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ADVOGADOS CONTABILIZAM JULGAMENTOS ADIADOS NO CARF; ESTOQUE SUPERA R$ 1 TRILHÃO

3 de maio de 2022

Greve de servidores da Receita Federal tem impactado análise de recursos de contribuintes.

Advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm contabilizado os casos adiados pela paralisação da Receita Federal – e como o Conselho tem julgado menos por causa disso. O estoque de processos que aguarda julgamento somou R$ 1,024 trilhão em março. São 90 mil processos pendentes. Em março de 2021, cerca de 99 mil processos somavam R$ 812 milhões.

O número de processos caí e o valor sobe porque, até 11 de abril havia um teto para os valores de processos que poderiam ser julgados de forma virtual. O teto deixou de existir com a Portaria nº 3.125, de 2022, que coincidiu como período de paralisação dos auditores. Assim, os casos de maior valor ainda não voltaram a ser julgados.

Entre janeiro e abril de 2021, foram julgados 10.962 processos enquanto, no mesmo período desse ano foram 570. Nesse intervalo já foram julgados, pelo menos, 25 processos por determinação judicial, apesar da paralisação.

Dados da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal indicam que a quantidade de recursos julgados no primeiro trimestre foi 5% do planejado por causa do movimento dos auditores fiscais. Estima-se que o valor, deve representar algo em torno de R$ 60 bilhões no trimestre. São créditos tributários que permanecem com exigibilidade suspensa enquanto os recursos dos contribuintes não forem julgados.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon – De Brasília

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