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CARF PAUTOU E NÃO JULGOU 13.168 PROCESSOS QUE SOMAM R$ 246,6BILHÕES EM DISCUSSÃO

3 de junho de 2022

Acúmulo coincide com suspensão de sessões de julgamento em decorrência da paralisação de auditores fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) incluiu 13.168 processos em pauta que não foram julgados. O total corresponde a montante de R$ 246,6 bilhões. Desde o início do ano os processos vêm entrando na pauta de julgamentos, mas as sessões são suspensas por causa do movimento de paralisação dos auditores fiscais. Ainda não há previsão de quando serão retomadas.

Os dados são do Carf e foram coletados pela seccional de Brasília do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O conselho informou os processos indicados para pauta ainda pendentes de julgamento e seu valor total correspondente, sem especificar porque foram pautados, mas acabaram não sendo julgados. Em abril, o estoque total do Carf era de 90,3 mil processos que discutem R$1,035 trilhão.

Nos comunicados de cancelamento das sessões, o Carf tem informado que a medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao “movimento paredista da categoria funcional”.

Os conselheiros que são auditores fiscais – metade são representantes dos contribuintes e metade auditores – começaram a propor a paralisação das sessões de julgamento no fim de 2021. As suspensões de sessões começaram em janeiro.

Não havia sessões previstas para essa semana. O órgão ainda não informou se as programadas para a próxima semana serão mantidas.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília

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