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PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

4 de maio de 2022

Ministro André Mendonça cancela audiência pública após revogação de decreto sobre IPI.

O ministro André Mendonça, relator da ADI 7.147, que contesta a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), cancelou a audiência de conciliação prevista para a manhã desta terça-feira (3/5), em razão da revogação expressa do Decreto Federal 11.047/2022.

Em petição apresentada nos autos da ADI, o governador do Amazonas, Wilson Lima, autor da ação, noticiou que a norma questionada foi revogada pelo Decreto Federal 11.055/2022, de 28/4/2022, e requereu a declaração de perda de objeto da ADI, que foi acolhida pelo relator.

O Decreto Federal 11.055 já é alvo da ADI 7.153, ajuizada pelo Partido Solidariedade, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADI 7.147.

FONTE: Conjur

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