquota de 27%, o imposto devolvido para pessoas no cadÚnico, após a compra do botijão de gás, ser

A alíquota aumentada para calçados, roupas, eletrodomésticos e serviços vai impactar mais as famílias com maior poder aquisitivo. A subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Debora Freire Cardoso, também professora do Cedeplar, explica que a reforma tem um efeito assimétrico entre os setores. “Há a maior redução do custo dos produtos da cesta de consumo do que do custo dos serviços, acessados com frequência pelas famílias com mais dinheiro. “Com isso, há um efeito redistributivo que vai começar a ser sentido por todos quando o sistema tributário mudar”, afirma Debora Freire Cardoso.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ADRIANA AGUILAR – SÃO PAULO