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CARF VOLTA A JULGAR PROCESSOS TRIBUTÁRIOS DE VALOR ELEVADO

12 de abril de 2022

Portaria do Ministério da Economia revogou regra que estabelecia teto para julgamentos virtuais.

Os processos tributários de alto valor vão voltar a tramitar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma portaria publicada nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Economia – nº 3.125 – revogou a norma que estabelecia teto de R$ 36 milhões para os julgamentos.

Essa limitação de valor havia sido imposta por causa da pandemia, há dois anos, quando os julgamentos passaram a ser realizados de forma virtual.

Processos envolvendo discussões de alto valor, portanto, estavam paralisados desde lá. Situação que fez aumentar, e muito, o estoque do Carf. Há, atualmente, quase R$ 1 trilhão em processos administrativos aguardando julgamento.

Sessões virtuais

Os julgamentos no Carf continuam sendo realizados de forma virtual e não há, ainda, previsão de retomada do presencial. Por causa da greve dos auditores fiscais, além disso, o Conselho não está funcionando de forma plena.

As turmas da Câmara Superior vêm julgando normalmente. Já na chamada câmara baixa, a instância inferior no Carf, as sessões estão sendo suspensas por falta de quórum regimental. Só há análise de casos por determinação judicial.

FONTE: Valor Econômico. Por Joice Bacelo – Do Rio

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