As maiores companhias em valor de mercado na B3 reúnem quase um quarto do valor que poderá ser negociado com a Fazenda Nacional.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que as discussões administrativas e judiciais sobre ágio envolvem R$ 150 bilhões. Parte desse valor poderá ser recuperado com a adesão à transação do contencioso de ágio, lançada ontem. Cerca de R$ 42 bilhões estariam em disputas de apenas sete empresas, que figuram entre as dez maiores do país, considerando os valores das ações na B3 em março, de acordo com levantamento realizado pelo Valor.

Os valores consideram os formulários de referência de 2020 e 2021 e as maiores empresas em valor de mercado. Das dez maiores, Petrobras, Banco do Brasil e Rede D’Or não indicam ações sobre o tema em seus Formulários de Referência.

De forma geral, nas autuações que geram processos administrativos e judiciais sobre ágio, a Receita Federal indica que as empresas não poderiam ter deduzido da base do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os valores de ágio registrados em alguma operação. Há poucos processos sobre o tema julgados pela Justiça. Muitas discussões se encerram na esfera administrativa, no próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo tributaristas.

Processos

O Itaú indicou apenas três processos, mas eles somam R$ 15,2 bilhões. Estão em andamento no Carf e na Justiça Federal. Em dois deles, a Receita tributou valores da Redecard por causa da glosa do ágio gerado na aquisição das ações da empresa pela Banestado via oferta pública de ações. Um deles é estimado em R$ 7,4 bilhões. O banco considera a chance de perda remota e indica no formulário de referência que, em caso de perda na esfera administrativa, o débito será discutido na esfera judicial. O outro é de R$ 6,5 bilhões, aproximadamente, se refere ao mesmo fato e a chance também é considerada remota.

No terceiro, referente a uma autuação de R$ 1,3 bilhão, a indicação da Receita é que parte do ágio apurado na operação societária de integração das atividades dos grupos Itaú e Unibanco teria sido amortizado fiscalmente de modo irregular. O processo tramita na 25ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo e está garantido por fiança bancária. A chance de perda é considerada possível.

Uma operação, várias autuações

Não é incomum que uma mesma empresa receba diferentes autuações fiscais por causa de uma única operação. Às vezes são feitas diferentes autuações a depender do ano da amortização. No caso do BTG Pactual, por exemplo, mais de uma autuação refere-se ao ágio gerado no processo de formação do banco: a aquisição do Banco BTG Pactual pelo UBS em 2006 e a aquisição do banco pelo BTG em 2009. Uma delas soma R$ 1,8 bilhão e se refere ao período até 2011. Outra, de R$ 902 milhões referente a 2012. Há ainda a cobrança de R$ 452 milhões para 2013 e R$ 273 milhões para 2014. Há mais uma autuação, de R$ 97 milhões referente aos anos de 2013 e 2014 e o ágio amortizado gerado na aquisição da BFRE em 2012.

A Ambev indica seis processos no Formulário de referência 2021. Um deles está na pauta do Carf da próxima semana. Apesar de discutir seis autuações, quatro se referem a amortização de ágio de uma mesma operação, em diferentes períodos. As cobranças se referem à ágio decorrente da incorporação da InBev Holding Brasil e envolvem cobranças de R$ 10,2 bilhões, em discussão na esfera administrativa e judicial.

Há ainda uma autuação de R$ 1 bilhão em discussão no Carf, referente à incorporação da CND Holdings e outra, de R$ 1,9 bilhões sobre ágio decorrente da incorporação da BAH – Beverage Associate Holding, que será julgado na próxima semana.

O Santander, por sua vez, recebeu algumas autuações referentes ao ágio decorrente da aquisição do Banespa que, hoje, somam cerca de R$ 2,8 bilhões, de acordo com as indicações do banco no Formulário de Referência. A instituição financeira tem outras duas discussões de cerca de R$ 2 bilhões referentes a amortizações de ágio da compra de outros bancos, o Banco Real e o Sudameris e indica uma discussão de R$ 807 milhões pela amortização de ágio da Getnet Tecnologia.

O Bradesco indica duas discussões que somam R$ 3,3 bilhões, mas uma delas não trata apenas de ágio. A Weg destaca duas autuações que somam R$ 133,9 milhões e que também não tratam exclusivamente de ágio. A Vale discute três autuações fiscais que somam R$ 1,55 bilhão. O ágio em questão seria da aquisição da empresa CAEMI Valores.

Transação de ágio

Desde ontem as empresas podem decidir se aderem à transação, que dá descontos de até 50% – com a condição do pagamento de uma entrada de 5% do valor total do débito ou da inscrição elegível à transação e cinco parcelas mensais mais o restante, dividido em até sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos. O prazo máximo são 55 meses com as mesmas condições de entrada.

A amortização fiscal do ágio precisa ter sido feita no regime jurídico anterior à Lei nº 12.973, de 2014 e a adesão é limitada às operações ocorridas até 31 de dezembro de 2017, cuja participação societária tenha sido adquirida até 31 de dezembro de2014, o que pode inviabilizar algumas adesões.

Em nota, o Itaú Unibanco afirma que as perspectivas para os seus casos são favoráveis, mas está analisando as condições do edital divulgado ontem. AmBev, Bradesco e BTG Pactual informaram que não comentam casos em andamento.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon – De Brasília