Elevação é alternativa para bancar cerca de R$ 20 bi que devem ser refinanciados após derrubada de veto.
O Ministério da Economia avalia a possibilidade de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o setor financeiro para compensar a renúncia tributária decorrente do “Refis do Simples”, informou fonte da área econômica.
O programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o veto foi derrubado no início deste mês.
Segundo dados do setor, cerca de R$ 20 bilhões em dívidas deverão ser refinanciadas. O programa, oficialmente chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), reescalona dívidas do Simples em até 180 meses e concede descontos conforme a queda do faturamento da empresa no período de março a dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019. Estima-se que, por causa de dívidas, 437 mil empresas estejam ameaçadas de exclusão do Simples.
Em outra frente, a área econômica encontrou nas emendas de relator ao Orçamento, chamadas RP-9, um alvo preferencial para cortes de despesas neste ano. O bloqueio de R$ 1,7 bilhão que o governo havia anunciado na semana passada, medida necessária para manter as despesas dentro do limite do teto de gastos, recaiu sobre elas.
Da mesma forma, são essas emendas que correm mais riscos de serem cortadas, caso Bolsonaro resolva dar aos funcionários públicos o reajuste de 5% a partir de julho. O custo seria de R$ 5 bilhões neste ano, mas as verbas reservadas no Orçamento para aumentos de salário só chegam a R$ 1,7 bilhão – coincidentemente, o mesmo valor do bloqueio. Assim, para dar o reajuste salarial sem furar a regra do teto, seria necessário cortar outras despesas no valor de R$ 3,3 bilhões.
A busca por verbas “cortáveis” não se resume aos reajustes salariais, disse fonte da área econômica. É preciso também recompor verbas que foram cortadas no início do ano para que áreas do governo não parem por falta de dinheiro.
No Ministério da Economia, pasta mais sacrificada em janeiro, o dinheiro de algumas áreas acaba em abril. A redução de R$ 1,2 bilhão nas verbas da Receita Federal, que afetam principalmente o desenvolvimento de novas tecnologias, é um dos motivos das paralisações dos fiscais.
“Devido ao compromisso do governo com o teto de gastos, o decreto apresenta instrumentos para compatibilizar as dotações orçamentárias aos seus limites, mas não traz ainda o detalhamento de onde serão feitos esses bloqueios”, informou a pasta. “A partir de sua publicação, o Ministério da Economia adotará providências para o bloqueio de despesas discricionárias.”
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que teve maior volume de emendas de relator ao Orçamento bloqueadas para o governo manter suas despesas no limite do teto de gastos em 2022. Foram R$ 904 milhões, num total de R$ 1,722 bilhão, conforme dados divulgados ontem, à noite, pela pasta da Economia.
O bloqueio consta do decreto de programação financeira e orçamentária publicado na quarta-feira passada, em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Além do Desenvolvimento Regional, houve bloqueio em cinco pastas: Agricultura (R$ 196,2 milhões), Educação (R$ 200,4 milhões), Defesa (R$ 52,1 milhões), Cidadania (R$ 363,3 milhões), Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 6,2 milhões). A pasta informou ainda que está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 02/2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, e trata sobre critérios de bloqueio de dotações. “A aprovação dessa lei pode ensejar alterações desses critérios com vistas ao atendimento dos limites do teto de gastos.”
O Ministério da Economia não detalhou, mas um dos pontos do PLN 02/2022 é um pedido de autorização legal para bloqueio de emendas de relator, para adequar os gastos ao limite do teto.
Fora os bloqueios, o governo destinou, por meio de medida provisória, na quarta, R$ 1,2 bilhão para operações de crédito rural em Estados cujos agricultores familiares tiveram perdas na safra 2021/2022 devido à seca.
FONTE: Valor Econômico. Por Lu Aiko Otta — De Brasília