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IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: COMO FUNCIONA?

27 de abril de 2022

Quando o contribuinte paga mais imposto do que o necessário, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo; veja como.

A restituição do Imposto de Renda é a devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes.

Para ter direito ao recebimento, é preciso entregar a declaração do Imposto de Renda para que a Receita Federal Brasileira (RFB) verifique a quantidade de tributos pagos durante o ano-calendário.

O valor da restituição depende não só do total de rendimentos e da faixa de renda de cada contribuinte, como também da quantidade de fontes pagadoras, número de dependentes e total de despesas passíveis de dedução.

O que é restituição do Imposto de Renda?

Na prática, a RFB faz um cálculo para verificar se o contribuinte pagou a quantidade de imposto necessária ao Fisco. A análise leva em consideração os ganhos e despesas do trabalhador.

Quando é constatado que o contribuinte pagou um valor menor do que é devido, ele precisa pagar a diferença à RFB. Já quando ele paga mais imposto do que o necessário, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo.

Vale lembrar que existem condições que reduzem o valor a ser pago. Gastos com saúde, educação e dependentes, por exemplo, podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

Isso porque, alguns trabalhadores já têm o Imposto de Renda Retido na Fonte, ou seja, descontado direto do salário. Com a dedução, evita-se a bitributação, ou seja, a cobrança em dobro da tributação.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda depende diretamente dos ganhos e despesas do contribuinte.

Esse cálculo é feito na própria declaração, na qual o cidadão preenche os campos com todos os valores que recebeu no ano anterior, quanto pagou de imposto e os outros dados solicitados.

O sistema vai calcular se o contribuinte tem algum valor a pagar ou a receber. Caso tenha algum valor a receber, no final da declaração aparecerá a mensagem de “imposto a restituir”.

Vale lembrar que o trabalhador já efetua o pagamento mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte ao longo do ano. Assim, quanto maior forem os custos que o contribuinte teve durante esse tempo, maior será o valor restituído.

Além disso, qualquer trabalhador que recebeu menos do que R$28.559,70 durante o último ano e não se enquadra nas regras de obrigatoriedade da declaração, pode receber a restituição.

Isso porque, se tiver recebido mais de R$ 1.903,66 em qualquer mês do ano-calendário, o imposto será automaticamente retido na fonte, possibilitando o pedido à restituição através da declaração.

O que são gastos dedutíveis?

Os gastos dedutíveis são despesas definidas pela Receita Federal que podem ser abatidas na declaração de Imposto de Renda. Vale para gastos com saúde, educação, alimentação e previdência.

Quanto mais as despesas forem consideradas necessárias, menor o imposto a ser pago pelo contribuinte. Confira quais gastos podem ser deduzidos.

Educação

São considerados dedutíveis os seguintes gastos com educação:

Mensalidades escolares em educação infantil, como creches e pré-escolas, ensino fundamental e médio;

Mensalidades em educação superior, como cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);

Mensalidades em educação profissional, como ensino técnico e tecnológico;

Instrução no exterior, desde que em estabelecimentos de ensino regular e comprovados através de documentação.

Gastos com cursos de idiomas, esportes, materiais escolares, uniforme e livros não estão inclusos na dedução. Além disso, o gasto com instrução tem valor limite de R$3.561,50 por pessoa.

Saúde

Diferente do caso anterior, as despesas médicas não possuem valor limite para dedução, sendo assim, elas são abatidas integralmente. Podem ser incluídos:

Consultas médicas, englobando médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;

Exames clínicos e radiológicos, além de transfusão de sangue;

Plano de saúde, desde que pago pelo contribuinte. Portanto, se a despesa é coberta ou reembolsada, não pode ser deduzida;

Pernas e braços mecânicos, andadores e calçados ortopédicos, cadeira de rodas e palmilhas. Da mesma forma, podem ser incluídos aparelhos para correção de desvio de coluna ou problemas nos membros e articulações;

Aplicação e manutenção de aparelho dentário, além de próteses dentárias, como dentaduras, pontes e coroas;

Internação hospital, até mesmo na UTI, inclusive de gastos realizados no exterior.

Pensão alimentícia

Quem paga pensão alimentícia também pode informar o valor na declaração do Imposto de Renda.

Para isso, é necessário que a quantia paga tenha sido determinada através de escritura pública ou decisão judicial.

Ou seja, se o valor da pensão alimentícia foi estipulado apenas por meio de acordo informal, o contribuinte não tem direito à dedução.

Previdência

O contribuinte que está dentro dos parâmetros de obrigatoriedade e contribuiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , seja como trabalhador autônomo, seja formal, pode deduzir a quantia do Imposto de Renda e não há valor limite.

