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STJ VOLTA A JULGAR BLOQUEIO DE PASSAPORTE PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA

15 de junho de 2022

3ª Turma da Corte tem precedentes favoráveis à aplicação da medida.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar a possibilidade de bloqueio de passaporte para pagamento de dívida. A Turma já tem precedentes favoráveis à medida. No caso em julgamento, porém, foram apontadas algumas peculiaridades.

Na sessão de hoje, apenas o relator, ministro Marco Belizze, votou. Ele se posicionou a favor do desbloqueio do passaporte (acatando o pedido de habeas corpus). Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

O passaporte apreendido é de uma senhora de 71 anos. Ela busca a devolução do documento para poder apoiar a filha, que mora nos Estados Unidos e precisa de ajuda ao enfrentar uma enfermidade, segundo o advogado Pieter Rodrigues afirmou na sustentação oral. O débito que levou à apreensão de passaporte é resultado de honorário advocatício sucumbencial.

O fato é de 20 de agosto de 2019 e desproporcional, segundo Fernandes. Teria havido o pedido de transferência de 30% dos rendimentos dela (aposentadoria por idade e pensão por morte) para pagamento da dívida, mas não houve resposta da outra parte. Por isso, o advogado alegou que a apreensão de passaporte seria uma medida exagerada no caso.

A 3ª Turma tem precedentes favoráveis à apreensão do passaporte. Em um dos casos, a relatora, ministra Nancy Andrighi, disse que a medida não pode ser adotada de forma indiscriminada. Seria cabível desde que verificados pressupostos como patrimônio expropriável, que a medida seja tomada de forma subsidiária e respeite o devido processo legal. No caso, nenhum dos pré-requisitos é atingido, segundo o advogado.

Ao votar, o relator considerou que há participação da senhora em sociedades empresariais. Isso indicaria que não ocorreu o exaurimento dos meios típicos, como penhora de cotas sociais. Ainda segundo o relator, a apreensão foi “precipitada e imotivada”.

“A situação fática me pareceu bem diferente daquela [precedente]”, afirmou a ministra Nancy Andrighi. Ela indicou que fará análise mais detalhada e levará o caso na próxima sessão. Os outros três ministros que integram a Turma aguardam para votar.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília

 

 

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