Telefone: (11) 3578-8624

MONOFASIA DO ICMS DEFINIDA POR ESTADOS E DF IMPEDE QUEDA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, AFIRMA ECONOMIA

6 de maio de 2022

Pela Lei Complementar 192, aprovada em março, a cobrança do tributo incide apenas uma vez e com alíquota única entre os Estados.

O Ministério da Economia afirmou nesta quinta-feira (05) que, da maneira como foi definida por Estados e Distrito Federal, a monofasia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis “impediu a redução do preço” desses produtos na bomba. A afirmação está em comunicado divulgado pela pasta a respeito do ofício enviado na terça-feira (03) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pela Lei Complementar 192, aprovada em março, a cobrança do ICMS sobre os combustíveis incide apenas uma vez, de forma monofásica, e com alíquota única entre os Estados. O texto também reduziu a zero as alíquotas para PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre o óleo diesel, cujas receitas iam todas para o governo federal.

Já a determinação da alíquota do ICMS coube ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que é presidido por Guedes e que conta com os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal. Mas, no ofício, o Ministério da Economia lembra que, embora presida o Confaz, Guedes não tem direito a voto.

“A decisão dos conselheiros dos Estados e do Distrito Federal neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa, conforme avaliação externada inclusive pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco”, afirma.

A pasta ainda diz que “alertou os conselheiros quanto à frustração da sociedade pelo não atendimento dos objetivos” da Lei Complementar 192, referindo-se à queda dos preços dos combustíveis nas bombas.

FONTE: Valor Econômico – Por Estevão Taiar, Valor — Brasília

Receba nossas newsletters