Ato COTEPE/ICMS nº 24/2022 – DOU de 08.04.2022

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.

O ato em fundamento entra em vigor em 08.04.2022.

FONTE: Editorial IOB