Regulamentação da reforma sobre o consumo deve ser feita em dois projetos de lei complementar.

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou no evento Rumos 2024 haver mais de 90% de convergência entre Estados, municípios e governo federal na regulamentação da reforma sobre o consumo, que será apresentada em dois projetos de lei complementar a serem encaminhados ao Congresso até a próxima segunda-feira.

O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-PA), disse que o novo sistema é “prioridade” do Legislativo e que a instituição do “cashback” na cesta básica evitaria a discussão de propostas que surgiram recentemente, como a inclusão de salmão e caviar entre os itens que devem ter alíquota zero. Segundo ele, esses produtos “não fazem parte [da cesta básica] e não devem constar” no texto.

FONTE: VALOR ECONÔMICO