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SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PODE AVANÇAR NO CONGRESSO

17 de maio de 2022

Proposta de Efraim Filho pode ganhar regime de urgência.

Com aval do governo, a Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas a proposta que visa simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias. O texto prevê que as ações de simplificação serão geridas pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que terá vínculo com o Ministério da Economia.

Composto por 12 membros, o conselho terá quatro integrantes da Secretaria da Receita Federal que representarão a União, além de quatro representantes dos Estados e outros quatro que irão atuar em representação aos municípios.

A expectativa do autor do projeto, o deputado Efraim Filho (União Brasil-PB), é acelerar a tramitação com a aprovação de um requerimento de urgência que já foi protocolado junto à Mesa Diretora da Casa.

Entre as propostas do projeto, Efraim destaca a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, envolvendo as operações com mercadorias e as prestações de serviços, “eliminando, assim, um grande número de documentos fiscais eletrônicos, principalmente no âmbito municipal e possibilitando uma melhor atuação dos fiscos no combate à sonegação fiscal”.

O objetivo do projeto, segundo a justificativa apresentada pelo deputado, é diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a conformidade dos contribuintes, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, pretende diminuir a burocracia e agilizar o sistema de arrecadação por meio da tecnologia.

O projeto padroniza legislações e sistemas voltados para o cumprimento de obrigações acessórias. A consequência esperada é a redução de custos para as administrações tributárias das unidades federadas e para os contribuintes. Efraim classificou a medida como a “agenda tributária possível” em um ano eleitoral.

Dificuldades de articulação do Palácio do Planalto no Congresso travaram a análise de propostas que pretendiam estabelecer uma reforma tributária mais ampla. A proximidade das eleições enterrou de vez a possibilidade de um texto robusto avançar no Legislativo.

O parlamentar do União Brasil deve procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta semana para solicitar que ele paute o requerimento de urgência no plenário e o projeto tenha sua tramitação acelerada.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Paulo Peguim, a economia esperada é de R$ 160 bilhões por ano a partir da implementação total das medidas.

O presidente da AFRAC acredita que este texto não deverá enfrentar grandes dificuldades de avançar no Congresso por desburocratizar o sistema tributário e por “não pisar no calo de ninguém”. “Concordamos quando Efraim diz que é o momento do projeto. É um momento pouco estável e colaborativo para mudanças nas alíquotas. Ms há espaço para a desburocratização”, disse.

Para a relatora, Paula Belmonte (Cidadania-DF), a proposta é importante por padronizar a legislação, reduzir custos, modernizar os sistemas, combater a sonegação fiscal e ampliar a segurança jurídica. “Por defender o desenvolvimento econômico do país, a transparência e o setor produtivo, o meu parecer deve ser favorável ao texto de Efraim, sem prejuízo de eventuais ajustes pontuais que se façam necessários”, disse a deputada.

FONTE: Valor Econômico – Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto — De Brasília

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