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SIMPLES NACIONAL: ADESÃO PODE SER PRORROGADA?

17 de janeiro de 2024

Usuários têm enfrentado dificuldades para acessar o portal Regularize para quitar as pendências e realizar a adesão ao Simples Nacional. 

Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado instabilidades no Portal Regularize, utilizado para consultar dívidas, negociar, parcelar e cancelar parcelamentos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O programa precisa ser utilizado por profissionais contábeis para regularizar as pendências de seus clientes para optar pelo regime tributário do Simples Nacional, prazo que termina no dia 31 de janeiro.

O prazo apertado já preocupa os profissionais que não conseguem realizar simulações.

“Aqui no escritório estamos enfrentando dificuldades ao tentar fazer as simulações dos parcelamentos para passar aos clientes para voltar ao Simples Nacional em 2024”, contesta.

As instabilidades no sistema já duram mais de duas semanas. Inclusive, a própria FENACON enviou um ofício à PGFN alertando sobre os problemas enfrentados pelos usuários na última quinta-feira (11).Diante da falta de resolução do problema e de posicionamento da PGFN, profissionais contábeis solicitam a prorrogação da opção pelo Simples Nacional, de forma a ter tempo hábil para regularizarem a situação de seus clientes.

Erro no Portal Regularize

Em entrevista ao Portal Contábeis, o empresário contábil Danilo Campos, sócio da DWC Contábil, explica que o erro pode ser causado devido ao grande fluxo de acessos nesse período de negociação dos débitos das empresas.

“O Portal Regularize está disponível para acesso de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados nacionais) das 7h às 21h. Uma alternativa é tentar acessar o sistema após às 18h, já que neste horário o fluxo de acessos diminui e o contribuinte conseguirá acessar e regularizar as suas pendências”.

Em caso de instabilidades a recomendação é comparecer a uma agência da Receita Federal ou abrir um processo administrativo para que a área técnica analise o caso com detalhes.

Danilo ressalta que é a favor da prorrogação do prazo de adesão do Simples Nacional devido a quantidade de obrigações realizadas pelos escritórios contábeis neste início de ano.

“Tanto a solicitação de inclusão no regime do Simples Nacional, quanto a negociação de débitos são realizados pelos escritórios contábeis. Somado a isso, neste período os profissionais terão mais tarefas do que dias úteis no mês. A prorrogação é sim bem-vinda”, afirma.

FONTE: CONTÁBEIS – POR DANIELLE NADER

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