Portaria CVM nº 73/2022 – DOU 1 de 17.05.2022.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enunciou a listagem dos atos normativos vigentes editados pela CVM e dos atos normativos que serão revisados até 1º.08.2022, nos termos dos arts. 7º, II-A e 14, parágrafo único, do Decreto nº 10.139/2019 .

De acordo com listagem dos atos divulgada pela CVM, encontram-se vigentes:

a) 70 Resoluções principais;

b) 43 Instruções principais;

c) 88 Deliberações principais de caráter normativo;

d) além desta Portaria, mais 37 Portarias principais de caráter normativo.

Para esse efeito, consideram-se principais todos os atos de caráter normativo, com exceção daqueles que revogam ou modificam outros atos normativos.

Os atos normativos listados na letra “b” (itens 1 a 24 e 26 a 43), letra “c” (itens 1 a 83) e letra “d” (item 4), serão objeto de revisão e consolidação até 1º.08.2022, nos termos dos arts. 7º , II-A e 14, parágrafo único, do Decreto nº 10.139/2019 .

No mais, fica revogada a Portaria CVM/PTE/ nº 109/2020.

(Portaria CVM nº 73/2022 – DOU 1 de 17.05.2022).

FONTE: Editorial IOB