Enquanto governo estuda novo projeto de obrigatoriedade, oposição obstrui reuniões na CAS para vedar cobrança.

No Senado Federal, até que seja votado o projeto de lei que veda a contribuição sindical sem autorização do trabalho, a oposição tem obstruído reuniões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Vale destacar que o tema representa um embate entre oposição e governistas, ambos em busca de um projeto que altere a configuração atual.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, deu parecer favorável ao PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês de outubro de 2023 e, desde então, o projeto está parado no CAS.

Nesse intervalo, o governo estuda um novo projeto para trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores.

Segundo informações apuradas pelo Poder360, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição sindical, o senador Marinho chegou a articular para ser o relator do PL.

Diante disso, o projeto que a oposição quer avançar no Senado muda a configuração vigente, uma vez que, caso seja aprovado, a cobrança de não sindicalizados será proibida.

Além disso, pode-se também dizer que a autorização prévia para que a contribuição sindical seja recolhida passa a ser do trabalhador ou do profissional liberal sindicalizado.

Um outro cenário diante desse caso é que, enquanto a oposição articula para limitar a contribuição assistencial, o governo busca expandir a arrecadação dos sindicatos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende publicamente há mais de um ano que a contribuição deve ser feita caso aprovada em assembleia.

A ideia é que a contribuição passe a ser aprovada em assembleia pelas categorias, ou seja, se a assembleia aprovar, o trabalhador não terá a opção de não realizar o pagamento.

Com base nessa linha de raciocínio, o argumento da pasta é que os trabalhadores podem batalhar para que as assembleias não aprovem a contribuição, mas até o momento não existem detalhes de como as reuniões funcionariam.

Um ponto importante a ser mencionado é que o Ministério do Trabalho não apresentou uma data para apresentar esse projeto, no entanto espera-se que isso aconteça já neste mês de março.

FONTE: CONTÁBEIS – POR LÍVIA MACARIO