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ICMS NACIONAL – DIVULGADOS PROTOCOLOS QUE DISPÕEM, EM ESPECIAL, SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

13 de abril de 2022

Despacho CONFAZ nº 21/2022 – DOU de 13.04.2022

Foram divulgados, os Protocolos ICMS nºs 3 a 29/2022, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária, conforme segue:

– Protocolo ICMS nº 3/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 18/2017, que concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento (SIE), do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo;

– Protocolo ICMS nº 4/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.05.2022;

– Protocolo ICMS nº 5/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

– Protocolo ICMS nº 6/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

– Protocolo ICMS nº 7/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

– Protocolo ICMS nº 8/2022 – altera o Protocolo nº 7/2020 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul;

– Protocolo ICMS nº 9/2022 – dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis/GO e revoga o Protocolo ICMS nº 81/2019. Este protocolo entra em vigor em 13.04.2022, produzindo efeitos pelo prazo de 10 anos, a contar da data da sua publicação;

– Protocolo ICMS nº 10/2022 – prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na ZFM, por meio de armazém geral, localizado no Município de Uberlândia/MG;

– Protocolo ICMS nº 11/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 02.05.2022;

– Protocolo ICMS nº 12/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 02.05.2022;

– Protocolo ICMS nº 13/2022 – altera o Protocolo ICMS nº 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, com efeitos a partir de 02.05.2022;

– Protocolo ICMS nº 14/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 1/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 15/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 16/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 17/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 18/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 87/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 19/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 88/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 20/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 89/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 21/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 91/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 22/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 23/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 24/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 25/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 26/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 27/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.07.2022;

– Protocolo ICMS nº 28/2022 – dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 203/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, com efeitos a partir de 1º.07.2022; e

– Protocolo ICMS nº 29/2022 – revoga o Protocolo ICMS nº 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, com efeitos a partir de 1º.07.2022.

FONTE: Editorial IOB

 

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