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PROJETO QUE ISENTA PLR DO IMPOSTO DE RENDA AVANÇA NO SENADO

28 de abril de 2022

Na prática, a proposta estende aos funcionários o mesmo tratamento que já é recebido por sócios e acionistas, quando do pagamento de dividendos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que isenta empregados de pagar Imposto de Renda sobre a chamada Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Na prática, a proposta estende aos funcionários o mesmo tratamento que já é recebido por sócios e acionistas, quando do pagamento de dividendos. Como o projeto é terminativo, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). Segundo ele, o objetivo do projeto é exatamente dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. “Não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumentou.

Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, enquanto trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas têm de pagar imposto de renda sobre esses valores.

O projeto também prevê que o Executivo estimará o montante de renúncia fiscal ocasionado pela proposição e o incluirá em demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária, bem como incluirá a renúncia nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.

Para o relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar e economia. “É preciso afastar por completo o Imposto sobre a Renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”, defendeu.

FONTE: Valor Econômico. Por Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília

 

 

 

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