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GOVERNISTAS MANOBRAM PARA ATRASAR PROJETO QUE ISENTA EMPREGADOS DE PAGAR IMPOSTO SOBRE PLR

6 de maio de 2022

Proposta, já aprovada em comissão, poderia ser enviada diretamente para Câmara dos Deputados.

A base do governo no Senado apresentou um recurso para que o projeto que isenta empregados de pagar Imposto de Renda sobre a chamada Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) tenha que ser apreciado no plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), próximo do presidente Jair Bolsonaro. Heinze recebeu apoio de onze senadores governistas e, com isso, deve atrasar a tramitação da matéria.

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e, por ser um projeto terminativo, poderia ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados. Heinze optou, no entanto, para apresentar recurso que obriga o plenário a deliberar sobre o assunto. Na prática, a proposta estende aos funcionários o mesmo tratamento que já é recebido por sócios e acionistas, quando do pagamento de dividendos.

A proposta é de autoria do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo ele, o objetivo do projeto é dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. “Não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumentou.

Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, enquanto os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas têm de pagar imposto de renda sobre esses valores. O projeto também prevê que o Executivo estimará o montante de renúncia fiscal ocasionado pela proposição e o incluirá em demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária, bem como incluirá a renúncia nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.

Para o relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar a economia. “É preciso afastar por completo o Imposto sobre a Renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”, defendeu.

FONTE: Valor Econômico – Por Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

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