Portaria deve ser publicada em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem se reunido para estabelecer uma estratégia conjunta que poderá reduzir o número de processos administrativos judicializados. Entre os itens discutidos estaria definida a elaboração de uma Recomendação do CNJ aos tribunais.

A intenção da recomendação seria evitar comprometer o andamento de processos administrativos em tramitação no conselho, especialmente os que tratam da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Existem mais de 500 processos administrativos do Cade judicializados, muitos que possuem várias empresas e pessoas físicas no polo passivo. O levantamento foi capitaneado pela procuradora Juliana Domingues e pela equipe na autarquia.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon