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ICMS NACIONAL – ALTERADA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES CREDENCIADOS A USUFRUIR BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES COM PETRÓLEO E GÁS NATURAL

9 de maio de 2022

Ato Cotepe/ICMS nº 34/2022 – DOU de 09.05.2022.

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação a usufruir os benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018 , o qual dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural.

O ato em fundamento entra em vigor em 09.05.2022.

FONTE: Editorial IOB

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