Portaria do Ministério da Economia revogou regra que estabelecia teto para julgamentos virtuais.

Os processos tributários de alto valor vão voltar a tramitar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma portaria publicada nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Economia – nº 3.125 – revogou a norma que estabelecia teto de R$ 36 milhões para os julgamentos.

Essa limitação de valor havia sido imposta por causa da pandemia, há dois anos, quando os julgamentos passaram a ser realizados de forma virtual.

Processos envolvendo discussões de alto valor, portanto, estavam paralisados desde lá. Situação que fez aumentar, e muito, o estoque do Carf. Há, atualmente, quase R$ 1 trilhão em processos administrativos aguardando julgamento.

Sessões virtuais

Os julgamentos no Carf continuam sendo realizados de forma virtual e não há, ainda, previsão de retomada do presencial. Por causa da greve dos auditores fiscais, além disso, o Conselho não está funcionando de forma plena.

As turmas da Câmara Superior vêm julgando normalmente. Já na chamada câmara baixa, a instância inferior no Carf, as sessões estão sendo suspensas por falta de quórum regimental. Só há análise de casos por determinação judicial.

FONTE: Valor Econômico. Por Joice Bacelo – Do Rio