INSS tenta reverter decisão da Corte a favor de recálculo que pode aumentar valor de benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento da revisão da vida toda de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desta vez, a pauta gira em torno do recurso do INSS que tenta anular o acórdão publicado em 2022, em que os ministros foram a favor do mecanismo.

A revisão da vida toda do INSS pode aumentar o valor do benefício recebido por aposentados e pensionistas a partir do recálculo de todo o período de contribuição do segurado.

A discussão existe devido a uma mudança na legislação previdenciária, feita em 1999, que alterou as regras de cálculo das aposentadorias dali em diante, passando a desconsiderar os recolhimentos (contribuições previdenciárias) feitos antes de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.

Associações que defendem os aposentados alegam que, desta forma, segurados do INSS tiveram redução substancial dos benefícios calculados por conta da desconsideração dessas contribuições anteriores ao período de transição.

Entendimento do STF foi favorável

A decisão dos ministros já foi favorável à revisão da vida toda.

De acordo com o entendimento do STF, em acórdão publicado em dezembro de 2022, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a quando o Plano Real foi implementado pode ser afastada, se for desfavorável ao segurado. Assim, o beneficiário pode optar pelo cálculo que tenha o maior valor de renda mensal para reger seu benefício.

Até então, está decidido que pode ter direito à revisão:

*quem se aposentou antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019;

*quem recebe o benefício há menos de dez anos e tem contribuições antes de 1994 que possam aumentar o cálculo da aposentadoria.

O STF ainda não decidiu, porém, o marco temporal para as revisões.

O tema tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado pela Suprema Corte será aplicado a processos relacionados em todas as instâncias da Justiça brasileira. Enquanto a definição não sai, 4.319 processos tiveram a tramitação suspensa aguardando os ministros, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Porém, o INSS entrou com um recurso de embargos de declaração para restringir a decisão e excluir alguns casos, alegando perda bilionária caso a revisão seja aprovada. É a partir deste ponto que o julgamento continua nesta quarta-feira.

De acordo com a advogada Roberta Prado, que atua com direito previdenciário, o INSS tenta anular o acórdão. Caso não consiga, o INSS quer:

*Restringir a possibilidade de revisar benefícios já extintos;

*Impor a proibição do pagamento de diferenças anteriores ao dia 13 de abril do ano passado, quando foi publicado o acórdão do STF;

*Proibir a possibilidade de rever casos judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época.

Julgamento reiniciado

A discussão acerca do recurso do INSS entrou em pauta pela última vez em dezembro do ano passado, quando foi suspensa após um pedido de destaque do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

No destaque, o julgamento é reiniciado, desta vez na modalidade presencial. Até o momento, cinco votos já tinham sido proferidos. São eles:

*Rosa Weber e Cármen Lúcia: votaram a favor de manter a revisão da vida toda, com o marco temporal para recálculo o dia 17 de dezembro de 2019;

*Cristiano Zanin, Luíz Roberto Barroso e Dias Toffoli: votaram pela anulação do acórdão e defendeu que a ação volte ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No destaque, os ministros podem rever seus votos e alterá-los, conforme sua vontade. Apenas o voto de Rosa Weber, que se aposentou, não poderá ser alterado. O ministro Flávio Dino, que entrou no lugar da ex-ministra, não participa do julgamento.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR JULIANA STEIL VALOR — SÃO PAULO