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GRUPO DE EMPRESÁRIOS QUER FATIAR AGÊNCIAS REGULADORAS E RECEITA

5 de abril de 2022

Ideia é mudar o funcionamento de agências reguladoras e outros órgãos públicos, dividindo seus poderes.

O Instituto Unidos Brasil, think tank formado por empresários como Flávio Rocha, André Gerdau e Alberto Saraiva, vai levar ao Congresso na semana que vem quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para reformar o Estado brasileiro.

A ideia é mudar a forma como funcionam as agências reguladoras e outros órgão do governo que, na visão do think tank, concentram poderes de criar normas, executar políticas públicas e julgar casos envolvendo suas áreas de atuação. Um exemplo é a Receita Federal.

Os poderes desses órgãos seriam divididos. A criação de normas e regulamentações ficariam a cargo de um conselho com participação do governo e da sociedade civil. A execução continuaria com o órgão. O julgamento de casos problemáticos com um segundo conselho.

As outras PECs terão o conteúdo de leis já aprovadas, como a de liberdade econômica, que, na visão do instituto, não pegaram devido à judicialização.

Os textos serão apresentados no Seminário Unidos Brasil, previsto para 12 de abril, que contará com a participação de parlamentares e empresários, entre outros.

Depois do evento, a ideia é protocolar os textos na Câmara e começar um roadshow com lideranças partidárias e pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

FONTE: Metrópoles. Por Lucas Marchesini

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