Lira comprometeu-se a dar celeridade ao debate das leis complementares que regulamentarão as mudanças.

Dias após a Câmara dos Deputados concluir a aprovação da reforma tributária, a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) já está marcada e ocorrerá em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), às 15h.

Antes mesmo da aprovação do projeto na sexta-feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinharam a preferência por fazer a promulgação na quarta-feira, com a expectativa de ter o plenário com mais parlamentares presentes.

Na semana passada, Lira comprometeu-se a dar celeridade ao debate das leis complementares que regulamentarão as mudanças no sistema tributário. A PEC estabelece que o governo deve encaminhá-las ao Congresso até 180 dias após a promulgação “Embora o quórum [para o avanço dessas leis] seja menor, a atenção terá de ser muito maior, mais redobrada, para que a gente não jogue fora tudo o que foi construído”, explicou o presidente da Casa após a reforma ser aprovada. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que já pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que priorize o envio dos projetos. “Nós temos um calendário que está sendo constitucionalizado. Então, é preciso que nós tenhamos a priorização no envio do Executivo para o Parlamento dessa legislação complementar”.

FONTE: VALOR ECONÔMICO — POR MARCELO RIBEIRO, RAPHAEL DI CUNTO, CAETANO TONET E JULIA LINDNER — BRASÍLIA