Também é possível deduzir as contribuições de dependentes que têm rendimentos próprios, mas devem ser incluídos na declaração do contribuinte em questão.

Além disso, cidadãos que contribuem no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou no  Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) podem informar os valores pagos no ano-calendário. Neste caso, o limite para dedução é de 12% dos rendimentos tributáveis.

Dependentes

O cidadão que tiver dependentes e incluir na declaração, irá abater R$2.275,08 por pessoa.

Contudo, é importante ficar de olho nas regras sobre quem pode ser incluído como dependente. O preenchimento errado pode levar o contribuinte para a malha fina. 

Por fim, despesas oriundas da prática profissional, quando escrituradas, podem ser deduzidas, como:

Gastos com remunerações, encargos trabalhistas e previdenciários, desde que haja vínculo empregatício;

Pagamento de emolumentos a terceiros;

Custos para o exercício da profissão, como contas de consumo, aluguel e afins.

Como consultar o valor da restituição do Imposto de Renda?

A consulta à restituição do Imposto de Renda pode ser feita pelo site da Receita Federal. Confira o passo a passo.

Acesse o Portal da Receita Federal;

Insira seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento;

Informe o ano que deseja pesquisar sobre a restituição;

Digite o código de segurança e clique em “avançar”.

Caso o cidadão tenha direito, aparecerá uma das três mensagens: em fila de restituição, em processamento ou processada.

O contribuinte também pode receber o aviso do pagamento da restituição pelo celular. Basta instalar o aplicativo Pessoa Física e marcar a declaração desejada clicando sobre a estrela.

Quando a restituição for enviada para a conta informada na declaração, o aparelho receberá o alerta: restituição enviada para o banco.

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o próprio sistema já solicita uma conta do banco para depósito.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, terá o dinheiro depositado automaticamente na conta informada.

Contudo, se o contribuinte não receber os valores ou a restituição não estiver correta, é preciso consultar o extrato para entender o que houve.

Para isso, acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Em seguida, clique na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, que aparece na seção Restituição e Compensação e informe a conta bancária que será usada para receber os valores.

Vale lembrar que o titular da conta deve ser o próprio contribuinte e a conta deve ser do tipo conta-corrente ou poupança.

Ordem de prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda

Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda seguem uma ordem de preferência determinada pela Receita Federal.

Os idosos acima de 80 anos têm prioridade total para receber restituição do Imposto de Renda. Depois, os idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças graves ou deficiências, e, por último, os professores.

Os outros cidadãos recebem conforme a data de entrega da declaração. Quanto antes entregar a obrigação, mais cedo vai receber a restituição.

Calendário da restituição do Imposto de Renda e como funcionam

A restituição do Imposto de Renda é paga em lotes. O pagamento segue a ordem de prioridades estabelecida pela Receita Federal e a data de entrega da declaração.

Em 2022, serão cinco lotes:

1º lote, dia 31 de maio;

2º lote, dia 30 de junho;

3º lote, dia 29 de julho;

4º lote, dia 31 de agosto;

5º lote, dia 30 de setembro.

É importante ressaltar que não há como saber exatamente em qual lote o pagamento será realizado. Por isso, é importante que o contribuinte consulte mensalmente o status da declaração.

A consulta dos contribuintes incluídos em cada lote costuma ficar disponível uma semana antes da efetivação dos depósitos.

O calendário com as datas de cada etapa da declaração de Imposto de Renda é divulgado no início de cada ano.

Como funciona a antecipação da restituição do Imposto de Renda?

Os contribuintes podem solicitar a antecipação da restituição do Imposto de Renda em instituições financeiras.

Os principais bancos oferecem a linha de crédito, com juros a partir de 1,43% ao mês.

Dependendo da instituição financeira, é possível pedir até R$ 50 mil, limitado ao valor da restituição.

As taxas de juros variam em função do perfil do cliente e do tempo que ele possui conta aberta no banco.

O que acontece se o valor da restituição não for sacado?

O contribuinte tem até um ano para sacar o valor da restituição do Imposto de Renda. Após esse prazo, o valor retorna para a Receita Federal.

Se a restituição estiver na situação “Disponível para reagendamento”, acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.

Conclusão

A restituição do Imposto de Renda é uma oportunidade para os contribuintes receberem um dinheiro extra, caso tenham pago mais imposto do que deveriam ao longo do ano.

Para isso, é preciso ficar atento às regras e ao prazo e, por fim, fazer um planejamento financeiro para que o recurso seja bem utilizado.

FONTE: Contábeis. Por Danielle Nader

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