Sancionada pelo presidente Lula, Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) depende ainda de regulamentação do CMN para chegar a mercado.
Os bancos de desenvolvimento autorizados a captar recursos por meio da nova Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título isento sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, planejam realizar as primeiras emissões até o fim deste ano.
A LCD foi criada para aumentar as fontes de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também poderá ser emitida por instituições estaduais de desenvolvimento, como BDMG (Minas Gerais), Bandes (Espírito Santo) e BRDE (região Sul do país).
Por meio desse instrumento, os investidores poderão financiar projetos de infraestrutura e atividades da nova política industrial do governo federal. O título, porém, ainda carece de regulamentação do Conselho Monetária Nacional (CMN) para chegar a mercado.
O BNDES espera que isso aconteça na próxima reunião do CMN, no fim de agosto, enquanto as demais instituições trabalham com um horizonte maior, de cerca de três meses.
“Caso seja regulamentado no fim de agosto, poderemos emitir a partir de setembro. A nossa ideia é fazer uma emissão ainda este ano, mas vamos avaliar o mercado”, afirma o diretor de planejamento do BNDES, Nelson Barbosa.
Assim como os demais títulos de renda fixa, a LCD poderá ser atrelada a uma taxa de juros prefixada, percentual do CDI ou inflação mais juros. “Vamos pesquisar o mercado para definir o prazo que o mercado aceita, a taxa, e o qual indexador, se é CDI ou IPCA. O mercado flutua e tem que ver qual é a melhor janela”, diz.
Cada instituição de fomento poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano por meio da LCD. A ideia é que o novo instrumento represente menos de 5% do passivo em circulação. O estoque das letras de crédito de infraestrutura (LCI) e agronegócio (LCA), por exemplo, é de cerca de R$ 830 bilhões.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), André Godoy, que representa os bancos de desenvolvimento, afirma que a LCD deve estar disponível para os investidores em breve. “A expectativa das instituições financeiras é começar a emitir a LCD 30 dias após a regulamentação por parte do CMN.”
A analista de renda fixa da XP, Mayara Rodrigues, avalia que o título vai gerar interesse do investidor pessoa física, apesar das limitações de oferta, por três motivos: a isenção do Imposto de Renda, a possibilidade de emissões de títulos de curto prazo e a provável cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O último ponto, porém, ainda será normatizado pelo CMN. “Fora isso, tem a questão estrutural. A LCD vai precisar de monitoramento e avaliação de impacto para mensurar o quanto as transferências têm gerado de ganhos sociais”, ressalta Rodrigues.
O diretor de tesouraria do Banco Pine, Ronaldo Silvestre, fala em uma “demanda cativa” de investidores pessoa física por investimentos isentos de IR, caso das letras de crédito. “Também há uma atratividade na renda fixa pelo juro real que está sendo praticado”, observa.
Guilherme Dias, da Suno Research, vê o título como uma alternativa familiar para o investidor de renda fixa. “Ele surge como uma opção num momento em que vários produtos estão passando por mudanças regulatórias, de liquidez e tributação, e de certa forma é familiar porque se assemelha a LCI e LCA”, diz.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR PAULA MARTINI — DO RIO