A Universidade Candido Mendes assinou acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que resultou na redução de R$ 700 milhões de seu passivo fiscal.
O acerto integra o plano de recuperação judicial da instituição e foi viabilizado pela Lei 13.988/2020, que deu autonomia à PGFN de negociar diretamente com a UCAM o valor da dívida.
Pelos termos do acordo, o passivo atual — de aproximadamente R$ 380 milhões — será pago em até 145 meses. Com isso, os ativos da Universidade Candido Mendes ultrapassam o valor do passivo.
“O acordo representa uma vitória para a UCAM, já que agora os ativos da instituição ultrapassam o valor da dívida. Por meio do plano de recuperação judicial, conseguimos reestabelecer o nosso equilíbrio financeiro e encerramos o ano de 2021 com superávit de R$ 4 milhões”, explica o diretor jurídico da universidade, Celso Viana.
Para Gustavo Brigagão, advogado tributarista responsável pelo caso, o termo de transação é único diante da relevância da Universidade no setor educacional. O valor do acordo foi um dos maiores já realizados no país e abre espaço para que outras instituições em Recuperação Judicial busquem renegociar seus débitos.
“A transação fiscal foi um importante instrumento jurídico para reorganização do passivo fiscal e as negociações com a equipe da PGFN foram as melhores possíveis. Todos os ditames legais foram respeitados, bem como o princípio da cooperação, culminando em uma negociação vantajosa para ambas as partes”, afirma.
A Candido Mendes teve o plano de recuperação judicial homologado pela Justiça em dezembro de 2021. No último dia 06, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou que a alienação de bens da UCAM seja realizada na modalidade stalking horse — quando a instituição escolhe um interessado para dar o primeiro lance e estabelecer um preço mínimo para a venda dos ativos. Os investidores interessados podem apresentar suas propostas direto nos autos do processo.
O plano segue, agora, para a terceira fase, onde está prevista a transformação societária da universidade. Nesta fase, investidores poderão fazer suas propostas para assumir a operação. A Recuperação Judicial é liderada pelo escritório Galdino e Coelho Advogados.
0031515-53.2020.8.19.0000.
FONTE: Conjur