Resoluções CVM nºs 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2022 – DOU 1 de 23.05.2022.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aprovou, e tornou obrigatório para as companhias abertas as seguintes Resoluções, consolidando normas do Comitê de Pronunciamento Contábeis ( CPC ), as quais entrarão em vigor a partir de 1º.07.2022:
I – Resolução CVM nº 90/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1), que trata da redução ao valor recuperável de ativos, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 639/2010 , que atualmente trata do assunto;
II – Resolução CVM nº 91/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 02(R2), que trata dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 640/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
III – Resolução CVM nº 92/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2), que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 641/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
IV – Resolução CVM nº 93/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), que trata do Ativo Intangível, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 641/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
V – Resolução CVM nº 94/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), que trata da divulgação sobre partes relacionadas, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 641/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
VI – Resolução CVM nº 95/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), que trata de Arrendamentos, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 787/2017 , que atualmente disciplina o assunto;
VII – Resolução CVM nº 96/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), que trata da Subvenção e Assistência Governamentais, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 646/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
VIII Resolução CVM nº 97/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1), que trata do Pagamento Baseado em Ações, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 650/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
IX – Resolução CVM nº 98/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 11, que trata dos Contratos de Seguros, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 563/2008 , que atualmente disciplina o assunto;
X – Resolução CVM nº 99/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 16 (R1), que trata dos Estoques, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 575/2009 , que atualmente disciplina o assunto;
XII – Resolução CVM nº 100/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2), que trata de Negócios em Conjunto, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 694/2012 , que atualmente disciplina o assunto;
XIII – Resolução CVM nº 101/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1), que trata dos Custos de Empréstimos, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 672/2011 , que atualmente disciplina o assunto;
XIV – Resolução CVM nº 102/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1), que trata de Demonstração Intermediária, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 673/2011 , que atualmente disciplina o assunto;
XV – Resolução CVM nº 103/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 22, que trata de Informações por Segmento, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 582/2009 , que atualmente disciplina o assunto;
XVI – Resolução CVM nº 104/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 23, que trata de de Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 592/2009 , que atualmente disciplina o assunto;
XVII – Resolução CVM nº 105/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 24, que trata de Evento Subsequente, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 593/2009, que atualmente disciplina o assunto;
XVIII – Resolução CVM nº 106/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 676/2011 , que atualmente disciplina o assunto;
XIX – Resolução CVM nº 107/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 28, que trata de Propriedade para Investimento, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 584/2009 , que atualmente disciplina o assunto;
XX – Resolução CVM nº 108/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 31, que trata de Ativo Não Circulante mantido para Venda e Operação Descontinuada, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 598/2009 , que atualmente disciplina o assunto;
XXI – Resolução CVM nº 109/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 32, que trata de Tributos sobre o Lucro, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 599/2009 , que atualmente disciplina o assunto;
XXII – Resolução CVM nº 110/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que trata de Benefícios a Empregados, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 695/2012 , que atualmente disciplina o assunto;
XXIII – Resolução CVM nº 111/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2), que trata das Demonstrações Separadas, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 693/2012 , que atualmente disciplina o assunto;
XXIV – Resolução CVM nº 112/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3), que trata das Demonstrações Consolidadas, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 698/2012 , que atualmente disciplina o assunto;
XXV – Resolução CVM nº 113/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 41, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação., e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 636/2010 , que atualmente disciplina o assunto;
XXVI – Resolução CVM nº 114/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 45, que trata da divulgação de participações em outras entidades, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 697/2012 , que atualmente disciplina o assunto;
XXVII – Resolução CVM nº 115/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 46, que trata da mensuração do valor justo, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 699/2012 , que atualmente disciplina o assunto;
XXVIII – Resolução CVM nº 116/2022 : consolida o Pronunciamento Técnico CPC 48, que trata de Receita de Contrato com Cliente, e revoga, a partir do início da sua vigência, a Deliberação CVM nº 762/2016 , que atualmente disciplina o assunto.
(Resoluções CVM nºs 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2022 – DOU 1 de 23.05.2022).
FONTE: Editorial IOB